DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040400036
36
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 17 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
35 - Processo nº: 10374.000002/2008-70 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
36 - Processo nº: 10280.737626/2022-43 - Recorrente: COIMPA INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
37 - Processo nº: 10480.732676/2015-59 - Recorrente: PERNOD RICARD
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
38 -
Processo nº:
16682.900167/2011-41 -
Recorrente: SUL
AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 -
Processo nº:
16682.900779/2016-49 -
Recorrente: SUL
AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
40
-
Processo
nº: 
10380.901956/2010-37
-
Recorrente:
CALILA
ADMINISTRACAO E COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
41
- 
Processo
nº: 
13819.902456/2013-66
- 
Recorrente:
FLSMIDTH
INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
42 - Processo nº: 16682.900175/2011-98 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN
SOUTH AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
43 - Processo nº: 10920.901582/2014-29 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.734952/2018-31 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 e 14/04/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 11 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
1 - Processo nº: 10880.903355/2017-02 - Recorrente: S/A O ESTADO DE
S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.909348/2015-44 - Recorrente: S/A O ESTADO DE
S.PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
3 - Processo nº: 10830.722448/2011-20 - Recorrente: POS METALICOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16561.720011/2011-55 - Recorrente: MONTEVERDE AGRO-
ENERGETICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11060.724121/2011-13 - Recorrente: SULCLEAN SERVICOS
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
6 - Processo nº: 10469.720137/2006-34 - Recorrente: MASTER LOCACAO DE
MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
7 - Processo nº: 10880.902542/2011-75 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.924262/2011-18 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.912462/2011-28 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.923924/2010-51 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.927975/2010-52 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.900287/2011-26 - Recorrente: LOGOS ENGENHARIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião dia 15/04/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a
seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
. .1
.10166.731029/2013-21
.2 a 3
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 10166.731029/2013-21 - Representante: SECRETÁRIO RFB e
Interessado: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
2 - Processo nº: 10166.731025/2013-42 - Representante: SECRETÁRIO RFB e
Interessado: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
3 - Processo nº: 10166.731027/2013-31 - Representante: SECRETÁRIO RFB e
Interessado: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.3
.19515.720974/2019-50
.4 a 4
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 10283.720935/2023-35 - Recorrente: BONNA VITTA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.773209/2020-33 - Recorrente: CONSIGNUM - PROGRAMA DE
CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
3 - Processo nº: 19515.720974/2019-50 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.720973/2019-13 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
5 - Processo nº: 11516.721835/2018-41 - Recorrentes: COSTAO DO SANTINHO TURISMO
E LAZER S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
6 - Processo nº: 17095.721682/2021-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUNER 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
7 - Processo nº: 15540.720295/2014-16 - Recorrente: PERIODICAL TIME SERVICO S
TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
8 - Processo nº: 13896.722492/2013-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e POLIFER
QUIMICA E NUTRIENTES LTDA
9 - Processo nº: 13896.722493/2013-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e POLIFER
QUIMICA E NUTRIENTES LTDA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
10 - Processo nº: 13807.011846/00-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
11 - Processo nº: 15586.720326/2019-17 - Recorrente: EXCIM IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
12 - Processo nº: 10872.720097/2016-31 - Recorrentes: TORRE E CIA SUPERMERCADOS
S/A e FAZENDA NACIONAL