DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3687

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fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú/CE, que será
ressarcido, mensalmente, pelo Município de Boa Viagem/CE, de
acordo com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 08/2025.

Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de abril de
2025 e finda em 31 de dezembro de 2025, podendo ser rescindida a
qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por
descumprimento das cláusulas do convênio.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de
abril de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa
Código Identificador:D7D75DC7

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA
PREVISTA NO CONVÊNIO N° 02/2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE Nº 260/2025.

CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO,
NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO N°
02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, FRANCISCO
MARCILIO COELHO BRITO no uso de suas atribuições previstas
no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú,
Estado do Ceará, etc.

Considerando os termos do Convênio de Cooperação Técnica
Recíproca que celebram entre si, o Município de Banabuiú/CE e o
Município de Solonópole/CE, na forma que indica;

Considerando o ofício de nº 122/2025 – Solonópole – CE, de 18 de
março de 2025, que solicitou a cessão da servidora ANA RAILANE
LOPES ARAUJO, com ônus para o órgão requisitante – Solonópole
– CE.

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de abril de 2025 a servidora ANA
RAILANE LOPES ARAUJO, matrícula: 5354, TECNICA DE
ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE do Município de Banabuiú-CE, para exercer suas funções no
âmbito do Município de Solonópole-CE.

Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora,
inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias,
quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que
fizer jus, serão custeadas pelo Município de Banabuiú-CE, que será
ressarcido, mensalmente, pelo Município de Solonópole-CE, de
acordo com a Cláusula Terceira do Convênio Nº 02/2025.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de
abril de 2025.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Marcelino de Oliveira Sousa
Código Identificador:1C9D7A62

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°
00.001/2025–SRP PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – DIVERSAS SECRETARIAS - AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00.001/2025-SRP
PE. OBJETO: SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA
REGISTRO
DE
PREÇOS,
VISANDO
FUTURAS
E
EVENTUAIS
RECARGAS
DE
GÁS
LIQUEFEITO
DE
PETRÓLEO-GLP, 13 KG COM ESCOPO DE ATENDER AS
NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 07 de abril de
2025, às 10:00 horas (horário de Brasília), através do endereço
eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, – ―Acesso Identificado no
link específico‖, em sessão pública por meio de comunicação via
internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de
preços e documentos de habilitação, que no dia 16 de abril de 2025 às
08:00horas encerra o procedimento de recebimento de proposta. A
partir das 08h10minu dará início a abertura das mesmas, em seguida a
partir das 08h30min iniciará a formalização de lances e documentos
de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto
ao site www.licitamaisbrasil.com.br, no seguinte endereço: Av.
Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do
sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Banabuiú/CE, 04 de Abril de 2025.

EDILANE MACIEL DA SILVA -
Pregoeira Oficial do Município.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:5AE53C9F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
04.001/2025-CH

AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04.001/2025-CH

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIU – AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 04.001/2025-CH. A Secretaria Municipal de Educação
de Banabuiú/CE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público para conhecimento dos interessados, que até o dia 23 de abril
de 2025 às 09h:00min, na sede da Comissão Central de Licitação,
localizada na Av. Queiroz Pessoa, 435 – Centro - Banabuiú/CE, estará
recebendo proposta de venda e documentos habilitação para realizar
CHAMADA PÚBLICA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
RURAL, PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR-PNAE
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ-CE, conforme especificações contidas no Edital, o qual
encontra-se disponível no endereço acima, de segunda à quinta-feira
das 07:30 horas às 12:00 horas e das 13:30 horas às 17:00 horas, e na
sexta-feira das 08:00 horas às 12:00 horas.

Banabuiú/CE, 04 de abril de 2025.

EDILANE MACIEL DA SILVA –
Presidente da Comissão Central de Licitação.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:D03B1343