DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
890.782/2014-AREAL DUNAS DE CAMPO LINDO LTDA- Registro de Licença N°
3050/2019 - Vencimento em 20/02/2026
890.308/2011-AREAL DANUBIO AZUL LTDA - ME- Registro de Licença N°
2782/2013 - Vencimento em 20/02/2026
890.172/2003-AREAL ALEGRIA DE RESENDE LTDA- Registro de Licença N°
1759/2003 - Vencimento em 01/02/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.300/2008-TCG
TRANSPORTADORA DE
CARGAS
EM GERAL
LTDA-OF.
N ° 9 8 1 1 / 2 0 2 5 / S EO U T - R J / A N M
890.688/2007-TAHOMA
2005
MINERACAO E
TERRAPLENAGEM
LTDA.-OF.
N ° 1 2 2 1 3 / 2 0 2 5 / S EO U T - R J / A N M .
890.053/2003-BRANDAO OLIVER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-
OF. N°12456/2025/SEOUT-RJ/ANM.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
890.200/2018-CIL CERAMICA ITABIRA LTDA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 890.119/2018
Titular: CIL CERAMICA ITABIRA LTDA
Ofício nº: 9969/2025/SEOUT-RJ/ANM
Processo nº: 890.112/2022
Titular: PEREIRA DE PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA
Ofício nº: 12585/2025/SEOUT-RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 29/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
890.108/2023-AREAL D´LÚCIA LTDA EPP - Publicado DOU de 20/03/2025,
Relação n° 22/2025, Seção 1, pág. 62- Onde se lê: CNPJ 231.250.913/0001- 90, leia-se:
CNPJ 55.437.761/0001- 05
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 30/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 208/2025 - Processo nº: 890.302/2017 - Titular:
WALDELEI PEREIRA DE ANDRADE ME - Vencimento: 31/12/2025 - Substância(s): GNAISSE -
Município(s): SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
D ES P AC H O
Relação nº 31/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
890.676/2013 - MAX CONSTRUCOES & LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA -
DUQUE DE CAXIAS/RJ - Guia n° 131/2025 - Substância(s): SAIBRO - Volume(s): 16.500
toneladas/ano
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 32/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
890.180/2003-LUIS CESAR FERREIRA VIANA
890.122/2019-TEPOR TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ LTDA
890.123/2019-TEPOR TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ LTDA
890.212/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
890.104/2022-PEDRO NUNES BOECHAT
890.107/2022-MARCELO DA SILVA SANTANNA
890.239/2022-FAVORETO BIANA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
890.393/2015-FREITAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.014/2018-MINERACAO SERRA DO BRITO LTDA-OF. N°10724/2025/SEFIS-
RJ/ANM
890.184/2017-NADER PEDRO-OF. N°9806/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.041/2021-PAULO DE JESUS GOMES-OF. N°11297/2025/SEFIS-RJ/ANM
890.191/2017-ORCIGRAN 
EMPRESA 
DE 
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°11456/2025/SEFIS-RJ/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
890.259/2009-VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-Recurso medido
de Gnaisse (brita): 16.830.820 toneladas - Recurso medido de Saibro (construção civil):
1.115.197 toneladas-Angra dos Reis/RJ
890.062/2016-LJ MINERADORA LTDA-Recurso medido (Areia): 46.655,00
toneladas-Nova Friburgo/RJ
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
890.789/2012-AREAL 
SAO 
JORGE 
DE 
SEROPEDICA 
LTDA-OF.
N°12190/2025/SEFIS-RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 23/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
848.347/2024-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:SUMMIT
MINERALS BRASIL MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.072.393/0001- 66- Alvará
n°646/2025
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
848.315/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. -Alvará N°5476/2024
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
848.222/2018-ANTONIO TEOFILO DE ANDRADE FILHO-Água Mineral-São José
de Mipibu/RN
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
848.098/2023-INDUSTRIA 
CERAMICA
BARRO 
FORTE
LTDA-ALVARÁ
N°4127/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
848.207/2007-MINERACOES 
E
CONSTRUCOES 
LTDA-OF.
N°11948/2025/NUOUT-RN/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 848.237/2015
Titular: M P LOPES ME
Ofício nº: 12465/2025/NUOUT-RN/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
848.046/2015-FERNANDO ANTONIO BURLAMAQUI ROSADO
848.329/2015-CML CONSTRUCAO, MINERACAO E LOCACAO EIRELI
848.287/2013-RENO MOREIRA BEZERRA
848.068/2016-PAPAIZ EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
848.154/2015-MINERACAO MATA VERDE LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
848.092/2024-CHUNHUA ZHANG
848.093/2024-CHUNHUA ZHANG
848.094/2024-CHUNHUA ZHANG
848.116/2024-CHUNHUA ZHANG
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 56/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo
de 
Cobrança
48407.971557/2016-56-
Processo 
Minerário
-
872.685/2010 - MAXICOPPER MINERAÇÃO LTDA ME - NA - R$ 22.430,23
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 19/2025
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2414)
Barragem Volta Grande 2-AMG BRASIL S.A.-000.466/1943-AI. N°2613/2022 (PAS
48054.931075/2022-59)
Nega 
provimento 
a 
defesa 
apresentada
- 
Auto 
de 
Infração 
-
BA R R AG E N S ( 2 4 1 0 )
Barragem Volta Grande 2-AMG BRASIL S.A.-000.466/1943-AI N° 2613/2022 (PAS
48054.931075/2022-59)
Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2415)
Barragem 
de 
Mineração-CPM-NORMA
ARGES 
OLIVA-866.885/2018-AI.
N°2418/2022 (PAS
48068.966353/2022-30); 3060/2022
(PAS 48068.966465/2022-91;
3077/2022 (PAS 48068.966466/2022-35)
Barragem Santa Maria-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-867.005/2010-AI.
N°2415/2022 (PAS 48068.966347/2022-82)
Fase de Requerimento de Lavra
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2416)
Barragem B5-M. M. GOLD MINERACAO LTDA-850.397/2016-AI. N°2521/2022
(PAS 48059.950395/2022-68)
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 11/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o embargo da barragem de mineração.(2514)
Barragem Fortuna-MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES-866.685/2015-Auto de
embargo nº 28/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (16283663)
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO Nº 186, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e
o que consta do Processo ANP nº 48610.218950/2024-12, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo da SSOIL ENERGY
S.A., CNPJ nº 30.459.634/0001-78, situada na Estrada Municipal Coroados nº 148, km
1,1, Fazenda Santa Luzia, Coroados - SP, com capacidade de processamento de
petróleo de 1.987 m³/d, com as seguintes unidades e respectivas capacidades:
. .Identificação
.Unidade de Processo
.Capacidade (m³/d)
. U-100
.Destilação Atmosférica
.1.987
. .
.Destilação a Vácuo
.1.670
Art. 2º Fica autorizada também a operação da área de armazenamento,
contemplando os seguintes tanques:
. .Identificação Tanque
.Classe do Produto
.Capacidade Operacional (m³)
. .TQ-01
.IA
.80
. .TQ-02
.IA
.80
. .TQ-03
.IA
.80