DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
28 - Processo nº: 10280.001530/98-06 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
29 - Processo nº: 10280.000769/00-83 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
30 - Processo nº: 14041.720001/2012-44 - Recorrente: MAGNA JOSE DE SOUZA
PIMENTEL E FILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
31 - Processo nº: 10880.939181/2009-06 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19515.003368/2010-38 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
33
-
Processo
nº:
18220.728115/2021-76
-
Recorrente:
MUNDO
ORIENTAL
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
34
-
Processo
nº:
18220.728112/2021-32
-
Recorrente:
MUNDO
ORIENTAL
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
35
-
Processo
nº:
10768.004164/2003-49 -
Recorrente:
LAFARGE
BRASIL
S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
36
-
Processo
nº: 10680.911821/2013-48
-
Recorrente:
SNC-LAVALIN
PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
37
-
Processo
nº: 10680.901597/2017-18
-
Recorrente:
SNC-LAVALIN
PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº: 10680.903410/2013-89
-
Recorrente:
SNC-LAVALIN
PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
39 - Processo nº: 13896.721632/2014-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TE L LU S
DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
1 - Processo nº: 10314.720830/2019-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
2 - Processo nº: 10980.731868/2019-31 - Embargante: AROSUCO AROMAS E
SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
3 - Processo nº: 16561.720102/2011-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
RENAULT DO BRASIL S.A
4 - Processo nº: 10410.728035/2019-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
5 - Processo nº: 10825.731231/2022-32 - Recorrente: A D COMERCIO DE
BEBIDAS E CONDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
6 - Processo nº: 17095.726734/2021-46 - Recorrente: GRANOSUL COMERCIAL E
CORRETORA DE GRAOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
7 - Processo nº: 16682.721277/2023-82 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
8 - Processo nº: 10923.720008/2017-94 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10923.720013/2017-05 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10923.720054/2017-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
11 - Processo nº: 13819.720901/2017-03 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
12 - Processo nº: 11080.727954/2016-11 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO
DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.721035/2017-14 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO
DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.721036/2017-51 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO
DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
15 - Processo nº: 16682.721243/2023-98 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
16 - Processo nº: 10314.720792/2019-71 - Recorrente: ROSSI RESIDENCIAL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
17 - Processo nº: 15504.720841/2020-95 - Recorrente: SUPERMERCADOS BH
COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 -
Processo nº:
17227.720342/2022-10 -
Recorrente: OI
S.A. -
EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
19 - Processo nº: 10872.720224/2018-63 - Recorrente: SHS LOCACAO DE BENS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
20 - Processo nº: 19515.720781/2019-07 - Recorrente: VIVER INCORPORADORA
E CONSTRUTORA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
21 - Processo nº: 14120.720021/2017-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
LUIZ AUGUSTO FALANCHI
DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
22 - Processo nº: 16561.720069/2016-11 - Recorrente: MOVER PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
23 - Processo nº: 15746.721323/2021-27 - Recorrente: VICUNHA ACOS S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
24 - Processo nº: 10845.724887/2018-84 - Recorrente: FIBAM COMPANHIA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16561.720048/2019-31 - Recorrente: TNT MERCURIO CARGAS
E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
26
-
Processo
nº:
11516.723041/2019-01
-
Recorrente:
CCX
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11516.720074/2020-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
28 - Processo nº: 10980.934189/2009-40 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
29 -
Processo nº:
16327.721270/2013-38 -
Recorrente: SUL
AMERICA
INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
30 - Processo nº: 10930.722297/2014-24 - Recorrente: EDITORA E GRAFICA
PARANA PRESS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
31 - Processo nº: 10580.725848/2018-52 - Recorrente: GUSTAVO SOTERO DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
32 - Processo nº: 16561.720039/2020-83 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10872.720230/2019-00 - Recorrente: RIO RECIBRAS
COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
34 - Processo nº: 16682.721201/2022-76 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.721206/2022-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
36 - Processo nº: 10530.902226/2011-73 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10530.902227/2011-18 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº:
10920.003845/2008-94
-
Recorrente:
TIGRE
S.A.
PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
39 - Processo nº: 12448.725578/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRE
DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
40
-
Processo
nº: 15746.721557/2023-36
-
Recorrente:
LEROY
MERLIN
COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.914078/2009-45 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
42 - Processo nº: 10920.903081/2010-53 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10920.908607/2010-91 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10920.900473/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
45 - Processo nº: 16306.000102/2009-77 - Recorrente: CCR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.914077/2009-09 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião dia 14/04/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na
data a seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
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