DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
5 - Processo nº: 15956.720130/2019-69 - Recorrente: GOIS & SILVA HOLDING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
6 - Processo nº: 10882.720869/2020-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA.
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
7 - Processo nº: 10855.900122/2015-95 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
8 - Processo nº: 10855.902426/2014-14 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
9 -
Processo nº: 10950.721195/2013-72 -
Recorrente: LEONFER -
COMERCIO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10950.728126/2013-90 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
11 - Processo nº: 11274.720140/2022-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS
PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18088.720216/2018-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA
13 - Processo nº: 18088.720249/2018-15 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS
PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
14 - Processo nº: 11020.724836/2019-08 - Recorrente: GERAL TRANSPORTES EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
15 - Processo nº: 10972.720072/2016-17 - Recorrente: LATERZA CONSTRUCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
16 - Processo nº: 17883.720014/2017-12 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17883.720015/2017-59 - Recorrente: PONTE ALTA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
18 - Processo nº: 16004.720258/2017-82 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
19 -
Processo nº:
10980.727397/2018-85 -
Recorrentes: RUMO
S.A e
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
20 
-
Processo 
nº:
10283.720899/2013-38 
-
Recorrente: 
MICROSOFT
MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 
-
Processo 
nº:
10283.720928/2013-61 
-
Recorrente: 
MICROSOFT
MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 
-
Processo 
nº:
10283.721051/2012-45 
-
Recorrente: 
MICROSOFT
MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
23 
-
Processo 
nº:
10283.721054/2012-89 
-
Recorrente: 
MICROSOFT
MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
24 - Processo nº: 13819.724225/2019-09 - Recorrente: BARSOTTI SERVICOS DE
PORTARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
25 - Processo nº: 15746.720411/2021-10 - Recorrente: STILLUS PROMOCAO DE VE N DA S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
26 - Processo nº: 10240.720585/2019-27 - Recorrentes: IMMA - INDUSTRIA
METALURGICA E MECANICA DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
27 - Processo nº: 16561.720112/2018-01 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.24
.12448.907751/2020-31
.25 a 25
.
.29
.10680.902746/2014-13
.30 a 32
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
1 - Processo nº: 17437.720233/2017-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SHOPPING SUL S/A
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
2 - Processo nº: 10380.721794/2013-06 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
3 - Processo nº: 11080.738750/2020-83 - Recorrente: AM PRODUCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13370.721718/2020-29 - Recorrente: AM PRODUCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
5 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Embargante: APTIV MANUFATURA
E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
6 - Processo nº: 13896.720557/2017-21 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: DU PONT DO BRASIL S A e FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15540.720469/2014-32 - Recorrente: UNIDEAL ELETRO COMERCIO
DE ARTIGOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
8 - Processo nº: 15521.000044/2010-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA
9 - Processo nº: 15540.720360/2017-48 - Recorrente: UDBRAX SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15540.720361/2017-92 - Recorrente: UDBRAX SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
11 - Processo nº: 10280.720458/2014-47 - Recorrente: ATALAIA SERV. LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
12 - Processo nº: 16327.901783/2014-10 - Embargante: BANCO COMERCIAL
E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo
nº: 15578.720115/2016-22 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
14 -
Processo nº: 16682.720758/2020-28 -
Recorrente: PETROBRAS
LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
15 - Processo nº: 10980.722390/2010-10 - Recorrente: MUNIR CALLUF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
16 - Processo nº: 16004.720248/2014-02 - Recorrente: TONILIG- PECAS
AUTOMOTIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
-
Processo
nº: 10530.723540/2014-34
-
Recorrente:
PONTO
ALTO
TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
18 -
Processo nº: 10530.723537/2014-11 -
Recorrente: BRASCORTE
COMERCIAL DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
19 - Processo nº: 13888.723588/2014-91 - Recorrente: VIPITUR AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
20 - Processo nº: 10976.720025/2014-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
21 - Processo nº: 11080.732689/2017-65 - Recorrente: A.N.A - AGRICOLA NOVA
AMERICA LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
22 - Processo nº: 10380.726149/2018-86 - Recorrente: TJ PARTICIPACOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
23 - Processo nº: 10480.722018/2009-19 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
24 - Processo nº: 12448.907751/2020-31 - Recorrente: TNL PCS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
25 - Processo nº: 12448.907752/2020-85 - Recorrente: TNL PCS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16327.721351/2014-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO BRADESCO S.A.
DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
27 - Processo nº: 16327.720026/2023-20 - Recorrente: ZURICH MINAS
BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
28 - Processo nº: 10480.722351/2011-34 - Recorrente: CIL - COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
29 -
Processo nº:
10680.902746/2014-13 -
Recorrente: EMPRESA
DE
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
30 -
Processo nº:
10680.902747/2014-50 -
Recorrente: EMPRESA
DE
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 -
Processo nº:
10680.902748/2014-02 -
Recorrente: EMPRESA
DE
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 -
Processo nº:
10680.902749/2014-49 -
Recorrente: EMPRESA
DE
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
33 - Processo nº: 16682.900322/2018-04 - Recorrente: IBM BRASIL-
INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
34 - Processo nº: 12448.909207/2011-32 - Recorrente: SONDOTECNICA
ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL