DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
48 - Processo nº: 16306.000123/2008-10 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
49 - Processo nº: 17227.720965/2022-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
50 - Processo nº: 13830.904379/2018-35 - Recorrente: RAIZEN TARUMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
51 - Processo nº: 11516.720825/2017-15 - Recorrente: SOFT AMBIENTAL LTDA - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
52 - Processo nº: 10882.720005/2010-16 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10882.904385/2012-01 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10880.940106/2013-66 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.933720/2013-71 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10880.933721/2013-16 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
57 - Processo nº: 18471.000355/2008-83 - Recorrente: AUSTRAL INVESTIMENTOS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10768.100868/2003-41 - Recorrente: AUSTRAL INVESTIMENTOS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
59 - Processo nº: 19515.002218/2006-21 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
60 - Processo nº: 19647.003613/2006-25 - Recorrente: E J C ESTIVAS LTDA - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
61 - Processo nº: 10880.907117/2011-72 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.923743/2011-14 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.923742/2011-61 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.970626/2011-31 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.902365/2011-27 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10880.923744/2011-51 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.917859/2015-30 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.923741/2011-17 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
69 - Processo nº: 10480.906081/2010-31 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
70 - Processo nº: 10983.905760/2016-18 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPOR T ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10983.905759/2016-93 - Recorrente: TRANSACACIO TRANSPOR T ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
72 - Processo nº: 13888.001420/00-54 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.925177/2009-52 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL
INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
74 - Processo nº: 16327.914694/2009-68 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALOR ES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
75 - Processo nº: 10880.900852/2010-74 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.900851/2010-20 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.3
.10880.909714/2016-46
.4 a 4
.
.5
.11080.731366/2017-54
.6 a 6
.
.20
.13609.720262/2017-43
.21 a 21
.
.33
.18220.728115/2021-76
.34 a 34
.
.36
.10680.911821/2013-48
.37 a 38
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
1 - Processo nº: 16327.721049/2021-90 - Recorrentes: BANCO SAFRA S A e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
2 - Processo nº: 15746.720212/2021-01 - Recorrente: SASCAR - TECNOLOGIA E
SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
3 - Processo nº: 10880.909714/2016-46 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
4 - Processo nº: 10880.909713/2016-00 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 11080.731366/2017-54 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
6 - Processo nº: 11080.730960/2017-28 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
7 - Processo nº: 16062.720165/2018-44 - Recorrente: CROSS FILTER BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
8 - Processo nº: 16327.720843/2018-11 -
Recorrente: CITIBANK LEASING S A
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
9 - Processo nº: 19515.720715/2016-86 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.720716/2016-21 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
11 - Processo nº: 10935.720983/2016-82 - Recorrente: RODOKINHO INDUSTRIA E
COMERCIO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
12 -
Processo nº:
19515.720867/2018-41 -
Recorrente: IBERICA
CONDUTORES
ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
13 - Processo nº: 16327.721107/2021-85 - Recorrente: SWISS RE CORPORATE
SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
14 - Processo nº: 11080.738432/2018-06 - Recorrente: MOTOLANDIA LAJEADO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.724942/2019-79 - Recorrente: MOTOLANDIA LAJEADO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
16 - Processo nº: 10932.720092/2015-75 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE METAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13819.723482/2014-19 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE METAL
LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
18 - Processo nº: 10925.722336/2016-24 - Recorrente: RAFITEC S/A INDUSTRIA E
COMERCIO DE SACARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
19 - Processo nº: 13855.723458/2019-40 - Recorrentes: MERCADO PAGO INSTITU I C AO
DE PAGAMENTO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
20 - Processo nº: 13609.720262/2017-43 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERAC AO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
21 - Processo nº: 13609.720293/2017-02 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERAC AO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
22 
- 
Processo 
nº: 
10880.910764/2017-57
- 
Recorrente: 
MORGAN 
STANLEY
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 
- 
Processo 
nº: 
10880.964085/2017-06
- 
Recorrente: 
MORGAN 
STANLEY
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
24 - Processo nº: 16045.720003/2015-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FREITAS
& SALLES COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
25 - Processo nº: 19740.000350/2007-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DAC A S A
FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM
L I Q U I DAC AO
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
26 - Processo nº: 10830.725295/2015-04 - Recorrente: PETRO MASTER SERVICOS E
REPRESENTACOES DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
27 - Processo nº: 10845.901959/2012-28 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL