DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II, e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 593.479
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510130/2024.
Interessado: JOAO DA GRACA BAIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, não apresentou documento que
comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou certidão da Justiça Federal
e certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade e,
portanto não atende às exigência contida no inciso II e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 593.469
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510122/2024.
Interessado: MAXIMILIAN DIETER FAHR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6 Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 593.401
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510080/2024.
Interessado: HUSEYIN CAPGU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por mais de 90 dias tempo do Brasil e não apresentou documento que
comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e não apresentou certidão da Justiça
Federal e, portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 593.276
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510001/2024.
Interessado: JINDRICH KUBA CANSANCAO SERPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, documento que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e
Federal, via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem apostilada e,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 593.196
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0509961/2024
Interessado: ALBERTO CORREIA PEDRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, além disso deixou de apresentar certidão
criminal da Justiça Federal do local onde residiu, certidão de antecedentes criminais do
país de origem, documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 593.046
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509823/2024.
Interessado: CARLOS MIGUEL MIRANDA VILLALBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e não apresentou
documento de viagem internacional, e portanto não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 592.895
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509672/2024.
Interessado: GIRESSE NDOMBASI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de
validade, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 592.894
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509671/2024.
Interessado: ALENA CATHERINE GIAVEDONI LABIAPARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, a certidão de
antecedentes criminais do país de origem apostilado e traduzido e, portanto, não atende
às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 592.842
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509619/2024.
Interessado: Carlos Agustin Giné Ruiz.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017; art. 245, I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 3,4 e 5, do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 592.790
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0509567/2024.
Interessado: MARDOCHEE BRICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4(quatro) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende
à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 592.613
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0509445/2024.
Interessado: ELIAS AL ASMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o documento constante do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 592.584
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509425/2024.
Interessado: SAMIR ALESSANDRO GUERRERO SINGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; art. 244 do Decreto 9.199/2017, e dos arts. 7º §2º, 56, e o item 4 do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 592.582
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509423/2024.
Interessado: SAMUEL RIVERO GALARZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e não
apresentou documento de viagem internacional, e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 592.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509326/2024.
Interessado: MANDE MPOYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista foi devidamente
notificado e não se apresentou para coleta biométrica e validação dos documentos e,
portanto, não atende às exigência contidas art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, c/c §2º, art. 7º da Portaria nº 623, de 2020.
Código: 592.402
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509292/2024.
Interessado: ABDELRAHMAN AYMAN ABDELFATTAH HASAN BADAWY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017; art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 592.374
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0509266/2024.
Interessado: MARIA MARGARITA FACHELLI MEDINA DE ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento artigo 70
parágrafo único da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 e 246, §1º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do
item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 592.221
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509164/2024.
Interessado: NISDANY EMILIO PEREZ CONCEPCION.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da
Portaria nº 623, de 2020.
Código: 591.864
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508890/2024.
Interessado: DOUJA BRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
n° 13.445/2017 e do art. 221, parágrafo único, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou o documento constante dos itens 3 e 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 591.828
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508860/2024.
Interessado: NIDHAL BRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
n° 13.445/2017 e do art. 221, parágrafo único, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou o documento constante dos itens 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 591.536
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508656/2024
Interessado: CARLOS ANDRES MARCA CANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e nos
itens 5,6, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 591.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508467/2024.
Interessado: DAPAAH HUBERT.