DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
1 - Processo nº: 13827.000696/2008-68
- Recorrente: CADI MAGNA
AEROPORTO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
2 
-
Processo 
nº:
13971.721601/2015-17 
-
Recorrente: 
ULTRASSOM
DIAGNOSTICO SANTA ISABEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião dia 24/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a
seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 24 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
1 - Processo
nº: 15540.720175/2012-49 - Recorrente:
CENTRAL DE
TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 -
Processo nº: 16561.720070/2019-81 -
Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
2 - Processo nº:
10235.001252/2005-79 - Recorrente: REFRIGERANTES
FAZENDINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
3 - Processo nº: 16561.720137/2017-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RMV & CVV CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA.
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
4 - Processo nº: 12448.729887/2014-55 - Recorrente: FEDERACAO NACIONAL
DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
5 -
Processo nº: 16561.720050/2019-18 -
Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 
- 
Processo 
nº: 
10384.722035/2018-27 
- 
Recorrente: 
NORDESTE
TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
7 - Processo nº: 10314.721544/2015-13
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
8 - Processo nº: 15746.720555/2023-20 - Recorrente: KLABIN IRMAOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
9 - Processo nº: 10825.722784/2015-75 - Recorrente: MANDALITI E PRADO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10825.722871/2015-22 - Recorrente: MANDALITI E PRADO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
11 - Processo nº: 15746.720735/2023-10 - Recorrentes: I&M PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
12 - Processo nº: 10120.728098/2011-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
13 - Processo nº: 10580.007092/2002-07 - Recorrente: SERVICO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
14 - Processo
nº: 10865.902915/2013-68 - Recorrente:
CASA NASSER
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
15 - Processo nº: 10283.726397/2022-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NAVERIO NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS LTDA
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
16 - Processo nº: 10783.720104/2016-01 - Recorrente: USINA IPOJUCA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10314.721820/2016-24 - Recorrente: LAGROTTA AZZURRA
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
18 
-
Processo 
nº:
10580.727659/2018-14 
-
Recorrente: 
CENTRO
EDUCACIONAL VILLA LOBOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
19 - Processo nº: 15746.723093/2021-31 - Recorrente: ACCENTURE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
20 - Processo nº: 15983.720136/2017-47 - Recorrente: IMPORT EXPRESS
COMERCIAL IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
21 - Processo nº: 10435.720981/2016-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AVIL TEXTIL LTDA
22 - Processo nº: 17227.720125/2020-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A.
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
23 
- 
Processo 
nº: 
19515.722667/2013-18 
- 
Recorrente: 
SINCRO
PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 
- 
Processo 
nº: 
19515.722666/2013-73 
- 
Recorrente: 
SINCRO
PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
25 - Processo nº: 10880.982188/2016-69 - Recorrente: AVON COSMETICOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
26 - Processo nº: 10880.997404/2009-41
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
27 - Processo nº: 17459.720008/2022-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AMAZON AGRI BIOTECH LUX SARL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
28 - Processo nº: 17227.721268/2021-60 - Recorrente: SINDICATO DAS EMP
DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.7
.10855.900122/2015-95
.8 a 8
.
.22
.10283.721051/2012-45
.23 a 23
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 13850.720112/2015-14 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13850.720178/2015-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A.
3 - Processo nº: 13850.720207/2015-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A.
4 - Processo nº: 13884.722012/2015-27 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL