DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EDITAL 001/2025 - SETAS 
 
RESULTADO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
  
Nº 
DA 
INSCRIÇÃO/ 
CARGO 
CANDIDATO(A) 
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO 
INSC. Nº 78 / MOTORISTA MAGLIONIO 
SAMPAIO 
ARARUNA 
O 
CANDIDATO 
SOLICITOU 
ALTERAÇÃO NA PONTUAÇÃO 
  
- ANÁLISE DO RECURSO:  
  
CONSIDERANDO A PRIMEIRA ETAPA DO EDITAL 001/2025 
NO QUE CONCERNE A: 
  
―Análise de capacidade profissional, comprovada através da 
avaliação de Curriculum Vitae, valendo 50 (cinquenta) pontos, 
conforme disposto nos Anexos III e IV deste Edital, cujos documentos 
devem ser entregues no ato da inscrição”, 
  
- RESOLVE: 
  
O CANDIDATO APRESENTOU COMPROVAÇÃO DO CURSO 
DE CONHECIMENTO E COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA 
ATUAÇÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATENDENDO A 
PRIMEIRA ANÁLISE DO ANEXO II – CURRICULUM - Curso de 
capacitação na área da Assistência Social, com carga horária mínima 
de 20h, limitando-se a 01 (um) curso, valendo 10 (dez) pontos); 
O CANDIDATO APRESENTOU COMPROVAÇÃO DO CURSO 
DE DIREÇÃO DEFENSIVA - ATENDENDO A SEGUNDA 
ANÁLISE DO ANEXO II – CURRICULUM - Curso de capacitação 
específico na área do cargo, com carga horária mínima de 20h, 
limitando-se a 01 (um) curso, valendo 10 (dez) pontos. 
O CANDIDATO APRESENTOU UMA COMPROVAÇÃO DE 
PARTICIPAÇÃO EM EVENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO ANEXO II – CURRICULUM - Participação em eventos 
na área da Assistência Social, limitando-se a 05 (cinco) participações, 
sendo 04 (quatro) pontos por evento – 20 (vinte)pontos. 
  
SITUAÇÃO:  
  
RECURSO DEFERIDO – JUSTIFICATIVA: O candidato 
solicitou recontagem de sua pontuação, devendo ser acatada visto que 
a sua contagem de pontos no Curriculum Vitae aponta para 18 pontos, 
quando na verdade deveria ser 24 pontos, tendo sido desconsideradas 
na avaliação inicial a contagem dos certificados supramencionados. 
Desta forma, o recurso deve ser acatado.  
  
PONTUAÇÃO ALTERADA PARA: 24 PONTOS 
  
Nº 
DA 
INSCRIÇÃO 
E 
CARGO 
CANDIDATO(A) 
INTERPOSIÇÃO 
DO 
RECURSO 
INSC. 129 - MOTORISTA 
LUAN MATIAS DE SOUSA 
O CANDIDATO SOLICITOU O 
DEFERIMENTO 
DA 
INSCRIÇÃO 
  
- ANÁLISE DO RECURSO:  
  
CONSIDERANDO O PONTO 5. DO EDITAL 001/2025 - DOS 
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: 
  
a. Ficha de inscrição, devidamente preenchida sem emendas e 
rasuras (Anexo I); 
b. Curriculum Vitae preenchido juntamente com a documentação 
comprobatória exigida (Anexo II);  
  
CUMPRE ESCLARECER O SEGUINTE: Ao verificar a 
documentação apresentada pelo candidato, ele não preencheu o 
curriculum de forma padronizada (sem emendas e rasuras) consoante 
o ANEXO II do presente edital, bem como não inseriu os devidos 
documentos comprobatórios; No ato da inscrição, foi anexado um 
modelo distinto daquele que consta no presente edital, estando fora do 
padrão. 
  
CONSIDERANDO O PONTO 10.1 DO EDITAL 001/2025 - DO 
RESULTADO FINAL: