DOMCE 07/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3687 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Publicado por: 
Zildete Martins Dos Santos 
Código Identificador:EC801212 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E 
RECURSOS HÍDIRCOS 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
  
(LANUZA DOS SANTOS) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por 
Adesão e Compromisso - LAC para (BOVINOCULTURA), 
localizada no município de Barbalha, no (SÍTIO FARIAS, 
ARAJARA), com validade de (14/03/2028). 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Zildete Martins Dos Santos 
Código Identificador:48214FA5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E 
RECURSOS HÍDIRCOS 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
  
(BERNARDO ANTÔNIO DOS SANTOS) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por 
Adesão e Compromisso - LAC para (IRRIGAÇÃO), localizada no 
município de Barbalha, na (SÍTIO FARIAS, ARAJARA), com 
validade de (14/03/2028). 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Zildete Martins Dos Santos 
Código Identificador:813C01D8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E 
RECURSOS HÍDIRCOS 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
  
(JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por 
Adesão e Compromisso - LAC para (PSICULTURA), localizada no 
município de Barbalha, na (SÍTIO ONÇA - ARAJARA), com 
validade de (14/03/2028). 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Zildete Martins Dos Santos 
Código Identificador:0BE355B1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E 
RECURSOS HÍDIRCOS 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
  
(ADVAN LEONILDO BARBOSA) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por 
Adesão e Compromisso - LAC para (IRRIGAÇÃO), localizada no 
município de Barbalha, no (SÍTIO FLORES, CALDAS), com 
validade de (14/03/2028). 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Zildete Martins Dos Santos 
Código Identificador:DA4A4052 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PORTARIA DE CESSÃO 
 
PORTARIA N.º 04.04.006/2025 De 04 de abril de 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) 
PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE 
NA FORMA QUE INDICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Barbalha/CE, 
  
CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 
002/2022, 
Estatuto 
dos 
Servidores 
Públicos 
Municipais 
de 
Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
ceder ou permutar servidores efetivos deste Município; 
CONSIDERANDO as disposições do Termo de Cooperação Técnica 
nº 03/2025 pactuado entre o Município de Barbalha/CE e o Município 
de Juazeiro do Norte/CE, com o objetivo de possibilitar a cessão 
mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de 
viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, 
para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no 
âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a 
necessidade de cada órgão; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER a disposição do Município de Juazeiro do 
Norte/CE a servidora pública municipal de Barbalha/CE, Janini 
Filgueira Rosas, inscrita no CPF sob o nº 619.xxx.xxx-25, detentora 
do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, com lotação na 
Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, para que seja 
nomeada e exerça junto ao mesmo o cargo de Dentista no município 
de Juazeiro do Norte/CE. 
Art. 2.º - Fica o Município de Juazeiro do Norte/CE com o ônus 
financeiro da cessão nas formas do Termo de Cooperação nº 
003/2025. Será ainda responsável o cessionário pelo envio da 
frequência mensal da servidora ao município de origem. 
Art. 3-º. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 27 de fevereiro de 2025, revogando as 
disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 04 de abril de 2025. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:BF0790A2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PORTARIA DE CESSÃO 
 
PORTARIA N.º 04.04.005/2025 De 04 de abril de 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) 
PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE 
NA FORMA QUE INDICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Barbalha/CE,