DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 66
Brasília - DF, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 31
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 42
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 45
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 45
Ministério da Educação........................................................................................................... 46
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 96
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 106
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 108
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 112
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 114
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 118
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 120
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 120
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 121
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 122
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 123
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 123
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 124
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 124
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 129
Ministério dos Transportes................................................................................................... 130
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 186
Ministério Público da União................................................................................................. 187
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 188
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 190
Poder Legislativo ................................................................................................................... 191
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 191
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 196
Ineditoriais ............................................................................................................................. 203
.................................. Esta edição é composta de 303 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000867/2024-06.
Pregão Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIÃO. Contratado: 24.927.188/0001-86 - ADEIR FEITOSA PORTO. Objeto: Contratação de serviços
comuns de chaveiro com reposição de peças, sob demanda, para atendimento às demandas das
unidades da Advocacia-Geral da União - AGU, localizadas em Brasília-DF, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Vigência: 04/04/2025 a 30/10/2026. Valor Total: R$ 186.168,96. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 55/2022.
Nº Processo: 00676.001517/2021-14.
Dispensa. Nº 35/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 055/2022-AGU, por mais 01 (um) mês, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 05/07/2025 a 04/08/2025, nos termos do inciso II, do artigo 57, da
Lei nº 8.666/1993 e da cláusula segunda do termo inicial. Vigência: 05/07/2025 a 04/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.473,80. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AV I S O
VENDA DE BENS MÓVEIS
Espécie: AVISO DE VENDA DE BENS MÓVEIS Nº 002/2025. Alienante: Empresa Brasil de
Comunicação - EBC.
A EBC informa aos interessados que realizará a alienação de sucatas de veículos
localizadas na Rua Armando Vieira da Silva nº 126, Bairro de Fátima, São Luís/MA, de acordo
com os regramentos contidos no Aviso de Venda de Bens Móveis nº 002/2025, disponível no
link: https://www.ebc.com.br/acesso-a-informacao/alienacoes. As propostas deverão ser
enviadas até 17/04/2025 para o e-mail: alienacoes@ebc.com.br. O julgamento das propostas
ocorrerá em 22/04/2025 pela Comissão Especial de Alienação.
WELLINGTON DE MELO SOUZA
Gerente da Central de Compras
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CHAMAMENTO Nº 1/2025
N Processo: 53400-101641/2024-10. Objeto: Seleção de projetos de obras audiovisuais
brasileiras independentes, seriadas e não seriadas, dos tipos ficção, animação e documentário,
para veiculação no campo da comunicação pública, apresentadas por meio de produtoras
brasileiras independentes
O Edital de Chamamento nº 1/2025 e Anexos, publicados no DOU, Edição 52, Seção
3, página 1, de 18/03/2025, fica retificado nos termos da Retificação nº 1/2025. O Edital e os
Anexos Retificados estão disponíveis no sítio eletrônico: https://selecao.tvbrasil.ebc.com.br. A
inscrição gratuita permanecerá disponível até 05 de maio de 2025, até as 23 horas e 59
minutos, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema de Inscrição da EBC.
WELLINGTON DE MELO SOUZA
Gerente da Central de Compras
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
N° Processo: 0224/2024
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n°
90001/2025, o qual sagrou-se vencedor os Licitantes: TP PRODUÇÕES IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 14.061.845/0001-00.
JACINTA CAETANO
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços gráficos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.
GIL WEBER BAIAO
Pregoeiro Oficial do Mapa
(SIDEC - 04/04/2025) 130005-00001-2025NE000259
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
938490. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE VIANA, CNPJ nº 27165547000101. Solicitamos prorrogação
de prazo por mais 12 (doze) meses a partir de sua vigência. Valor Total: R$ 569.660,00, Valor de
Contrapartida: R$ 138.000,00, Vigência: 03/04/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: WANDERSON BORGHARDT BUENO, CPF nº ***.132.797-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
901318. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, CNPJ nº 29111093000103. Prorrogação
de Vigência. Valor Total: R$ 321.880,01, Valor de Contrapartida: R$ 35.380,01, Vigência:
03/04/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE
WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.400.197-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
901370. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, CNPJ nº 88138292000174.
Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 465.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 226.250,00, Vigência: 03/04/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, CPF nº ***.069.330-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
901288. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, CNPJ nº 29138369000147. Faz-se
necessário prorrogação do presente convênio pelo prazo de 300 dias, conforme
cronograma de execução em anexo. Valor Total: R$ 202.207,50, Valor de Contrapartida: R$
11.207,50, Vigência:
03/04/2025 a
31/10/2025. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE, CPF nº ***.448.717-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
901256. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS, CNPJ nº 18241760000156.
Solicitação de Prorrogação de Prazo do Convênio. Valor Total: R$ 112.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 12.333,33, Vigência: 03/04/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARCIO DOMINGUES ANDRADE, CPF nº ***.232.466-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
955452. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL, CNPJ
nº 02471378000107. Prorrogar o prazo de vigência. Valor Total: R$ 7.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.000,00, Vigência: 30/06/2025 a 30/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GENIVALDO FERNANDES DA SILVA, CPF nº ***.611.634-**.