DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.DIRECIONADOR ESTRATÉGICO: FORTALECIMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
.
.Objetivos estratégicos do MPS
.Iniciativas Estratégicas
.Indicadores de acompanhamento
.Meta 2025 e 2026
.Área responsável
.
Promover a sustentabilidade dos
Regimes de Previdência
.Estruturação do Acompanhamento
At u a r i a l
.Percentual de implementação do
projeto
.2025: 30%
2026: 70%
Departamento dos Regimes Próprios de
Previdência Social
.
.Promoção
do 
Plano
de
Regularização Previdenciária
.Percentual de adesão ao plano
.2025: 25%
2026: 70%
.
. .
.Fornecimento
de 
subsídios
à
formulação de políticas públicas do
Regime 
de 
Previdência
Complementar
.Número
de estudos
técnicos
e
relatórios gerenciais elaborados
.2025: 5
2026: 5
.Departamento do
Regime de
Previdência
Complementar
. Fomentar o Regime de Previdência
Complementar
Gerenciamento da implantação do
Regime 
de 
Previdência
Complementar - RPC pelos entes
federativos
.Percentual de leis aprovadas pelos
entes federativos
.2025: 94%
2026: 95%
Departamento do Regime de Previdência
Complementar
.
.Percentual de convênios de adesão
autorizados
.2025: 40%
2026: 45%
.
.Percentual de entes federativos que
operacionalizaram o RPC
.2025: 12%
2026: 15%
.
.
.Percentual do público potencial de
servidores 
alcançados
pela
operacionalização do RPC
.2025: 70%
2026: 75%
. .
.Aprimoramento 
do 
arcabouço
regulatório
.Percentual de propostas analisadas
.2025: 100%
2026: 100%
.
.
Fortalecer a gestão dos Regimes
Próprios de Previdência Social
.Estruturação de dados provenientes
do e-Social para o RPPS
.Percentual de implementação do
projeto
.2025: 40%
2026: 80%
Departamento dos Regimes Próprios de
Previdência Social
. .
.Estímulo
a 
Profissionalização
e
Governança dos Regimes Próprios de
Previdência Social - RPPS
.Percentual de profissionais do RPPS
certificados
.2025: 45%
2026: 50%
.
. .Aperfeiçoar 
os
instrumentos
normativos do Regime Geral de
Previdência Social
.Elaboração
de 
proposta
de
atualização dos anexos II e V do
Regulamento da Previdência Social
.Percentual de implementação do
projeto
.2025: 25%
2026: 50%
.
Departamento de
Políticas
de Saúde
e
Segurança Ocupacional
.
.DIRECIONADOR ESTRATÉGICO: GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA
.
.Objetivos estratégicos do MPS
.Iniciativas Estratégicas
.Indicadores de acompanhamento
.Meta 2025 e 2026
.Área Responsável
.
Promover a governança
institucional e controle interno
.Desenvolvimento 
de
soluções
digitais que contribuam
para a
melhoria da governança institucional
e execução das políticas públicas
.Percentual de execução do Plano de
Transformação Digital
.2025: 70%
2026: 80%
.Coordenação-Geral
de 
Gestão
e
Administração da Secretaria Executiva
.
.Desenvolvimento de instrumento de
comunicação interna
.Percentual de Implementação
.2025: 100%
.Assessoria Especial de Comunicação Social
.
.Alinhamento e padronização de
fluxos entre MPS (SRGPS/CRPS), INSS
(DIRBEN) 
e 
AGU 
(CONJUR/PFE-
INSS)
.Percentual de Implementação
.2025: 100%
.Consultoria Jurídica do MPS
. .
.Implantação do Gerenciamento de
Projetos no MPS
.Percentual de implementação
.2025: 90%
2026: 100%
.Coordenação de Planejamento Estratégico da
Secretaria Executiva
.
Fortalecer a transparência,
o controle e a participação social
.Aprimoramento dos instrumentos
de avaliação
da Qualidade
das
atividades realizadas pela Perícia
Médica Federal
.Percentual de Implementação
.2025: 25%
2026: 50%
.Departamento de Perícia Médica Federal e
Departamento de Políticas de Saúde e
Segurança Ocupacional
.
.Implantação do Gerenciamento de
riscos do MPS
.Percentual de Implementação
.2025: 50%
2026: 100%
.Assessoria Especial de Controle Interno
. .
.Qualificação 
das 
respostas 
das
manifestações de ouvidoria pelas
áreas técnicas
.Percentual de Implementação
.2025: 100%
.Ouvidoria-Geral da Previdência Social
.
Promover a integridade e o
combate à fraude
.Acompanhamento 
fiscal 
em
cooperação com demais órgãos de
fiscalização e controle
.Percentual de atendimento das
Requisições de Acompanhamento
.2025: 40%
2026: 50%
.Departamento dos Regimes
Próprios de
Previdência Social
.
.Implementação 
do 
Sistema
Integrado de Dados - SID
.Quantidade 
de 
Hipóteses
Implementadas
.2025: 02
2026: 02
.Departamento
do 
Regime
Geral
de
Previdência Social
.
.Implantação 
do 
Programa 
de
Integridade do MPS
.Percentual de Implementação
.2025: 100%
.Assessoria Especial de Controle Interno
.
.Elaboração 
de 
Plano 
de
Enfrentamento ao
Assédio e
à
discriminação
.Percentual de Implementação
.2025: 100%
.Ouvidoria-Geral da Previdência Social
.
.Implantação 
do 
Modelo 
de
Maturidade na corregedoria do MPS
.Número de KPAs atingidos para o
nível
.2025: nível 2
.Corregedoria
.
.Inserção da corregedoria do MPS no
Índice de desempenho e execução
da atividade correcional do SISCOR
da CGU
.Índice de desempenho e execução
da atividade correcional do SISCOR
.2026: Grupo 3
.Corregedoria
.
.Aperfeiçoamento da atuação da
Força-Tarefa previdenciária
.Percentual de Implementação
.2025: 50%
2026: 100%
Coordenação-Geral de Inteligência da
Previdência Social da Secretaria Executiva
.
.Criação 
de 
Laboratório 
de
Informações Estratégicas
.Percentual de Implementação
.2025: 40%
2026: 100%
. .
.Impulsionamento de parcerias com
as instituições vinculadas ao Sistema
Brasileiro de Inteligência - SISBIN
.Número 
de 
participações 
em
eventos
.2025: 15
2026: 20
.
.
Aprimorar a gestão, o
desenvolvimento e a valorização de
pessoas
.Promoção de ações de capacitação
.Número 
de 
agentes 
públicos
capacitados na vigência do PDP
.2025: 400
2026: 800
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Secretaria Executiva
.
.Aperfeiçoamento 
de 
fluxos 
de
trabalho
.Percentual de Implementação
.2025: 25%
2026: 100%
.
.
Programa de formação contínua e
assistida de peritos médicos federais
em gestão, sistemas, normas,
procedimentos e atendimento.
.Percentual de Gestores Capacitados
.2025: 50%
2026: 100%
Departamento de Perícia Médica Federal
. .
.
.Percentual de PMF Capacitados
.2025: 50%
2026: 100%
.
. Gerir de forma efetiva os recursos
necessários para o alcance das
estratégias
.Modernização 
do
parque
tecnológico do MPS
.Percentual 
de 
substituição 
dos
equipamentos obsoletos
.2025: 50%
2026: 100%
.Coordenação-Geral
de 
Gestão
e
Administração da Secretaria Executiva
.
.Estruturação 
da 
coleta 
e
monitoramento de dados da Perícia
Médica Federal
.Percentual de Implementação
.2025: 50%
2026: 100%
.Departamento de Perícia Médica Federal
.
.Estruturação da Corregedoria do
MPS
.Percentual de Implementação
.2025: 50%
2026: 100%
.Corregedoria
. .
.Implementação 
da 
Gestão 
por
Processos
.Percentual de Implementação
.2025: 60%
2026: 100%
.Coordenação-Geral de Gabinete do Gabinete
do Ministro