DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 21052.024106/2021-04.
Pregão. Nº 34/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 06.167.061/0001-24 - CCL PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/03/2025 a 29/03/2026, nos termos do
Art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993;
Reajustar os valores do contrato mediante a aplicação dos índices de reajustamento IPCA
(IBGE) na ordem de 5,057630% para os itens de para as peças mecânicas, eletrônicas e
elétricas e os filtros e pré-filtros e IGP-M (FGV) na ordem de 8,440380% para os itens de
serviço, no acumulado dos últimos 12 meses, referente à prestação de serviço de controle
de contaminação ambiental para certificação periódica das áreas limpas, manutenção
preventiva e corretiva de equipamentos de ar limpo, incluindo o fornecimento de peças e
troca de filtros para reposição, nas bases físicas de campinas e Jundiaí, em proveito do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA-SP, a partir de fevereiro de 2025.
Vigência: 30/03/2025 a 29/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 565.126,86.
Data de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 130017
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 21000.001352/2023-57.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado:
29.200.238/0001-42
- U
RELVAS DOLIVEIRA
LTDA.
Objeto: O
presente termo
de
apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços, conforme cláusula sexta
do contrato original, mediante a aplicação do índice correspondente a 7,5%, a partir de 01
de janeiro de 2025 divulgado pela convenção coletiva trabalho. Vigência: 02/05/2024 a
01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 629.634,75. Data de Assinatura:
04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 130010
Nº Processo: 21808.000010/2025. Objeto: Contratação de serviços de vigilância
armada 
e 
desarmada 
para 
a 
Estação
Experimental 
de 
Filogônio 
Peixoto 
-
ESFIP/SUBES/CEPLAC, LOCALIZADA EM LINHARES/ES.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
07/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, 
Bloco 
D, 
Sala 
700, 
Asa 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130010-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES PENHA
Agente Administrativo
(SIASGnet - 04/04/2025) 130010-00001-2025NE000227
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Cooperação para a Pesquisa Voltada ao Desenvolvimento de Tecnologia. SAIC:
10100.25/0007-4. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP; Universidade Estadual de Campinas
- UNICAMP; Instituto Agronômico de Campinas - IAC; Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola
- FUNDAG; Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR; e Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI. Objetivo: Estabelecer as condições para a
execução do Projeto "Centro de Melhoramento Molecular de Plantas", Processo FAPESP no.
22/04006-2. Data de assinatura: 10/02/2025. Vigência: 10/02/2035. Signatários: Silvia Maria
Fonseca Silveira Massruha, Presidente da Embrapa; Clenio Nailto Pillon, Diretor-Executivo de
Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa; Marco Antonio Zago, Presidente da FA P ES P ;
Antônio José de Almeida Meirelles, Reitor da UNICAMP; Marcos Guimarães de Andrade
Landell, Diretor Técnico do IAC; Orivaldo Brunini - Diretor Presidente da FUNDAG; Ana
Beatriz de Oliveira, Reitora da UFSCAR; e Targino de Araújo Filho, Diretor Executivo da FAI
EMBRAPA AGROENERGIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Compromisso da Bolsista Soryana Gonçalves Ferreira
de Melo, publicado no DOU nº 56, de 24/03/2025, Seção 3, pág. 3, onde se lê: "Data de
Assinatura: 21/03/2025", Leia-se " Data de Assinatura: 04/04/2025".
No Extrato de Termo de Compromisso da Bolsista Raissa Gabriela Martins Reis
Barroso, publicado no DOU nº 56, de 24/03/2025, Seção 3, pág. 3, onde se lê: "Data de
Assinatura: 21/03/2025", Leia-se " Data de Assinatura: 04/04/2025".
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Registrado no
SAIC/AJU sob o nº 22100.23/0068-3 e na Plataforma Transferegov.br sob o nº 951852. Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Fundação Arthur Bernardes -
FUNARBE. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira de 06 de abril de 2025 até 31 de dezembro de
2025, bem como alterar o Plano de Trabalho e adequar a redação do objeto do Convênio descrito
na cláusula primeira do contrato original, fazendo-se constar o Projeto "Diagnóstico das técnicas
utilizadas para a conservação de pescado em baixa temperatura utilizadas em embarcações de
pesca de produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial".
Valor Global Estimado: Não alterado. Vigência: 06/04/2025 a 31/12/2025. Data da assinatura:
04/04/2024. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de
Alimentos; Min Lin Chang Costa, Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Agroindústria de
Alimentos; e Rodrigo Gava, Presidente da Fundação Arthur Bernardes.
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais; Partes Embrapa Agroindústria de
Alimentos CNPJ/MF 00.348.003/0011-92; Contrato SAIC n° 2100.25/0013-7 e Ed u a r d o
Henrique Miranda Walter CPF ***.751.416-**, André de Souza Dutra CPF ***.083.917-**,
Fénelon do Nascimento Neto CPF ***.883.497-**, Roberto Luiz Pires Machado CPF
***.579.937-**, Elisabeth Borges Gonçalves CPF ***.810.878-**. Objetivo: Cessão, pelos
autores acima, dos direitos autorais patrimoniais da Embrapa sobre a obra intitulada
"Cartilha: Agroindústria MÍNIMA OvOLimpo"; Modalidade de Licitação: Não Aplicável; Fonte
de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não Aplicável; Data de assinatura 02/04/2025;
Vigência: A partir da assinatura; Signatários: Pela Embrapa, Edna Maria Morais Oliveira, Karina
Maria Olbrich dos Santos, e as pessoas físicas, autor e autoras da obra, acima qualificada.
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Patrocínio SAIC 24000.25/0010-0; Partes: Embrapa Agrossilvipastoril,
CNPJ: 00.348.003/0018-69 (Patrocinada), Fundação de Apoio à Pesquisa e ao
Desenvolvimento - FAPED, CNPJ: 00.849.774/0001-91 (Patrocinada) e a patrocinadora LC
SEMENTES, CNPJ/MF nº 06.265.049/0001-52 Objeto: O presente Contrato tem por objeto
a concessão de patrocínio da PATROCINADORA às PATROCINADAS objetivando viabilizar a
"Feira Tecnológica
Norte Show
2025 -
Demonstrações de
Ativos Tecnológicos
e
Atendimento Técnico no Estande/Plot da Embrapa e Parceiros", adiante denominado
simplesmente de "Atividade", a ser realizado conforme instrumento jurídico firmado entre
a EMBRAPA e a Fundação de Apoio, em 07/12/2023 (SAIC EMBRAPA Nº. 24000.23/0067-
2), e o respectivo Projeto de Atividade conforme Termo Aditivo 08 doc. SEI 11544857;
Fonte de recursos: Privada; Valor global: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), os quais
deverão ser depositados pela PATROCINADORA em uma única parcela, por meio de crédito
na conta corrente de titularidade da Fundação de Apoio especificamente aberta para a
realização da Atividade, sendo instituição bancária oficial aceita pela EMBRAPA; Data da
assinatura: 01/04/2025; Vigência: 01/04/2025 até 30/06/2025; Signatários: Laurimar
Gonçalves Vendrusculo - Chefe-Geral, Flávio Jesus Wruck , Chefe de Transferência de
Tecnologia pela Embrapa Agrossilvipastoril; Robert Eugene Schaffert e Simone dos Anjos
pela Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED; Leandro Lodea, pela
Patrocinadora Innova Ltda.
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 02 à Contratação de SEGURO TOTAL, com cobertura contra danos materiais
resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e
assistência 24 horas (reboque tipo prancha, assistência mecânica, chaveiro e vidraceiro), SAIC
sob o nº 23100.23/0008-7. Nº do Processo do Termo Aditivo: 21157.001677/2023-56.Partes:
Embrapa Amapá (Contratante) e a SURA S.A. (Contratada) - CNPJ: 33.065.699/0001-27. Objeto:
A inclusão de 01 (um) veículo, mediante endosso à apólice 20015177, a partir de 23-10-2023. O
contrato vigente possui valor global de R$ 40.609,39 (quarenta mil seiscentos e nove reais e
trinta e nove centavos), sendo este aditivo de inclusão/endosso no valor de 808,22 (oitocentos
e oito reais e vinte e dois centavos) representa acréscimo de 2,16% (dois virgula dezesseis por
cento) em relação ao valor do contrato original. Assim, o contrato, mais os aditivos (1 e 2)
passará a valer R$ 41.417,61(quarenta e um mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e um
centavo), representando um acréscimo total de cerca de 11% em relação ao valor original. Data
da Assinatura: 23/10/2025. Signatários: Antônio Claudio Almeida de Carvalho - Chefe Geral,
Izaque de Nazaré Pinheiro - Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa e Fernanda
Rodrigues dos Santos Lima, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 03 à Contratação de SEGURO TOTAL, com cobertura contra danos
materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela
natureza, e assistência 24 horas (reboque tipo prancha, assistência mecânica, chaveiro e
vidraceiro), SAIC sob o nº 23100.23/0008-7. Nº do Processo do Termo Aditivo:
21157.002091/2023-17. Partes: Embrapa Amapá (Contratante) e a SURA S.A. (Contratada)
- CNPJ: 33.065.699/0001-27. Objeto: A substituição de 06 (seis) veículos, mediante endosso
à apólice nº 20015177. Data da Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Antônio Claudio
Almeida de Carvalho - Chefe Geral, Izaque de Nazaré Pinheiro - Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa e Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, pela contratada.
AVISO DE PENALIDADE
Espécie: Aviso de Penalidade: A Embrapa Amapá comunica que em 27/02/2025
aplicou as penalidades de: multa no valor de R$ 141,20 (cento e quarenta e um reais e
vinte centavos) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Embrapa, pelo prazo de 6 (seis) meses à empresa SPENCER COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS, CNPJ: 15.282.550/0001-18, pela inexecução
parcial do contrato, não entrega de parte dos acessórios adquiridos através da Ordem de
Compra/Serviço - OCS Nº 72/2018, decorrente da Dispensa de Licitação (Eletrônica) Nº
25/2018, realizado pela Embrapa Amapá.
ADALBERTO AZEVEDO BARBOSA
Chefe Adjunta de Administração
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo N° 01 ao Termo de Responsabilidade e Compromisso de
Sigilo. Partes: Embrapa Arroz e Feijão - CNPJ n.00.348.003/0014-35, e o estudante de Pós-
Graduação (DOURTORADO) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, CPF:***755***72; Objeto:
Aditivar por 1 (um) mês, o Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo, celebrado
entre as partes
em 09/08/2021. Unidade Gestora:
202002; Vigência/Renovação:
01/04/2025 a 30/04/2025; Valor Global: Não se aplica; Data da assinatura: 03/04/2025;
Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral pela Embrapa Arroz e Feijão e Roselene
de Queiroz Chaves, Chefia Adjunta de P & D pela Embrapa Arroz e Feijão e do outro o
estudante RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo Aditivo N° 01 ao Termo de Outorga de Bolsa. Partes: Embrapa Arroz
e 
Feijão. 
CNPJ
n.00.348.003/0014-35 
- 
FAPED 
-
Projeto/Atividade:1208 
-
FAPED/CNPAF/sementeiros - e o bolsista Dalvan Abreu Reis, CPF:***728***12; Objeto:
Aditivar por 07 (sete) meses, o Termo Aditivo N° 01 ao Termo de Outorga de Bolsa.
Unidade
Gestora:
202002.
Vigência/Renovação: 01/04/2025
a
09/11/2025.
Valor
Globral: Não de aplica. Data da Assinatura: 02/04/2025 - Signatários: Elcio Perpétuo
Guimarães - Chefe Geral e Roselene de Queiroz Chaves - Chefe Adjunto de Pesquisa
e Desenvolvimento, e Robert Eugene Schaffert - Presidente/Diretor pela Fundação de
Apoio e o bolsista bolsista Dalvan Abreu Reis.