DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 349.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315112/2022.
Interessado: KEVINE NIALIONGA MBIYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é menor de idade, não tendo capacidade civil e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso I da Lei nº 13.445/2017.
Código: 348.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314562/2022.
Interessado: PATRICIA LILIANA MARCELA HIERRO DORI GONCALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, a certidão de
antecedente criminal federal e estadual, a apostila da certidão de antecedente criminal
do seu país de origem, bem como foi notificada e não compareceu na Polícia Federal
para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 337.607
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0305094/2022.
Interessado: ALEJO GASTON FIGUEROA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 329.752
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0298383/2022.
Interessado: VALENTINA LEANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 325.381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0294426/2022.
Interessado: ETSHINDO ELANDO ERNESTO TOMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 525, DE 2 DE ABRIL DE 2025(*)
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Democracia: Uma História Sem Fim (Brasil - 2025)
Título Original: Democracia: Uma História Sem Fim
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Ricardo Rangel
Produtor(es)/Criador(es): Myrian Clark, Sergio Rodrigues
Distribuidor(es): Meio Premium
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: linguagem imprópria e violência
Processo: 08017.000574/2025-77
Contém: violência
Processo: 08017.000642/2025-06
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
(*)N. da Codou: Republicada por ter saído, no DOU de 3-4-2025, Seção 1, pág. 93, com
incorreção.
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 537, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: World of Warcraft: The War Within (Estados Unidos - 2024)
Título Original: World of Warcraft: The War Within
Produtor(es)/Criador(es): Blizzard Entertainment, Inc.
Distribuidor(es): Blizzard Entertainment, Inc.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: drogas lícitas e violência
Processo: 08017.000129/2025-15
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 538, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Fallen: Luz e Sombra (Hungria - 2024)
Título Original: Fallen
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Matt Hastings, Claudia Bluemhuber
Produtor(es)/Criador(es): Silver Reel, Night Train Media, Globoplay, Hero Squared
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: linguagem imprópria, medo e violência
Processo: 08017.000266/2025-41
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 539, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Hopefinder (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Hopefinder
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: drogas e violência
Processo: 08017.000372/2025-25
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 540, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: SPA das Tartarugas - Temporada 1 (Brasil - 2024)
Título Original: SPA das Tartarugas
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): José Araripe Jr e Lis Schwabacher
Produtor(es)/Criador(es): Wiltonauar Moura
Distribuidor(es): Larty Mark Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: conteúdo sexual e drogas
Processo: 08017.000529/2025-12
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 541, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Sneaks: De Pisante Novo (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Sneaks
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Rob Edwards, Christopher Jenkins
Produtor(es)/Criador(es): Gil Cloyd, Laurence Fishburne, Leonard Hartman
Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: violência fantasiosa
Processo: 08017.000551/2025-62
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 542, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Vollúpya (Brasil - 2024)
Título Original: Vollúpya
Categoria: Curta-metragem
Diretor(es): Éri Sarmet e Jocimar Dias Jr.
Produtor(es)/Criador(es): Hadija Chalupe
Distribuidor(es): A Gota Preta Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: conteúdo sexual e drogas lícitas
Processo: 08017.000557/2025-30
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 543, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: