DOEAM 03/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 03 de abril de 2025 17
14 a 17/04/25, realizar vistoria técnica do município. 02. Gustavo Picanço
Feitoza - Diretor-Presidente, São Paulo-SP, 27 a 31/05/2025, participar da
solenidade de 40 anos da atuação da ABEMA. 03. Ketlen Batista Pessoa,
Mario Jorge Costa de Oliveira e Emerton William da Silva Santos -
Colaboradores, Iranduba-AM, 03 a 04/04/2025, realizar apoio e assessoria
na vistoria técnica no município; Manaus, 02 de abril de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#218605#17#222171/>
Protocolo 218605
<#E.G.B#218724#17#222290>
EXTRATO Nº 19/2025 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais resolve divulgar ao
interessado mencionado abaixo a seguintes notificação;
NOTIFICAÇÃO Nº 051/2025-GEFA
PROCESSO Nº 01.01.030201.8328/2023-26 - LILIAN PEREIRA DOS
SANTOS. MOTIVO: Tomar ciência da DECISÃO/IPAAM/P/Nº 199/2023 que
manteve o Auto de Infração nº 311/202 - GEFA.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, Manaus, 3 de março de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#218724#17#222290/>
Protocolo 218724
<#E.G.B#218726#17#222292>
EXTRATO/P/IPAAM Nº 018/2025
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei
Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi
lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento
da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização
do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados
da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº
PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO
TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;
01.01.030201.018478/2024-29;
630/2023-GEFA;
DESCONHECIDO;
TF4-012; 530/2023-GEFA; 6º52’37,2”S/59º50’18,6”W; 30,60; Apuí.
01.01.030201.018815/2024-88;
628/2023-GEFA;
DESCONHECIDO;
TF4-011; 529/2023-GEFA; 6º54’37,9”S/59º56’23,0”W; 5,59; Apuí.
0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 1 8 8 2 6 / 2 0 2 4 - 6 8 ;2 4 . 0 5 . 1 2 - 1 6 0 3 4 8 C - I P A A M ;
DESCONHECIDO;
ST219;219/2024-IPAAM; 06º54’11,7”S/58º59’31,9”W;58,41; Apuí.
01.01.030201.019113/2024-11;24.07.04-190952F-IPAAM;
DESCONHECIDO;ST577_2024;127/2024-GEFA;07º07’26,4
”S/59º39’51,2”W;6,1143; Apuí.
01.01.030201.003029/2025-67;
25.01.21-132733A-IPAAM;
ANDRETT
COSTA
BARLATTI;
ST1548;
ST1549;
ST1550;
041/2025-IPAAM;
9º14’16,031”S/67º50’35,647; 9º13’38,658”S/ 67º49’33,679 ”W; 924,8341;
Boca do Acre.
01.01.030201.004844/2025-43;24.08.28-153602J-IPAAM; DESCONHECI-
DO;ST1333_2024;186/2024-GEFA;7º34’48,1”S/63º20’10,5”W; 178,7759; Humaitá.
01.01.030201.005014/2025-33;24.08.28-134735F-IPAAM;
DESCONHE-
CIDO;ST1345_2024;195/2024-GEFA; 7º33’38,4”S/63º20’23,9”W; 2,1027; Humaitá.
01.01.030201.005016/2025-22;24.08.28-115413F-IPAAM; DESCONHECI-
DO;ST1332_2024192/2024-GEFA;7º33’28,9”S/63º21’56,8”W;11,2652; Humaitá.
01.01.030201.005019/2025-66;24.08.28-133309U-IPAAM;
DESCONHE-
CIDO;ST1344_2024;194/2024-GEFA; 7º34’12,1”S/63º22’15,1”W; 2,0428; Humaitá.
GABINETE
DA
PRESIDÊNCIA
DO
INSTITUTO
DE
PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, Manaus, 3 de março de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#218726#17#222292/>
Protocolo 218726
<#E.G.B#218729#17#222295>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 247/2025
PROCESSO Nº 6681/2024-52- IPAAM
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE APAT
INTERESSADO (A): RAFAEL BIAVATTI
1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/
PMA Nº 243/2025.
2. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo
Florestal Sustentável - APAT, considerando os argumentos Jurídicos
apresentados, em consonância com a PARECER JURÍDICO /IPAAM/DJ/
PMA Nº 243/2025.
3. RECOMENDO a adoção da seguinte restrição: “Atender as solicitações
resultantes da análise do CAR do imóvel”, considerando o despacho das fls. 552.
4. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à
Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental, se
atendidos todos os requisitos técnicos.GABINETE DO PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM,
Manaus, 31 de março de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#218729#17#222295/>
Protocolo 218729
<#E.G.B#218731#17#222297>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 017/2025-IPAAM.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO IPAAM, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo
mencionados a decisão de MANTER os Autos de Infração descritos,
ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso
junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa,
contado desta publicação.
01.01.030201.023033/2023-80
-
RAIMUNDA
JAQUIMINOUTH
DOS
SANTOS, A.I N° 337/2023-GEFA, DECISÃO N° 330/22025.
01.01.030201.000295/2023-76 - RAIMUNDO BATISTA DE AGUIAR, A.I
N°003/2023-GECP, DECISÃO N° 345/2025.
01.01.030201.017941/2022-53 - CLEONICE ALVES MACIEL, A.I N°
010/2022-GECP, DECISÃO N°348/2025.
01.01.030201.014259/2022-09 - JANIL STREGE, A.I N° 352/2022- GEFA,
DECISÃO N° 347/2025.
01.01.030201.015943/2022-08 - MARIZETE MOURA DA SILVA, A.I
N°073/2021 - GEFA, DECISÃO N° 299/2025.
01.01.030201.018464/2022-43 - AUGUSTO PACHECO DA SILVA, A.I
N°281/2022 - GEFA, DECISÃO N° 297/2025.
01.01.030201.018415/2022-00 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO
BRASIL S/A ELETRONORTE, A.I N° 020/2022 - GELI, DECISÃO N° 264/2025.
01.01.030201.006265/2022-92 - YAN SANTOS DOS SANTOS, A.I
N°040/2022-GEFA, DECISÃO N°263/2025.
01.01.030201.015497/2022-31 - FRANCISCO COELHO NETO, A.I N°
580/2022-GEFA, DECISÃO N° 266/2025.
01.01.030201.006065/2022-30
-
JAIR
BARBOSA
DA
SILVA,
A.I
N°073/2022-GEFA, DECISÃO N° 267/2025.
01.01.030201.008061/2022-96 - JULIO CESAR COELHO DA SILVA, A.I
N°048/2021-GELI, DECISÃO N° 269/2025.
GABINETE
DA
PRESIDÊNCIA
DO
INSTITUTO
DE
PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM em Manaus, 2 de abril de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#218731#17#222297/>
Protocolo 218731
<#E.G.B#218606#17#222172>
PORTARIA/IPAAM/N. º053/2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DO AMAZONAS - IPAAM, Autarquia criada pela Lei nº 2.367, de 14 de
dezembro de 1995, instituída pelo Decreto nº 17.03, de 11 de março de
1996, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por meio da Lei
Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007.
CONSIDERANDO o Decreto nº 32.986, de 30 de novembro de 2012, que
regulamenta a Lei nº 3.789, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a
Reposição Florestal no Estado do Amazonas e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei nº 3.785, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o
Licenciamento Ambiental no Estado do Amazonas, especificamente no seu
art. 27, o qual preleciona que os valores das taxas fixadas serão corrigidos
anualmente de acordo com o índice Nacional de Preços Consumidor - INPC,
ou outro que venha substitui-lo.
CONSIDERANDO a variação de 2,760930% no Índice Nacional de Preços
Consumidor - INPC registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE no período de maio de 2024 a dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - O valor unitário estipulado no art. 3º do Decreto nº 32.986, de 30 de
novembro de 2012, passa a ser de R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos).
Art. 2º - Os valores previstos nos artigos 18, 19 e anexos II a VIII da Lei nº
3.785, de 24 de julho de 2012, passam a vigorar com a redação descrita no
Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, em Manaus, 02 de abril de 2025.
ANEXO ÚNICO - VALORES ATUALIZADOS
(...)
Art.18 A taxa de inclusão e/ou exclusão de veículos e embarcações e
alteração nas Licenças Ambientais terá o valor de R$ 194,37 por solicitação.
Art.19 A taxa de expediente será cobrada para qualquer solicitação feita ao
IPAAM, no valor de R$19,45, exceto para:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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