DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040400073
73
Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Hapvida Assistência Médica- ANS 36.825-3
.
.NOME
.R EG I S T R O
. .Julye Medson Maciel de Araujo
.COREN - CE 000.676.051
GEAP Autogestão em Saúde- ANS 32308-0
.
.NOME
.R EG I S T R O
. .Estacio Pereira de Mello Neto
.CRM - RR 001865
. .Rodrigo de Araujo da Silva
.COREN - DF 533.667
. .Cinthya Pereira do Carmo do Nascimento
.CRM - RJ 52-0117571-8
. .Everly Nayara Guedes Bezerra
.COREN - RN 000.799.595
. .Liliany Rosa de Freitas da Silva
.COREN - MT 000.729.735
. .Maria Thayanne Lucena Diniz Leite
.COREN - PB 000.927.934
. .Sandy Danielle Camila Figueiredo Colla
.CRM -MT 0009299
. .Ana Carolina Espindula de Alcantara
.COREN - ES 000.754.484
. .Norma Célia de Souza Salgado Gomes
.COREN - DF 000.672.000
. .Talita Resende Leal Ferreira
.CRM - DF 27397
Art. 2º - Descadastrar os profissionais de saúde, da atribuição de auditores
das Operadoras de Planos e Seguro de Saúde abaixo relacionados:
Unimed Nacional - ANS 33967-9
.
.NOME
.R EG I S T R O
. .André Luíz Afonso Lourenço
.COREN - SP 188.681
GEAP Autogestão em Saúde- ANS 32308-0
.
.NOME
.R EG I S T R O
. .Ana Emilia Marques Ferraz
.CRM - PA 18245
. .Andrea Martins Colares
.COREN - CE 000.069.640
. .Camila Garcia Perini Weingartner
.CRM - SC 020732
. .Claudia Engelsdorff Matschulat
.CRM - PR14630
. .Danielle da Silva Neto
.CRM - MT 008321
. .Diana Almeida Santos
.CRM - SE 004498
. .Fernando Sales Filho
.CRM - RJ 898848
. .Helia Monica Guedes Camelo Sedda
.CRM - RN 3339
. .Iara Lins de Carvalho
.CRM - BA 10899
. .Joao Augusto Vasconcelos Rodrigues
.CRM - ES 012641
. .Joyce Santana Oliveira Bessa
.COREN - MT 000.252.014
. .Leticia Rocha Franklin
.CRM - AM 7110
. .Liliam Temir Gomes Silva
.COREN - PB 000.261.637
. .Lindsay de Freitas Moura Bueno
.COREN - SP 000.518.153
. .Luciana Agra Cardoso de Carvalho
.COREN - PB 000.132.096
. .Ludimyla Maria Ramos Costa
.CRM - MG 70254
. .Michelle Dayane Silva Lima de Sousa
.COREN - RN 000.336.588
. .Regina Celi Alves de Macedo de Lima
.COREN - RJ 000.323.579
. .Yvna Vilela Moreira Salles
.CRM - DF 28139
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHOS DE 3 DE ABRIL DE 2025
Ref.: Processo nº 25000.011818/2009-25.
Interessado: FARMACIA HIPER CENTER FARMA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica
sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa FARMACIA HIPER CENTER FARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
08.760.867/0001-57, localizada no Município de CARIRA - SE, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.495089/2009-58.
Interessado: DROGARIA LAGOCENTER LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica
sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa DROGARIA LAGOCENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.130.757/0001-
65, localizada no Município de SETE LAGOAS - MG, do Programa Farmácia Popular do
Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.594397/2009-65.
Interessado: MAIA E SOUSA DROGARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica
sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa MAIA E SOUSA DROGARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
10.177.099/0001-55, localizada no Município de ITAPERUNA - RJ, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.022294/2009-06.
Interessado: DROGASERV FARMACIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica
sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa DROGASERV FARMACIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.175.964/0001-
33, localizada no Município de CUIABÁ - MT, do Programa Farmácia Popular do Brasil
- Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.132107/2014-51.
Interessado: RAPHAELA GUADALUPE TOTTI MACHADO - ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica
sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa RAPHAELA GUADALUPE TOTTI MACHADO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
19.069.754/0001-26, localizada no Município de LAMBARI - MG, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.235809/2013-12.
Interessado: FARMACIA PERNAMBUCANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica
sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa FARMACIA PERNAMBUCANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 18.748.862/0001-62, localizada no Município de PETROLINA - PE, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.107073/2010-32.
Interessado: FARMACIA G. M. LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05,
de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA G.
M. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.652.843/0001-99, localizada no Município de LAPA -
PR, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.131343/2014-50.
Interessado: OLIVEIRA & DINIZ LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica
sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa OLIVEIRA & DINIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.403.742/0001-06,
localizada no Município de ESPERA FELIZ- MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil
- Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.122530/2013-61.
Interessado: LIMA & CAMPOS MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica
sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa LIMA & CAMPOS MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
16.839.707/0001-26, localizada no Município de RIO CASCA - MG, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.052709/2006-15.
Interessado: FONTES RIBEIRO COMERCIO DE DROGAS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica
sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa FONTES RIBEIRO COMERCIO DE DROGAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
68.514.868/0001-43, localizada no Município de LAGOA SANTA - MG, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI/MS Nº 233, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de
metodologia 
de 
monitoramento 
acerca 
do
cumprimento do Plano Operativo dos Programas e
Projetos do Plano Básico Ambiental (PBA-CI) da Usina
Hidrelétrica (UHE) Belo Monte.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe conferem
os arts. 46 e 61, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Secretaria de Saúde
Indígena do Ministério da Saúde, com a finalidade de monitoramento do cumprimento do
Plano Operativo dos programas e Projetos do Plano Básico Ambiental (PBA-CI) da Usina
Hidrelétrica (UHE) Belo Monte, gerida pela Norte Energia.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho objeto do Art. 1º desta Portaria:
I - estabelecer parâmetros para monitorar o cumprimento do Plano Operativo
dos programas e Projetos do Plano Básico Ambiental (PBA-CI) da Usina Hidroelétrica de
Belo Monte;
II - monitorar as ações implementadas;
III -
avaliar a
necessidade de
readequações em
face da
necessidade
apresentadas pelas comunidades atingidas;
IV - formular propostas de adequações das ações, se necessário;
V - elaborar relatórios para comunicar possíveis situações decorrentes de
irregularidades, aos órgãos de apuração e fiscalização e