DOEAM 03/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.438 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
03
abr/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#218734#1#222300>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 002/2025 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY 
FILHO e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA., representada 
por seus representantes legais, o Sr. RUY DOS SANTOS ANDRADE e a 
Sra. VALDERLANE NASCIMENTO GALVÃO.
OBJETO: Por força deste CONTRATO o CONTRATADO, com fulcro 
no artigo art. 74, I, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, obriga-se a 
prestar a CONTRATANTE, os serviços especializados de manutenção 
preventiva e/ou corretiva com reposição de peças genuínas e/ou 
originais, em plataforma eletromecânica vertical, para atender as 
necessidades da Casa Civil, conforme Termo de Referência e a 
Proposta, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o 
presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.
VALOR: Pelos serviços ora contratados, o CONTRATADO receberá o 
valor global de R$ 18.285,12 (dezoito mil, duzentos e oitenta e cinco reais 
e doze centavos). O CONTRATADO receberá mensalmente o valor de R$ 
1.523,76 (um mil, quinhentos e vinte e três reais setenta e seis centavos), 
nas condições previstas na Cláusula Décima deste CONTRATO, conforme 
cronograma de desembolso.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente CONTRATO correrão, no presente exercício, 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.000; 
Natureza da Despesa: 33903916; tendo sido emitida pelo CONTRATANTE 
a Nota de Empenho nº 2025NE0000169 em 31/03/2025, no valor de R$ 
1.523,76 (um mil, quinhentos e vinte e três reais setenta e seis centavos). 
No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 03 de abril de 2025.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#218734#1#222300/>
Protocolo 218734
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#218610#1#222176>
EXTRATO - ESPÉCIE: 2° Aditivo ao Contrato 1/2023 ERGSP X 
PRODAM. OBJETO: Prorrogar por 12 meses e reajustar conforme 
projeto básico. PRAZO: 01/04/2025 a 01/04/2026 VALOR MENSAL: 
R$3.095.64 VALOR TOTAL: R$37.147,68 FUNDAMENTO: Processo 
01.01.040102.000020/2025-76 
ERGSP. 
ASSINATURA: 
01/04/2025. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2025NE0000058.
São Paulo, 03 de abril de 2025.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#218610#1#222176/>
Protocolo 218610
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#218656#1#222222>
TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, vem promover a publicidade do EXTRATO do Termo de Acordo 
Extrajudicial abaixo, informando que a versão completa do mesmo se 
encontra publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da 
Fazenda - DOE/SEFAZ, acessado por meio do sítio da SEFAZ/AM: http://
www.sefaz.am.gov.br/, na edição do dia 03/04/2025.
ESPÉCIE: Termo de Acordo Extrajudicial
DATA DA ASSINATURA: 31.03.2025.
PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Fazenda - SEFAZ e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
OBJETO: A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas se compromete 
ao pagamento de dívida em 36 (trinta e seis) parcelas mensais e iguais, no 
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Fundamento Legal: Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 
31 de março de 2025.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#218656#1#222222/>
Protocolo 218656
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#218736#1#222302>
EXTRATO: Termo de Ajustamento de Gestão nº 01/2025 - SES/AM. 
PARTES: A Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES/AM) e o 
Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional, inscrito no CNPJ 
sob o nº 33.981.408/0001-40, celebraram de comum acordo e, na forma 
do Processo Administrativo nº 01.01.017101.011503/2025-94 - SIGED, 
por mútuo acordo dos partícipes, o Termo de ajustamento de gestão nº 
01/2025 - SES/AM, na data de 03 de abril de 2025.  FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo (SIGED) 01.01.017101.011503/2025-94. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus 03 de abril de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
                    Secretário Executivo<#E.G.B#218736#1#222302/>
Protocolo 218736
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#218641#1#222207>
PORTARIA N.º 0087/2025-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21, no que é pertinente 
ao acompanhamento da execução do Contrato nº 002/2025-SEAD, 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD. RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do ajuste, a partir da data de assinatura do 
contrato, durante toda a vigência do mesmo e ainda dos ajustes vindouros, 
ou até ulterior deliberação;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO