DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040400061
61
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
890.418/2015-AREAL TROPICALHENTE LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
826.659/2007-R. V. DE FARIA & CIA. LTDA. ME
862.786/2011-FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
826.303/2019-E.M.S. - CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Da provimento ao recurso interposto(1223)
851.703/2021-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
CO O M I G AC
851.716/2021-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
CO O M I G AC
851.717/2021-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
CO O M I G AC
851.718/2021-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
CO O M I G AC
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
810.638/2015-BRITEL SUL MINERADORA LTDA
860.156/2018-JOAQUIM GARCEZ DE MENDONÇA FILHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
830.740/2009-SUL AMERICANA DE METAIS S.A.
830.741/2009-SUL AMERICANA DE METAIS S.A.
Da provimento ao recurso interposto(188)
896.246/2022-CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 103/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 204/2025 - Processo nº: 866.488/2024 - Titular: S. U.
MINERACAO LTDA - Vencimento: 06/06/2026 - Substância(s): AREIA, CASCALHO -
Município(s): SINOP/MT
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação nº 104/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 26/2025 de 2 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 867.135/2017 - Titular:
COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): ALTA FLORESTA/MT, NOVA CANAÃ DO
NORTE/MT
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação nº 105/2025
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
867.612/2021-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA - Publicado
DOU de 19/03/2025, Relação n° 85/2025, Seção 1, pág. 78- Onde se lê:"... - Registro de
Licença N° 55/2024 - Vencimento em 23/10/2023 ..." - Lei-se:"...- Registro de Licença N°
55/2024 - Vencimento em 23/10/2026 ..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 106/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.481/2018-CARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA- Alvará n°334/2020 -
Cessionario:866.964/2023-Neiva Buss Werner- CPF ou CNPJ ***.021.099-**
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.319/2023-CDM AGROMINERACAO LTDA- Cessionário:BDM Agromineração
Ltda- CPF ou CNPJ 57.831.947/0001-61- Alvará n°5049/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.139/2017-LEONARDO GARCIA DOS REIS- Cessionário:Claudio Henrique
Teodoro de Almeida- CNPJ ***.386.901-**- PLG n°14/2018
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 107/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 3 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(922)
866.249/2024-MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE- Registro de Extração
N°55/2025 de 26/03/2025
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 170/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.027/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRAO
830.254/2019-RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
831.858/2021-AVBR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS
PRECIOSAS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.533/2015-MICAPEL-MINERACAO 
CAPAO 
DAS 
PEDRAS 
LTDA-OF.
N°11720/2025/DIFIP-MG/ANM
831.248/2021-MICAPEL-MINERACAO 
CAPAO 
DAS 
PEDRAS 
LTDA-OF.
N°11752/2025/DIFIP-MG/ANM
831.338/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°11782/2025/DIFIP-MG/ANM
831.339/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°11796/2025/DIFIP-MG/ANM
831.340/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°11799/2025/DIFIP-MG/ANM
831.342/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°11803/2025/DIFIP-MG/ANM
Prorroga por 03
(três) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(326)
830.110/2022-CLAUDIO LAGE MORETZSOHN-ALVARÁ N°3662/2022
831.814/2021-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-ALVARÁ N°8807/2021
831.804/2021-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-ALVARÁ N°401/2022
Defere pedido de reconsideração(262)
831.814/2021-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA
831.804/2021-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA
Multa aplicada
(Relatório de
Pesquisa)/ Prazo
para pagamento
ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
831.304/2015-JOSE LARINO DE SOUZA - AI N°1775/2023/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.931506/2023-68)
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.546/2016-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ARDÓSIA (uso:
Industrial).-POMPEU/MG
831.988/2018-ESTER COSTA CARDOSO 07117642637-AREIA (uso: Construção
Civil) e ARGILA (uso: Construção Civil),-DIVINÓPOLIS e SÃO GONÇALO DO PARÁ/MG
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.054/2024-REGINALDO PAPALINO DA ROCHA -Alvará N°3982/2024
830.384/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2137/2023
830.386/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2138/2023
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
830.384/2023-FOXFIRE 
METALS 
LTDA-AI
N°446/2025/DIFIP-MG/ANM 
-
(PROCESSO ADM.: 8054.930422/2025-79)
830.386/2023-FOXFIRE 
METALS 
LTDA-AI
N°445/2025/DIFIP-MG/ANM 
-
(PROCESSO ADM.: 48054.930421/2025-24)
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
830.288/2016-BP EXTRACAO MINERAL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.467/1980-TITANIO
GOIÁS 
MINERAÇÃO
IND.
E 
COM.
LTDA-OF.
N°11432/2025/DIFIL-MG/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
831.669/2007-CAETANO RODRIGUES DIAS - PLG Nº 1/2010 de 17/03/2010-
Vencimento em 17/03/2030
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
830.966/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - Ofício N° 11472/2025/UAPM-
MG/ANM
830.965/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - Ofício N° 11505/2025/UAPM-
MG/ANM
830.964/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - Ofício N° 11514/2025/UAPM-
MG/ANM
830.393/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - Ofício N° 11603/2025/UAPM-
MG/ANM
830.392/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - Ofício N° 11668/2025/UAPM-
MG/ANM
830.391/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - Ofício N° 11670/2025/UAPM-
MG/ANM
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
833.631/2011-EDUARDO FELIPE DA SILVA
833.020/2013-LUIZ CARLOS TOLENTINO DE ALMEIDA - ME
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.708/2016-ANDERSON 
ANTONIO
DAVI 
84736216620-OF.
N°11354/2025/UAPM-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.025/1987-MINERACAO
FERRO 
PLUS
LTDA-OF.
N°11713/2025/DIFIP-
MG/ANM
833.723/2011-EXPRESSO CARDOSO LTDA-OF. N°11198/2025/DIFIP-MG/ANM
831.300/2016-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°10843/2025/DIOUT-
MG/ANM
830.041/2015-BRENORTE 
EMPREENDIMENTOS
LTDA 
EPP-OF.
N°10863/2025/DIOUT-MG/ANM
832.001/2015-USIBRITA LTDA-OF. N°11038/2025/DIOUT-MG/ANM
833.915/2010-SM GRANITOS LTDA ME-OF. N°11202/2025/DIOUT-MG/ANM
830.316/2013-SUL
MINEIRA COMERCIO
E
EXTRAÇÃO MINERAL
LTDA-OF.
N°11219/2025/DIOUT-MG/ANM
831.831/2015-MINERACAO
SANTA 
INES
LTDA-OF.
N°11429/2025/DIOUT-
MG/ANM
832.778/2016-MINAS PEROLA LTDA-OF. N°11620/2025/DIOUT-MG/ANM
830.175/2016-MINERACAO
MINAS 
GERAIS
DO 
BRASIL
LTDA-OF.
N°11693/2025/DIOUT-MG/ANM
832.725/2015-GERMANO BATISTA ME-OF. N°11694/2025/DIOUT-MG/ANM
831.085/2015-GRAN VALE LTDA-OF. N°11696/2025/DIOUT-MG/ANM
832.907/2014-PEDREIRA 
SÃO
JORGE 
LTDA-OF.
N°11697/2025/DIOUT-
MG/ANM
833.949/2011-PRISCILA 
ROMUALDO
ROCHA-OF. 
N°11702/2025/DIOUT-
MG/ANM
831.317/2017-MINERACAO 
CORCOVADO
DE 
MINAS
LTDA-OF.
N°11704/2025/DIOUT-MG/ANM
831.090/2015-GRAN VALE LTDA-OF. N°11705/2025/DIOUT-MG/ANM
831.998/2015-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°11727/2025/DIOUT-MG/ANM
Indefere 
o(s) 
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra. 
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão)
na sede
da ANM
durante o
prazo recursal
para vista
e
cópias.(2139)
832.077/2015-JHC MINERADORA PEDRAS ORNAMENTAIS ME
830.632/2017-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
832.458/2015-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
830.632/2017-BRENORTE 
EMPREENDIMENTOS
LTDA 
EPP-OF.
N°7922/2024/DIOUT-MG/ANM, publicado no DOU em 22/03/2024
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.126/2016-WM
TRANSPORTES
LOCACAO 
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°10862/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias