DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040400064
64
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .TQ-04
.IA
.80
. .TQ-05
.IA
.80
. .TQ-06
.IA
.80
. .TQ-07
.IA
.80
. .TQ-08
.IA
.80
. .TQ-09
.II
.80
. .TQ-10
.IA
.80
. .TQ-11
.II
.80
. .TQ-12
.II
.80
. .TQ-18
.II
.53
. .TQ-20
.IA
.198
. .TQ-21
.IA
.600
. .TQ-22
.IA
.600
. .TQ-23
.IA
.2311
. .TQ-24
.IA
.1816
. .TQ-25
.IA
.1816
. .TQ-801
.IIIA
.100
. .TQ-802
.IIIA
.100
Art. 3º Fica autorizada também
a operação das demais unidades
auxiliares.
Art. 4º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 410, de 16 de julho de 2024.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 440, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta na
Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387) e no Processo nº 48610.214333/2024-48,
resolve:
Comunicar a suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da
sonda Hunter Queen aprovada para a PRIO BRAVO LTDA. no âmbito do Processo nº
48610.214333/2024-48, pelo prazo máximo de doze meses, a partir de 20/03/2025,
durante o uso da instalação pela PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S.A., conforme aprovado
pela Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387).
THIAGO DA SILVA ORMONDE
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 185, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.215034/2024-21, resolve: autorizar a empresa VIBRA ENERGIA S.A, CNPJ nº
34.274.233/0097-46, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Terminal da Petrobrás 337, Nacional,
Porto 
Velho/RO,
76801-850 
[Coordenadas
Geográficas 
Aproximadas
(Latitude,
Longitude):
-08:43:51,000; -63:55:07,000
(SIRGAS
2000)].
A capacidade
total de
armazenamento é de 27.297,76 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 651, de
23 de agosto de 2023.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1841
.12,99
.14,17
.1.587,05
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .1843
.6,15
.8,76
.252,54
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .1844
.6,15
.8,76
.252,63
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .1846
.17,38
.13,00
.2.862,45
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .1847
.22,36
.14,68
.5.655,56
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .1848
.12,63
.12,62
.1.541,34
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .1851
.27,55
.12,75
.6.986,82
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
. .1852
.18,80
.15,26
.4.026,07
.IIIB
.Vertical Aéreo
. .1853
.13,51
.15,26
.2.071,62
.II ou III
.Vertical Aéreo
. .1854
.13,51
.15,30
.2.061,68
.I, II ou III
.Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 434, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPSP0451069
.ADM GAS E AGUA LTDA
.58.055.769/0001-97
.48610.232361/2024-47
. .GLPRS0451059
.AGUIA COMERCIO DE GAS LTDA
.02.912.892/0001-22
.48610.206121/2025-78
. .GLPPR0451050
.BETEL GAS LTDA
.52.958.150/0001-06
.48610.208231/2025-74
. .GLPRS0451015
.BICKEL E SOUZA COMERCIO DE GAS LTDA.
.58.479.417/0001-69
.48610.208221/2025-39
. .GLPSP0451041
.CLA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
.72.883.770/0001-30
.48610.208305/2025-72
. .GLPSE0451037
.COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE CAMPOS LTDA
.40.540.210/0002-78
.48610.208338/2025-12
. .GLPRS0451090
.FERNANDO EDISON SCHULTZ LTDA
.46.724.788/0001-80
.48610.208224/2025-72
. .GLPAM0451055
.GELADAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GLP CENTRO
LT DA
.59.835.950/0001-89
.48610.208128/2025-24
. .GLPRS0451057
.GRACIANI
E
BORGES COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LT DA
.43.719.330/0001-44
.48610.206811/2025-27
. .GLPPE0451071
.JL COMERCIO LTDA
.53.425.663/0001-14
.48610.207172/2025-17
. .GLPMG0451064
.MANOEL ANTONIO M. MARTINS - COMBUSTIVEIS
.01.670.576/0002-00
.48610.208380/2025-33
. .GLPPR0451052
.MARINS KALORE LTDA
.55.974.529/0001-06
.48610.208228/2025-51
. .G L P BA 0 4 5 1 0 8 2
.MEIRE ESMERIA DOS SANTOS SANTANA
.56.637.845/0001-47
.48610.207897/2025-13
. .GLPSP0451092
.ODAILTON DA SILVA
.33.851.956/0001-56
.48610.208484/2025-48
. .GLPMG0451048
.PAMELA DOURADO VILAS BOAS & CIA LTDA
.36.784.779/0001-20
.48610.208346/2025-69
. .GLPPR0451043
.PANDA AUTO POSTO LTDA
.03.222.765/0004-07
.48610.208237/2025-41
. .GLPPR0451018
.PANDA AUTO POSTO LTDA
.03.222.765/0008-30
.48610.208286/2025-84
. .GLPMG0451088
.POSTO PF LTDA
.42.560.537/0001-56
.48610.208385/2025-66
. .GLPRO0451046
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0089-06
.48610.208326/2025-98
. .GLPMG0451039
.TELEGAS DO DINHO LTDA
.10.644.324/0001-16
.48610.208358/2025-93
. .GLPSC0451084
.TURBO GAS LTDA
.53.110.949/0001-00
.48610.206525/2025-61
. .G L P AC 0 4 5 1 0 6 2
.V 
B
NASCIMENTO 
COMERCIO 
DE
BEBIBAS 
E
R E P R ES E N T ACO ES
.55.390.367/0001-50
.48610.208376/2025-75
. .GLPSC0451086
.57.472.316 MAURO JONAS GRABAS
.57.472.316/0001-01
.48610.208071/2025-63
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 435, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/SP0249462
.ARACAS SANTA LUZIA CONVENIENCIA E COMBUSTIVEIS
LT DA
.41.809.897/0001-86
.48610.203817/2025-42
.
.PR/MA0249466
.AUTO POSTO POPULAR II LTDA
.52.838.789/0001-58
.48610.206889/2025-41
.
.PR/SP0249458
.AUTO POSTO P5 LTDA
.57.843.710/0001-09
.48610.208168/2025-76
.
.PR/SP0249453
.AUTO POSTO RAPOSO TAVARES I LTDA
.51.973.692/0001-95
.48610.208320/2025-11
.
.PR/SP0249454
.AUTO POSTO SAVEGNAGO LTDA
.52.257.146/0003-82
.48610.204357/2025-70
.
.PR/RS0249456
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA
.26.254.757/0020-68
.48610.208374/2025-86
.
.PR/SP0249455
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0014-85
.48610.208403/2025-18
.
.PR/RS0249461
.HZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.56.081.592/0003-30
.48610.207867/2025-07
.
.PR/AL0249457
.MAGUARY AUTO POSTO LTDA
.55.668.549/0001-40
.48610.208378/2025-64
.
.PR/MA0249452
.MAXXI PARAISO PETROLEO LTDA
.49.797.522/0001-55
.48610.204820/2025-83
.
.PR/MG0249467
.POSTO DE COMBUSTIVEL PIMENTA & LEAL LTDA
.06.143.404/0001-10
.48610.207352/2025-07
.
.PR/MG0249464
.POSTO VIA CAJURI LTDA
.55.837.055/0001-42
.48610.208086/2025-21
.
.PR/RS0249463
.POSTOS BELA VISTA LTDA
.50.593.214/0002-78
.48610.208475/2025-57
.
.PR/RJ0249468
.PREDILETO DE CAMPO GRANDE LTDA
.33.342.191/0001-29
.48610.208472/2025-13
.
.PR/MA0249459
.R S MOREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
.44.910.143/0001-06
.48610.200947/2025-23
.
.PR/RN0249465
.S. G. COMERCIO E CONVENIENCIA LTDA
.40.418.280/0001-77
.48610.208035/2025-08
.
.PR/AP0249460
.SANTOS & SANTOS FILHO LTDA
.00.886.161/0001-24
.48610.208218/2025-15
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 436, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.AV / R J 0 2 4 9 4 7 0
.AEROVIP COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
.44.923.125/0001-69
.48610.205214/2025-85
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 437, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa
MARCUS VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
43.189.408/0001-66, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5027177-05.2025.4.02.5101/RJ.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 438, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
à empresa MP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 09.149.936/0002-34, conforme
Processo Judicial nº 1014896-83.2025.4.01.3300.
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEAI/MPO Nº 69, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Institui no âmbito da Secretaria de Articulação
Institucional
(SEAI), o
Programa
de Gestão
e
Desempenho
(PGD), 
autorizado
pela
Portaria
GM/MPO nº 335, de 4 de outubro de 2024.
O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria GM/MPO nº 335, de 4 de outubro de 2024, tendo em vista o art. 4º do Decreto
no 11.072, de 17 de maio de 2022 e o art. 6º da Instrução Normativa Conjunta SEGES -
SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Articulação Institucional (SEAI), o
Programa de Gestão e Desempenho nas modalidades presencial ou teletrabalho, em
regime de execução integral ou parcial, nos termos da Instrução Normativa Conjunta
SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 (IN nº 24/23) e da Portaria GM/MPO nº
335, de 4 de outubro de 2024.