DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
PORTARIA DE Nº 257/2025. 
  
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, 
NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 
06/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO 
MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas 
no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, 
Estado do Ceará, etc. 
  
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica 
Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o 
Município de Quixeramobim/CE, na forma que indica; 
  
Considerando o ofício de nº 3001/002/2025 – Quixeramobim/CE, de 
30 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão do servidor MARCONI 
SEABRA NETO, com ônus para o órgão requisitante – 
Quixeramobim – CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de abril de 2025 o servidor 
MARCONI SEABRA NETO, matrícula: 4483, CIRURGIÃO-
DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
do Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito 
do Município de Quixeramobim -CE. 
  
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, 
inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, 
quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que 
fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será 
ressarcido, mensalmente, pelo Município de Quixeramobim-CE, de 
acordo com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 06/2025. 
  
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de abril de 
2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a 
qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por 
descumprimento das cláusulas do convênio. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
abril de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa 
Código Identificador:158E5324 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA 
PREVISTA NO CONVÊNIO N° 06/2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA DE Nº 258/2025. 
  
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, 
NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 
06/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO 
MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas 
no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, 
Estado do Ceará, etc. 
  
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica 
Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o 
Município de Quixeramobim/CE, na forma que indica; 
  
Considerando o ofício de nº 2002/002/2025 – Quixeramobim/CE, de 
20 de fevereiro de 2025, que solicitou a cessão da servidora MARIA 
ZENILZA ALVES DE LIMA, com ônus para o órgão requisitante – 
Quixeramobim – CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de abril de 2025 o servidor 
MARIA ZENILZA ALVES DE LIMA, matrícula: 0704920, 
TECNICA DE ENFERMAGEM, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Banabuiú-CE, para 
exercer suas funções no âmbito do Município de Quixeramobim -CE. 
  
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, 
inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, 
quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que 
fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será 
ressarcido, mensalmente, pelo Município de Quixeramobim-CE, de 
acordo com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 06/2025. 
  
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de abril de 
2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a 
qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por 
descumprimento das cláusulas do convênio. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
abril de 2025. 
  
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa 
Código Identificador:7118EA01 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA 
PREVISTA NO CONVÊNIO N° 08/2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA DE Nº 259/2025. 
  
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, 
NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N° 
08/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO 
MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas 
no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, 
Estado do Ceará, etc. 
  
Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica 
Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o 
Município de Boa Viagem/CE, na forma que indica; 
  
Considerando o ofício de nº 087/2025/GAB-PMBV – Boa Viagem – 
CE, de 11 de março de 2025, que solicitou a cessão do servidor 
ADRIANO LEITAO DE OLIVEIRA, com ônus para o órgão 
requisitante – Boa Viagem – CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de abril de 2025 o servidor 
ADRIANO LEITAO DE OLIVEIRA, matrícula: 4624, VIGIA, 
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE do Município 
de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito do Município 
de Boa Viagem-CE. 
  
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, 
inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, 
quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que