DOEAM 03/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 03 de abril de 2025 11
(quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos). Prazo: 31/03/2025 até 
31/03/2026. Proc. nº 01.01.020101.001633/2025-23-SEC. 
Manaus, 02.04.2025.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#218709#11#222275/>
Protocolo 218709
<#E.G.B#218713#11#222279>
TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 04/2024-SEC
Data: 31.03.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a X BRASIL LTDA. 
CNPJ nº 22.646.044/0001-26. Objeto: O presente Termo tem por objeto 
a rescisão amigável do Contrato nº 04/2024-SEC, sendo certo que seus 
termos e condições deixam de produzir, a partir do dia 31.03.2025, seus 
efeitos permitidos em direito, deveres, obrigações e vigência, conforme 
dispõe o art. 138, inciso II, da Lei 14.133/2021. Proc. nº 01.01.020101.0025
46/2025-93-SEC.
 Manaus, 02.04.2025.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#218713#11#222279/>
Protocolo 218713
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#218716#11#222282>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 001/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
01.04.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas por 
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a 
empresa POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA. OBJETO: 
Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para atender à demanda 
de revitalização da infraestrutura lógica de rede da Corregedoria Geral 
- SSP/AM, utilizando os recursos oriundos de Emenda Parlamentar 
Federal, de autoria do Senador Plínio Valério; Valor: R$ 7.200,00 
(Sete mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta 
Carta Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de: 01.04.2025 
a 01.04.2026; VALOR TOTAL: R$ 41.536.70 (Quarenta e um mil, 
quinhentos e trinta e seis reais e setenta centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; 
Programa de Trabalho: 06.124.3264.2170.0011; Fonte de Recurso: 
2.706.2944.0009.0000; Natureza da Despesa: 44905230, tendo sido 
emitida, em 26/03/2025, a Nota de Empenho n.º 2025NE0000198 no valor de 
R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão 
Eletrônico nº 427/24-CSC. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus-AM, 1º de abril de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#218716#11#222282/>
Protocolo 218716
<#E.G.B#218707#11#222273>
PORTARIA Nº 0004/2025 - FRAINT/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, no uso de 
suas atribuições legais, Resolve autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, 
de 21.08.2020. GLEUTON MELO DA COSTA; VALOR: R$ 5.200,00 (cinco 
mil e duzentos reais); 33903089 - APLICAÇÃO: 90 dias | PRESTAÇÃO DE 
CONTAS: 30 dias.
JOSÉ DIVANILSON CAVALCANTI JUNIOR
Secretário Executivo Adjunto de Inteligência
<#E.G.B#218707#11#222273/>
Protocolo 218707
<#E.G.B#218636#11#222202>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 02.04.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA; OBJETO: Este 
aditamento tem como objeto a prorrogação de vigência por 12 meses, 
pertinente à prestação de serviços de agenciamento de viagens para 
fornecimento de passagens aéreas, para atendimento das necessidades 
do Sistema Operacional de Segurança Pública do Estado do Amazonas.; 
VALOR TOTAL: R$ 581.862,00 (quinhentos e oitenta um mil oitocentos 
e sessenta e dois reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo 
é de 12 (doze) meses, de 05.04.2025 a 05.04.2026; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; 
Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 
1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903301, tendo sido 
emitida, em 27/03/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000202, no 
valor de R$ 21.819,82 (vinte e um mil oitocentos e dezenove reais e 
oitenta de dois centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c 
§ 2.º, da Lei n.º 8.666/93. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 04 de abril de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#218636#11#222202/>
Protocolo 218636
<#E.G.B#218711#11#222277>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 03.04.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
VIANATUR - VIANA TURISMO LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa à prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses; VALOR TOTAL: 
R$ 198.506,42 (cento e noventa e oito mil quinhentos e seis reais e quarenta 
e dois centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 
(doze) meses, de 05.04.2025 a 05.04.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2001.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.501.1600.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33903301, tendo sido emitida, em 27/03/2025, 
a Nota de Empenho nº 2025NE0000204, no valor de R$ 10.754,97 (dez 
mil setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos). 
DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 03 de abril de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#218711#11#222277/>
Protocolo 218711
<#E.G.B#218719#11#222285>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 28.03.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA; OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa à prorrogação de vigência por mais 12 
(doze) meses, bem como o reajuste de valor em 10,02532%, ao valor do 
contrato primitivo, relativo à contratação de empresa especializada através 
de processo de inexigibilidade para prestação de serviços de banco de 
preços, visando atender as demandas da SSP-AM. VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de 29.03.2025 a 29.03.2026; 
VALOR TOTAL: R$ 32.595,00 (Trinta e dois mil, quinhentos e noventa e 
cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; 
Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 
33903901, tendo sido emitida, em 27/03/2025, a Nota de Empenho n.º 
2025NE0000203 no valor de R$ 32.595,00 (Trinta e dois mil, quinhentos 
e noventa e cinco reais). FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, 
da Lei n.º 8.666/93 e art. 65, § 1º da Lei 8.666 de 1993. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus-AM, 28 
de março de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#218719#11#222285/>
Protocolo 218719
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#218620#11#222186>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2023-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa RR 
CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato nº 013/2023-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) 
dias, a contar de 11/05/2025, e execução por igual período, contados de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO