DOEAM 03/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 03 de abril de 2025 13
RESOLVE:
I. DESLIGAR a colaboradora Maria do socorro Guedes Araujo, matrícula 
nº: 4448, designada como membro da Comissão de Monitoramento e 
Avaliação das Parcerias, conforme estabelecido na Portaria nº 44/2025 - 
GAB/SEPROR, publicada em: 13/02/2025, Edição: 35.406, Poder Executivo 
- Seção II, Pg. 10;
II. DESIGNAR a colaboradora Mirella Moura Ramos, matrícula: 12499, 
membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMAP;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 3 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#218635#13#222201/>
Protocolo 218635
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#218611#13#222177>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais - SERFI e LGW INFORMATICA LTDA. OBJETO: prorrogação 
do prazo de vigência por 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 21/03/2025 a 
21/03/2026. VALOR ESTIMADO MENSAL R$ 600,00 (seiscentos reais); 
VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 7.200,000 (sete mil e duzentos reais). 
SD 2025SD0000070 emitida em 1º/04/2025, no valor de R$ 1.200,00 
(um mil e duzentos reais), referente aos cronogramas do mês de março 
e abril, em virtude da limitação imposta pela SEFAZ/AM, restando a ser 
empenhado os cronogramas de maio a dezembro de 2025. UG:40.101; 
PT: 04.122.001.2001.0001- Administração da Unidade, Fonte de Recurso: 
1.720.147.0. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 107 da Lei 14.133/2021 
c/c com o artigo 231, do Decreto Estadual n° 47.133/23. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO nº 01.01.040101.000005/2025-38, CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. 
Brasília, 03 de abril de 2025.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#218611#13#222177/>
Protocolo 218611
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#218607#13#222173>
EXTRATO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2021 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 01/04/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a SEMACC. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência 
do Termo de Convênio nº 016/2021-UGPE por mais 1 (um) mês, de acordo 
com o Plano de Trabalho atualizado que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento. VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 01/05/2025. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo nº 01.01.043102.000066/2025 - 83 - SIGED/
UGPE e Parecer Jurídico nº 70/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.
 
Manaus, 1° de abril de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#218607#13#222173/>
Protocolo 218607
<#E.G.B#218733#13#222299>
EXTRATO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2021 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 03/04/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SEMINF. OBJETO: O presente aditamento 
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 
002/2021-UGPE por mais 2 (dois) meses, de acordo com o Plano de Trabalho 
atualizado que passa a fazer parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: 
03/04/2025 a 03/06/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 
01.01.043102.000262/2025 - 58 - SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 
73/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 3 de abril de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#218733#13#222299/>
Protocolo 218733
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#218628#13#222194>
PORTARIA Nº 63/2025 - CORR/CSC
O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/
CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, 
CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal 
de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 
47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE CITAR POR EDITAL a empresa 
F C COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE LOCAÇÃO 
DE ESTRUTURAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 38.048.718/0001-20, para 
comparecer no Centro de Serviços Compartilhados, localizado na Rua Belo 
Horizonte, n. 1420, Adrianópolis, cidade: Manaus/AM, CEP n. 69057-060, 
para tomar conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo 
n.º 01.01.013102.009006/2024-84-SIGED que apura os fatos determinados 
na Portaria n.º 52/2024 - CORR/CSC, e CONCEDER o prazo de 15 (quinze) 
dias úteis para apresentar defesa prévia em relação aos fatos aduzidos. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 03 de abril de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#218628#13#222194/>
Protocolo 218628
<#E.G.B#218629#13#222195>
PORTARIA Nº 64/2025 - CORR/CSC
O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/
CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, 
CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 
1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, 
de 10 de março de 2024; RESOLVE CITAR POR EDITAL a empresa CALL 
MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 05.106.015/0001-52, para comparecer no Centro de Serviços 
Compartilhados, localizado na Rua Belo Horizonte, n. 1420, Adrianópolis, cidade: 
Manaus/AM, CEP nº 69057-060, para tomar conhecimento do prosseguimento 
do Processo Administrativo nº 01.01.013102.010517/2024-49- SIGED que apura 
os fatos determinados na Portaria nº 16/2025 - CORR/CSC, e CONCEDER o 
prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa prévia em relação aos 
fatos aduzidos. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 03 de abril de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#218629#13#222195/>
Protocolo 218629
<#E.G.B#218631#13#222197>
PORTARIA Nº 65/2025 - CORR/CSC
O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - 
GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 
2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição 
Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto 
Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE CITAR POR 
EDITAL a empresa BRASIL BUSINESS COMERCIO LTDA, inscrita no 
CNPJ n°45.185.507/0001-03, para comparecer no Centro de Serviços 
Compartilhados, localizado na Rua Belo Horizonte, nº1420, Adrianópolis, 
cidade: Manaus/AM, CEP nº 69057-060, para tomar conhecimento do 
prosseguimento do Processo Administrativo nº 01.01.013102.009913
/2024-23-SIGED que apura os fatos determinados na Portaria nº 23/2025 
- CORR/CSC, e CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para 
apresentar defesa prévia em relação aos fatos aduzidos. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 03 de abril de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#218631#13#222197/>
Protocolo 218631
<#E.G.B#218634#13#222200>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO