DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
13 - Processo nº: 15746.721554/2023-01 - Recorrente: OMAMORI INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
14 - Processo nº: 16682.900015/2019-04 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
15 - Processo nº: 13886.000380/2006-18 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13886.000385/2006-32 - Recorrente: KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
17 - Processo nº: 10510.722321/2013-95 - Recorrente: ALLAN RODRIGO CALVACANTE
MENDONCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
18 - Processo nº: 10480.721243/2017-30 - Recorrente: ASA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
19 - Processo nº: 12217.720177/2016-45 - Recorrente: MEDITERRANEO ASSESSORIA E
CONSULTORIA DE IMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
20 - Processo nº: 10660.722383/2015-45 - Recorrente: CONSTRUTORA DHARMA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
21 - Processo nº: 10865.721572/2015-02 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19311.720335/2017-19 - Recorrente: MIAMI SPORTS IMPORTADORA
E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
23 - Processo nº: 10920.720764/2020-49 - Recorrente: PLASTILIT PRODUTOS PL A S T I CO S
DO PARANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19985.723460/2017-58 - Recorrente: PLASTILIT PRODUTOS PL A S T I CO S
DO PARANA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
25 - Processo nº: 13116.720548/2013-47 - Recorrentes: PRECON GOIAS INDUSTRIAL
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
26 - Processo nº: 19515.720641/2014-16 - Recorrente: SUPERMERCADO ANGELICA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15586.720081/2015-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TECNOCON - TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
28 - Processo nº: 10280.722281/2009-56 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE
DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
29 - Processo nº: 14094.720020/2018-41 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 17095.725928/2021-24 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
31 - Processo nº: 15746.727287/2022-96 - Recorrente: AMPHENOL TFC DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16095.720023/2020-14 - Recorrentes: ZOETIS INDUSTRIA DE
PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
33 - Processo nº: 16327.904315/2017-31 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
34 - Processo nº: 10280.720369/2021-20 - Recorrente: STECK DA AMAZONIA INDUSTRIA
ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
35 - Processo nº: 11610.016030/2002-46 - Recorrente: YKK DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
36 - Processo nº: 16327.721258/2012-42 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL
SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
37 - Processo nº: 10783.910194/2009-93 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.918121/2010-85 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
39 - Processo nº: 16682.720792/2013-73 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16682.720952/2013-84 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
41 - Processo nº: 15374.984023/2009-36 - Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL
HOTELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
42 - Processo nº: 11831.000179/2003-90 - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13899.900221/2006-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HENKEL LTDA
44 - Processo nº: 13896.901281/2009-71 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
45 - Processo nº: 11831.003803/2003-19 -
Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.13
.10880.677706/2009-04
.14 a 14
.
.15
.10880.694379/2009-47
.16 a 19
.
.20
.11080.913885/2012-24
.21 a 27
.
.28
.10880.677698/2009-98
.29 a 29
.
.30
.11080.911022/2009-17
.31 a 40
.
.41
.12448.904588/2018-30
.42 a 43
.
.44
.12448.904589/2018-84
.45 a 46
.
.47
.19515.721523/2014-25
.48 a 48
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
1 - Processo nº: 10845.726299/2017-02 - Recorrentes: CONSTRAN S/A - CONSTRU CO ES
E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13864.720024/2020-12 - Recorrentes: PLASINCO LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 2 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
3 - Processo nº: 16682.721212/2022-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROGAL BRASIL S.A.
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
4 - Processo nº: 16682.722970/2015-62 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
5 - Processo nº: 16327.720804/2016-51 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
6 - Processo nº: 10950.723168/2020-63 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.724475/2015-02 - Recorrente: AGROTESTON LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
8 - Processo nº: 15504.724816/2017-85 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO INDUSTRIA E
PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
9 - Processo nº: 11030.000495/2007-11 - Embargante: REFAPEL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PAPEIS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10 - Processo nº: 10314.720304/2019-25 - Recorrente: LINCOLN ELECTRIC DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
11 - Processo nº: 15746.720625/2021-88 - Recorrente: RJ COMERCIO & PRESTACAO DE
SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
12 - Processo nº: 16327.000595/2010-31 - Recorrente: UBS BRASIL CORRETORA DE
CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - REPETITIVOS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
13 - Processo nº: 10880.677706/2009-04 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.694377/2009-58 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.694379/2009-47 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.677701/2009-73 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.677702/2009-18 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.677704/2009-15 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.677705/2009-51 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.913885/2012-24 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.913341/2012-62 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.913882/2012-91 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.913883/2012-35 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.913884/2012-80 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.913886/2012-79 - Recorrente: OLEOPLAN S.A. OLEOS VEG E T A I S
PLANALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL