DOE 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 040/2017 
- GABGOV; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio do GABINETE DO GOVERNADOR; III - ENDEREÇO: Av. Barão 
de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza – Ceará; IV - 
CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA - LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante 
nº 2850, bairro Dionísio Torres, CEP 60.125-101, Fortaleza-Ceará; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
no processo administrativo nº 4993440/2018, na cláusula Oitava do Contrato 
nº 040/2017-GABGOV, e no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alte-
rações; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo 
de vigência do Contrato nº 040/2017-GABGOV, por 02 (dois) meses, a 
contar do dia 01 de agosto de 2018, com alocação do valor global atuali-
zado; IX - VALOR GLOBAL: com alocação do valor global atualizado; 
X - DA VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a contar do dia 01 de agosto de 2018; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; 
XII - DATA: 23 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia 
de Castro Cavalcante - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO 
GOVERNADOR e Daniele Batista Machado - CRIART SERVIÇOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Thiago Sobreira Tavares
ASSESSOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº128/2018 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, 
no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, 
publicada no Diário Oficial de do Estado de 03 de fevereiro de 2017, em aten-
dimento aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo nº 
4825628/2018, RESOLVE conceder ao servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo em comissão de Secretário Adjunto da 
Casa Civil, no período de 28 a 29 de junho do ano em curso, hospedagem 
na rede hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte-CE, sendo: R$ 241,00 
(duzentos e quarenta e um reais), referente à diária de hotel e R$ 36,15 (trinta 
e seis reais e quinze centavos), perfazendo um total de R$ 277,15 (duzentos 
e setenta e sete reais e quinze centavos), de acordo com o que dispõem os 
Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do 
Decreto nº 30.337/2010, que alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto 
nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
própria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 27 de junho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº155/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei 
Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora 
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO, ocupante do cargo de Coordenadora 
de Atos e Publicações Oficiais, matrícula n° 3000411-6, lotada na Coorde-
nadoria de Atos e Publicações Oficiais, como GESTORA DO CONTRATO 
n° 031/2018, firmados com a empresa GMARKETING COMUNICAÇÃO 
E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA, estando apta a realizar todos 
os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 25 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº119/ 2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICENTE 
MARTINS PRATA BRAGA, Procurador do Estado, Classe B, matrícula 
405048-1-8, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, nos dias 23 
e 24 de julho de 2018, a cidade de Recife-PE, com a finalidade de participar 
de Audiência com Desembargador Rubens Canuto, atribuindo-lhe 1 e 1/2 
(uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no 
valor total de R$ 425,80 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.056,31 (hum mil, cinquenta e seis 
reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 1.671,36 (hum mil, 
seiscentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), na forma dos arts. 1º, 
3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe 
III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20170876
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20170876, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais contratações 
de serviços em horas/ano, na Área de Psicólogo. MOTIVO: Impugnação 
não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 8762017, até o dia 08/08/2018 às 
8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrô-
nico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Marcos Henrique Cabral Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180004
IG N°955316000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180004 de interesse da Secretaria da Cultura-SECULT cujo OBJETO 
é: Serviço de manutenção, recarga, pintura e de teste hidrostático, nos 
extintores de incêndio no prédio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 
– SECULT/CE e seus Equipamentos Culturais, conforme determinação das 
normas do INMETRO e da ABNT, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 2022018, até o dia 10/08/2018 
às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20180007, de interesse da Companhia de Gás do 
Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO é: Aquisição de conversor de volume 
digital micro processador (PTZ) com modem incorporado. MOTIVO: 
Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 10/08 /2018 às 9h (horário de 
Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180013 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO é: Serviços técnicos profissionais especializados em informática 
para desenvolvimento, implantação e manutenção do software público e livre 
denominado “Sistema de Gestão Comercial de Gás Natural, ou simplesmente 
GGAS”, disponível no portal do Software Público Brasileiro (http://www.
softwarepublico.gov.br) e mantido no ambiente de gerenciamento e controle 
de versão e qualidade do site www.ggas.com.br., conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 10/08 /2018 às 
9h. (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180025 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropo-
litanos-METROFOR, cujo OBJETO é: Serviço de elaboração do “Plano 
Emergencial” das Linhas: Oeste do Metrô de Fortaleza, VLT Ramal Paran-
gaba/Mucuripe, e Metrôs de Sobral/Cariri, conforme Norma Regulamentadora 
23 do MTE -Ministério do Trabalho e Emprego alterada feita pela Portaria 
221 de 06 de Maio de 2011, NBR-15219/05- Plano de Emergência Contra 
Incêndio/Pânico e Lei Estadual nº 13.556/2004, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 8562018, 
até o dia 10/08/2018 às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180032
IG Nº966309000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180032 de interesse da Polícia Militar do Ceará - PMCE, cujo OBJETO é: 
Serviço de manutenção de instrumentos musicais da Banda de Música da 
PMCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do nº 8572018, até o dia 13/08/2018 às 9h (horário de Brasília). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
25 de julho de 2018.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº140  | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2018