DOEAM 03/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 03 de abril de 2025 9
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.513, DE 03 DE ABRIL DE 2025
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 362 3283 1552 - Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Médio
0001
P
1.500.121
4490
314.995,20
12 362 3283 2529 - Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001
A
1.500.121
3390
1.145.000,00
0001
A
1.500.121
4490
1.560.000,00
12 362 3283 2648 - Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0002
A
1.500.100
3341
371.774,07
0007
A
1.500.100
3341
411.275,93
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001
A
1.500.100
3390
27.298.023,87
12 361 3283 2738 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
4490
1.350.000,00
12 362 3283 2739 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
1.500.121
4490
2.100.000,00
TOTAL
29.226.073,87 5.324.995,20
34.551.069,07
                TOTAL POR SECRETARIA
40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
40101 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.720.147
3390
5.000,00
0001
A
1.720.147
3390
12.000,00
3302 DESENVOLVIMENTO DA MATRIZ ECONÔMICA SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS
04 121 3302 2512 - Interlocução e Articulação Política para Captação de Recursos
0001
A
1.720.147
3390
6.000,00
TOTAL
23.000,00
23.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
9
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.513, DE 03 DE ABRIL DE 2025
42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
27 811 3303 2323 - Bolsa Esporte
0001
A
1.501.160
3390
164.933,92
TOTAL
164.933,92
164.933,92
                TOTAL POR SECRETARIA
40.158.863,32
TOTAL DAS ANULAÇÕES
10
Protocolo 218937
DECRETO DE 03 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
I - ELOGIAR, nos termos dos artigos 65, “1” e 66 do Decreto n.º 
4.131, de 13 de janeiro de 1978: “É com grata satisfação e dever de justiça, 
reconhecimento e gratidão, que faço a presente menção elogiosa a estes 
valorosos Policiais Militares que exerceram as funções de Ajudantes de 
Ordem do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, 
missão que exercerem no período de 2019 a 2025, de forma leal, honrosa, 
dedicada, comprometida e disciplinada, que mesmo diante das adversidades 
inerentes a atividade laboral, sacrificaram horas de suas folgas em prol do 
Governo do Estado do Amazonas, sempre demonstrando elevado grau 
de profissionalismo, comprometimento com a Administração Pública e de 
bons modos com a com a sociedade, sendo reconhecidos e exaltados por 
autoridades locais, nacionais e estrangeiras em visitas oficiais ao Estado. 
Concito a permanecerem pautando suas condutas profissionais pelos 
preceitos da moral, da ética e do brio policial militar, a fim de continuarem 
servindo de exemplos a seus pares, subordinados e orgulho por parte de 
seus superiores pelos brilhantes serviços prestados.” (INDIVIDUAL), na 
forma a seguir:
ORD.
GRAD.
NOME COMPLETO
CI
1 
CAP PM
DILSON CASTRO PEREIRA
19894
2 
CAP PM
ADONIAS PALMEIRA DA SILVA
23886
II - DETERMINAR que o presente elogio constante no item I deste 
Decreto, seja lançado na ficha funcional dos respectivos Policiais Militares, 
nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, totalizando 7 
(sete) elogios para cada um, para que sirvam de exemplos aos demais, no 
permanente desafio da busca de melhores quadros e do aperfeiçoamento 
da Instituição.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#218949#9#222515/>
Protocolo 218949
DECRETO DE 03 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO 
o 
pedido 
constante 
no 
Ofício 
n.º 
1132/2025-GABINETE/IPAAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto 
de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.030201.006614/2025-19, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor GUSTAVO PICANÇO FEITOZA, 
Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, com 
destino à cidade de Brasília/DF, no período de 21 a 23 de abril de 2025, a 
fim de participar da 63ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conama e da 
145ª Reunião Ordinária do Plenário do Conama;
II - DESIGNAR a servidora BLENDA CARLA DE ARAÚJO MELO, 
Diretora Administrativo-Financeira do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo 
de Diretor-Presidente da referida Autarquia, durante o afastamento legal da 
Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#218938#9#222504/>
Protocolo 218938
<#E.G.B#218939#9#222505>
DECRETO DE 03 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO 
o 
pedido 
constante 
no 
Ofício 
n.º 
1145/2025-GABINETE/IPAAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto 
de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.030201.006650/2025-82, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor GUSTAVO PICANÇO FEITOZA, 
Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, com 
destino à cidade de São Paulo/SP, no período de 27 a 31 de maio de 2025, 
a fim de participar da Solenidade de 40 anos de atuação da ABEMA;
II - DESIGNAR a servidora BLENDA CARLA DE ARAÚJO MELO, 
Diretora Administrativo-Financeira do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo 
de Diretor-Presidente da referida Autarquia, durante o afastamento legal da 
Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#218939#9#222505/>
Protocolo 218939
<#E.G.B#218940#9#222506>
DECRETO DE 03 DE ABRIL DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 183/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de abril de 2025, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 33, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
BARBARA PEREIRA MENDONÇA DE SOUZA
Consultor 
Técnico II
-
JANDER FERNANDES MENDES
Gerente
AD-2
II - NOMEAR, a contar de 1.º de abril de 2025, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 33, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO