DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que 
fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será 
ressarcido, mensalmente, pelo Município de Quixeramobim-CE, de 
acordo com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 06/2025.  
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 02 de janeiro 
de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a 
qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por 
descumprimento das cláusulas do convênio. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a partir da data de 02 de 
janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
abril de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa 
Código Identificador:0EDFE90F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA 
PREVISTA NO TERMO DE RESPONSABILIDADE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA DE Nº 256/2025. 
  
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, 
NA 
FORMA 
PREVISTA 
NO 
TERMO 
DE 
RESPONSABILIDADE, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO 
MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas 
no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, 
Estado do Ceará, etc. 
  
Considerando o Termo de Responsabilidade que celebram entre si, o 
Município de Banabuiú/CE a Secretaria de Educação do Governo do 
Estado do Ceará; 
  
Considerando o ofício de nº 181/2025 – Fortaleza – CE, de 05 de 
fevereiro de 2025, que solicitou a cessão do servidor JOAO PAULO 
NOBRE NOGUEIRA, com ônus para o órgão requisitante – 
Secretaria de Educação do Governo do Estado do Ceará. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de Janeiro de 2025 ao servidor 
JOAO PAULO NOBRE NOGUEIRA, matrícula: 0104655, PROF 
ESSOR, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
do Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito a 
Secretaria de Educação do Governo do Estado do Ceará 
  
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos do servidor, inclusive 
contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, quinquênio, 13º 
salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que fizer jus, serão 
custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será ressarcido, 
mensalmente, pelo Governo do Estado do Ceará, de acordo com o 
ponto 5 do Termo de Responsabilidade. 
  
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de janeiro 
de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2026, podendo ser rescindida a 
qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por 
descumprimento das cláusulas do convênio. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a partir da data de 01 de 
janeiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
abril de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa 
Código Identificador:364C43BC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA 
PREVISTA NO CONVÊNIO N° 10/2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA DE Nº 242/2025. 
  
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, 
NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 
10/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO 
MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas 
no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, 
Estado do Ceará, etc. 
  
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica 
Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o 
Tribunal de Justiça do Ceará, na forma que indica; 
  
Considerando o ofício de nº 42/2025-C606DIRFOR – Quixadá – CE, 
de 13 de fevereiro de 2025, que solicitou a cessão da servidora ELBA 
MARA ANDRE DE ALMEIDA, sem ônus para o órgão requisitante 
– Tribunal de Justiça do Ceará. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de janeiro de 2025 a servidora 
ELBA MARA ANDRE DE ALMEIDA, matrícula: 060301-5, 
AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO PUBLICA do Município de 
Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito do Tribunal de 
Justiça do Ceará. 
  
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, 
inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, 
quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que 
fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE. 
  
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de março 
de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a 
qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por 
descumprimento das cláusulas do convênio. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a partir da data de 01 de 
março de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
abril de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa 
Código Identificador:FCA3223B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA 
PREVISTA NO CONVÊNIO N° 06/2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.