DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira- CE, em 04 de abril de 
2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:CFD004A6 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA 263/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear, o senhor PEDRO HENRIQUE HONORIO 
SOARES, portador de RG nº 593493369, SSP/SP e inscrito no CPF 
sob o nº 605.999.073-80, para o exercício do Cargo de DIRETOR 
GERAL DE TRANSPORTES junto a SECRETARIA DE 
TRANSPORTES, cargo este criado pela Lei Municipal nº 948/2025, 
de 27 de março de 2025, e em conformidade com Art.76, inciso IX, da 
Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II, da Lei 
Municipal n° 540/2011. 
Art. 2º. Fica o servidor incumbido ainda da função de FISCAL DE 
CONTRATOS da referida Secretaria. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira- CE, em 03 de abril de 
2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:A4DCD8E2 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA 264/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
Art.1°. EXONERAR, a pedido, o servidor PAULO NOGUEIRA 
ALVES, portador de RG nº. 03279393388, expedido pela SSPDS/CE, 
inscrito no CPF sob o nº. 03279393388, do exercício do cargo de 
MOTORISTA, a partir de 28 de março de 2025, nos termos do artigo 
32, inciso II, da Lei Municipal 540/11. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições contrárias, em especial a portaria nº 
63/2025. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
De Fortaleza - CE para Altaneira - CE, em 04 de abril de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:5E4F9090 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA 265/2025 
 
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA 
HORÁRIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
. 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
Considerando que o Horário Especial figura como espécies de 
concessão em favor dos servidores públicos municipais, conforme 
expressamente previsto no art. 99 e seguintes, da Lei 540/2011 – 
Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE; 
  
Considerando que sua concessão poderá ser estendida aos servidores 
que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física, 
que comprovadamente necessite de seus cuidados, § 3º, do art. 99, da 
Lei 540/2011. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Horário Especial, a servidora Pública Municipal 
Rosineide Francisco de Oliveira, inscrita no CPF: 874.438.723-72, 
ocupante do cargo público efetivo de Professor, conforme previsto nos 
termos do art. 99, § 3º, da Lei 540/2011, bem como nas disposições 
previstas na Constituição Federal. 
  
Parágrafo único: Será de 50% a redução de jornada de trabalho, 
incidente sobre a carga horária atual do servidor. 
  
Art. 2º. Cabe a Secretária de Educação, local de lotação do servidor, 
proceder com a distribuição e organização do horário da servidora. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira- CE, em 04 de abril de 
2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:88E931F0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2024 – 
DIVERSAS 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO: PE – 001/2024 – DIVERSAS 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. 
  
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES 
REFERENTES A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS 
PERECIVEIS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, 
MATERIAL DE COPA E COZINHA, DESCARTAVEIS E 
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALTO SANTO. 
  
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
N.º. 
2301 
12 
122 
0100 
2.049 
– 
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATÉGICO EM 
EDUCAÇÃO; 
2301 
12 
361 
0600 
2.056- 
GESTÃO 
DAS 
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL; 2301 365 0600 
2.064 – GESTÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO.