DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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67
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 16.704/SIA, DE 1 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo
em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº
3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.014147/2025-99, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Fazenda São Miguel da Catequese;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0305;
III - município (UF): Nova Andradina (MS); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 04' 55'' S / 053° 31' 12'' W.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.062/SIA, de 19 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2021, Seção 1, página 146.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 226-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.004555/2024-08
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de alteração, exoneração, designação e dispensa de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções
Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Gabinete do Diretor-Geral, da Diretoria D4 e da Superintendência de Administração e Finanças,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 584, ante as razões expostas pelo Relator,
em aprovar a proposta de alteração, exoneração, designação e dispensa de cargos e funções, nos termos da Portaria-MINUTA DG 2519448 e das Portarias de Pessoal SAF-MINUTA
GGP 2518551, 2518558, 2518583, 2518592, 2518596, 2518614, 2518616, 2518617, 2518624, 2518635 e 2518642.
6. Data da Reunião: 03/04/2025 - Telepresencial.
7.Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 546, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das
funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V do § 1º do art. 12
do Regimento Interno, observado o disposto no Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024, considerando o que consta dos Processos de nºs 50300.003760/2024-48 e 50300.004555/2024-
08 e o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua Reunião Ordinária de nº 584, realizada em 3 de abril de 2025,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (ANTAQ), na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria-DG ANTAQ nº 545 (SEI nº 2480591), de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2025, Seção 1, páginas 138 a 140.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANEXO I
. .QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE)
. .Cargo / Função Comissionados Executivos
- Atualização MP 1.286/2024
.Decreto nº 12.104, de 2024 - Atualização MP
1.286/2024
.Situação Atual Portaria-DG nº 545
.Situação Proposta Nova Estrutura
. .NÍVEL
.V A LO R
.Q U A N T I DA D E
.D ES P ES A
.Q U A N T I DA D E
.D ES P ES A
.Q U A N T I DA D E
.D ES P ES A
. .CCE 1.18
. R$ 24.553,28
.1
. R$ 24.553,28
.1
. R$ 24.553,28
.1
. R$ 24.553,28
. .CCE 1.17
. R$ 22.718,03
.4
. R$ 90.872,12
.4
. R$ 90.872,12
.4
. R$ 90.872,12
. .FCE 1.16
. R$ 12.004,84
.7
. R$ 84.033,88
.7
. R$ 84.033,88
.8
. R$ 96.038,72
. .CCE 2.15
. R$ 17.373,92
.6
. R$ 104.243,52
.4
. R$ 69.495,68
.4
. R$ 69.495,68
. .CCE 1.15
. R$ 17.373,92
.0
. R$ -
.2
. R$ 34.747,84
.1
. R$ 17.373,92
. .FCE 1.15
. R$ 10.424,34
.39
. R$ 406.549,26
.29
. R$ 302.305,86
.29
. R$ 302.305,86
. .FCE 2.15
. R$ 10.424,34
.0
. R$ -
.10
. R$ 104.243,40
.10
. R$ 104.243,40
. .FCE 1.13
. R$ 7.937,44
.2
. R$ 15.874,88
.2
. R$ 15.874,88
.2
. R$ 15.874,88
. .FCE 2.13
. R$ 7.937,44
.0
. R$ -
.0
. R$ -
.1
. R$ 7.937,44
. .FCE 1.12
. R$ 5.976,02
.4
. R$ 23.904,08
.4
. R$ 23.904,08
.4
. R$ 23.904,08
. .FCE 2.12
. R$ 5.976,02
.0
. R$ -
.1
. R$ 5.976,02
.1
. R$ 5.976,02
. .CCE 1.11
. R$ 7.941,89
.2
. R$ 15.883,78
.2
. R$ 15.883,78
.2
. R$ 15.883,78
. .FCE 1.11
. R$ 4.765,13
.3
. R$ 14.295,39
.0
. R$ -
.0
. R$ -
. .FCE 2.11
. R$ 4.765,13
.0
. R$ -
.2
. R$ 9.530,26
.1
. R$ 4.765,13
. .FCE 1.10
. R$ 4.087,96
.15
. R$ 61.319,40
.15
. R$ 61.319,40
.15
. R$ 61.319,40
. .FCE 1.09
. R$ 3.209,60
.7
. R$ 22.467,20
.0
. R$ -
.0
. R$ -
. .FCE 2.09
. R$ 3.209,60
.0
. R$ -
.7
. R$ 22.467,20
.7
. R$ 22.467,20
. .FCE 1.08
. R$ 3.078,91
.30
. R$ 92.367,30
.27
. R$ 83.130,57
.28
. R$ 86.209,48
. .FCE 2.08
. R$ 3.078,91
.0
. R$ -
.1
. R$ 3.078,91
.1
. R$ 3.078,91
. .CCE 1.08
. R$ 5.130,61
.0
. R$ -
.1
. R$ 5.130,61
.1
. R$ 5.130,61
. .FCE 1.07
. R$ 2.668,47
.7
. R$ 18.679,29
.5
. R$ 13.342,35
.5
. R$ 13.342,35
. .FCE 2.07
. R$ 2.668,47
.0
. R$ -
.3
. R$ 8.005,41
.3
. R$ 8.005,41
. .FCE 1.06
. R$ 2.259,64
.9
. R$ 20.336,76
.0
. R$ -
.0
. R$ -
. .FCE 2.06
. R$ 2.259,64
.0
. R$ -
.9
. R$ 20.336,76
.9
. R$ 20.336,76
. .FCE 1.05
. R$ 1.925,77
.3
. R$ 5.777,31
.0
. R$ -
.0
. R$ -
. .FCE 2.05
. R$ 1.925,77
.0
. R$ -
.3
. R$ 5.777,31
.3
. R$ 5.777,31
. .CCE 1.04
. R$ 1.425,44
.0
. R$ -
.3
. R$ 4.276,32
.3
. R$ 4.276,32
. .FCE 1.04
. R$ 1.425,44
.22
. R$ 31.359,68
.11
. R$ 15.679,84
.11
. R$ 15.679,84
. .FCE 2.04
. R$ 1.425,44
.0
. R$ -
.7
. R$ 9.978,08
.7
. R$ 9.978,08
. .FCE 2.03
. R$ 1.187,56
.2
. R$ 2.375,12
.0
. R$ -
.0
. R$ -
. .FCE 1.01
. R$ 393,01
.0
. R$ -
.1
. R$ 393,01
.0
. R$ -
. .T OT A L
.
.163
. R$ 1.034.892,25
.161
. R$ 1.034.336,85
.161
. R$ 1.034.825,98
ANEXO II
. .QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ
. .U N I DA D E
.CARGO / FUNÇÃO
.D E N O M I N AÇ ÃO
.T OT A L
.
DIRETORIA DG
.CCE 1.18
.Diretor-Geral
.1
.
.FCE 1.16
.Chefe de Gabinete
.1
.
.FCE 2.15
.Assessor
.1
.
.FCE 2.15
.Assessor
.1
.
.FCE 2.13
.Assessor
.1
.
.FCE 2.12
.Assessor
.1
. .
.FCE 2.11
.Assessor
.1
.
DIRETORIA D1
.CCE 1.17
.Diretor
.1
.
.CCE 2.15
.Assessor
.1
.
.FCE 2.15
.Assessor
.1
. .
.FCE 2.15
.Assessor
.1
.
DIRETORIA D2
.CCE 1.17
.Diretor
.1
.
.CCE 2.15
.Assessor
.1
.
.FCE 2.15
.Assessor
.1
. .
.FCE 2.15
.Assessor
.1
.
DIRETORIA D3
.CCE 1.17
.Diretor
.1