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DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo N° 1 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e
Outras Avenças. Partes:Embrapa Arroz e Feijão CNPJ n.00.348.003/0014-35, e a bolsista
Antônia Lopes de Mendonça Zaiden, CPF:***687***39; Objeto:Aditivar por 6 (seis) meses
o Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, celebrado entre as
partes em 01/09/20234. Unidade Gestora:202002; Valor Global: Não se aplica;
Vigência/Renovação: 
01/04/2025
a 
30/09/2025;
Data 
da
Assinatura:03/04/2025;
Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral e Roselene de Queiroz Chaves - Chefia
Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa Arroz e Feijão e a bolsista Antônia
Lopes de Mendonça Zaiden .
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial; Partes: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Fundação de Apoio á
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG CNPJ: 03.438.169/0001-
16; SEI 21169.000018/2025-25 Objeto: , Pelo presente Termo, a Fundação transfere à
Embrapa o(s) bem(s) móvel(is) adquiridos com recursos do projeto referente ao contrato
celebrado entre a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo
Gastal - FAPEG e a EMBRAPA, o(s) qual(is) encontra(m)-se identificado(s) no Anexo I,
Microcomputador Dell Optiplex 7020 - Monitor Dell de 23.8" C2423H para Videoconferência
que devidamente assinado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente Termo.
, que devidamente assinado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente Termo.
Data de assinatura: 20.03.2025; Signatários: Waldyr Stumpf Junior - Chefe Geral da Embrapa
Clima Temperado e Luiz Clovis Belarmino - Diretor-Presidente da FAPEG.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial; Partes: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Fundação de Apoio á
Pesquisa 
e
Desenvolvimento 
Agropecuário
Edmundo 
Gastal
- 
FAPEG
CNPJ:
03.438.169/0001-16; SEI 21169.003201/2024-00 Objeto: , Pelo presente Termo, a Fundação
transfere à Embrapa o(s) bem(s) móvel(is) doado(s) pela FAPEG referente ao contrato
celebrado entre a a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
Edmundo Gastal - FAPEG, FMC Química do Brasil Ltda e Embrapa , o(s) qual(is)
encontra(m)-se identificado(s) no Anexo I -TRITURADOR PICADOR 3X1 BECKER TDP-1 que
devidamente assinado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente Termo. ,
que devidamente assinado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente Termo.
Data de assinatura: 28.03.2025; Signatários: Waldyr Stumpf Junior - Chefe Geral da
Embrapa Clima Temperado e Luiz Clovis Belarmino - Diretor-Presidente da FAP EG .
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial; Partes: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Fundação de Apoio á
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG CNPJ: 03.438.169/0001-
16; SEI 21169.003201/2024-00 Objeto: , Pelo presente Termo, a Fundação transfere à
Embrapa o(s) bem(s) móvel(is) adquirido(s) com recursos do Contrato de Prestação de
Serviços de Pesquisa firmado(a) entre a empresa -IHARABRAS S.A.INDÚSTRIAS QUÍMICAS.,
Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG e
a EMBRAPA CLIMA TEMPERADO, o(s) qual(is) encontra(m)-se identificado(s) no Anexo I.
MOTOBOMBA BRANCO BD 716 2.1X2 PARTIDA MANUAL com ACESSÓRIOS PARA IRRIHA,
que devidamente assinado pelas partes, passa a fazer parte integrante do presente Termo.
Data de assinatura: 28.03.2025; Signatários: Waldyr Stumpf Junior - Chefe Geral da
Embrapa Clima Temperado e Luiz Clovis Belarmino - Diretor-Presidente da FAP EG .
EMBRAPA HORTALIÇAS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM PATRIMONIAL Nº 12/2025; PARTES
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED (CNPJ:
00.849.774/0001-91); EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
HORTALIÇAS (CNPJ:00.348.003/0055-03); Objeto: Entrega de 01 (uma) PARAFUSADEIRA
FURADEIRA DE IMPACTO DE ½ POLEGADAS A BATERIA, adquirido com recursos oriundos do
projeto 922- FAPED/CNPH/VEGETAL - 21200.22/0010-7-02 Desenvolver um sistema de
produção inovador de mudas de morangueiro em sistema sem solo visando mudas de
elevado desempenho agronômico para Região Centro-Oeste do Brasil.". Data da Assinatura:
26/03/2025; 
Processo
SEI: 
21182.000192/2025-08;
Signatários: 
ROBERT
EUGENE
SCHAFFERT, Diretor Executivo da FAPED e CAROLINE JACOME COSTA, Chefe Geral e EVELINE
MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Chefia Adjunta de Administração, pela Embrapa Hortaliças.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM PATRIMONIAL Nº 15/2025; PARTES
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED (CNPJ:
00.849.774/0001-91); EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA
HORTALIÇAS (CNPJ:00.348.003/0055-03); Objeto: Entrega de 01 (um) NOBREAK SMS LITE
1200VA ENTRADA BIVOLT AUTOMATICO SAIDA 115V 29205, adquirido com recursos
oriundos do projeto 1119- FAPED/CNPTIA/BCB_ZARC/CNPH-23800.22/0109-7- Execução de
ações de atualização, aprimoramentos metodológicos e ampliação do Zoneamento Agrícola
de Risco Climático (Zarc) para diversas culturas agrícolas no Brasil, a fim de prover
informações de risco agroclimático aos Gestores Públicos para auxiliar na tomada de
decisão e mitigação de risco no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(Proagro)..". Data da Assinatura: 26/03/2025; Processo SEI: 21182.000193/2025-44;
Signatários: ROBERT EUGENE SCHAFFERT, Diretor Executivo da FAPED e CAROLINE JACOME
COSTA,
Chefe Geral
e
EVELINE
MARIA DE
SOUZA
OLIVEIRA,
Chefia Adjunta
de
Administração, pela Embrapa Hortaliças.
EMBRAPA MEIO-NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 02 tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato,
por mais 60 (sessenta) dias, com início em 12/04/2025 e término em 12/06/2025,
mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais. Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa Meio-Norte, CNPJ 00.348.003/0133-60 e a empresa BS
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.409.229/0001-30. Unidade Gestora:
135009. Valor Global: R$ 55.087,50. Data de assinatura: 03/04/2025. Signatários: Anísio
Ferreira Lima Neto, Chefe Geral; Paulo Fernando de Melo Jorge Vieira, Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa, e Bruno Carvalho Sérvio, responsável legal pela contratada.
EMBRAPA MILHO E SORGO
EXTRATO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL
Espécie: Acordo de Transferência de Material a ser firmado entre a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Universidade Estadual de Maringá - UEM. Objeto:
estabelecer as condições para a transferência pela Embrapa e uso pela UEM do seguinte
material biológico: acesso de milho Cateto Sete Lagoas. Data de assinatura: 03/04/2024.
Valor Global: Não se aplica. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da assinatura do Acordo.
Modalidade de licitação: não se aplica. Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães,
Chefe Geral e Sara de Almeida Rios, Chefe Adjunto, pela Embrapa Milho e Sorgo; Leandro
Vanalli, Reitor, pela UEM.
EXTRATO DE ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL
Espécie: Acordo de Transferência de Material a ser firmado entre a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Universidade Estadual de Maringá - UEM. Objeto:
estabelecer as condições para a transferência pela Embrapa e uso pela UEM dos seguintes
materiais biológicos: acessos de milho Piranão, Cateto Composto Botucatu, Zapalote Chico,
Suwan DMR II. Data de assinatura: 03/04/2024. Valor Global: Não se aplica. Vigência: 05
(cinco) anos a partir da assinatura do Acordo. Modalidade de licitação: não se aplica.
Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Chefe Geral e Sara de Almeida Rios, Chefe
Adjunto, pela Embrapa Milho e Sorgo; Leandro Vanalli, Reitor, pela UEM.
EMBRAPA TERRITORIAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Territorial; Fundação Arthur
Bernardes - FUNARBE; e o Bolsista Rodolfo Finatti, CPF nº ***.137.768-**; Objeto:
Execução do Projeto nº 9225 (Embrapa Territorial - CNA - 21190.001003/2024-26) a ser
desenvolvido na Embrapa Territorial; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade
Gestora: 135050; Fonte de recursos: não aplicável; Valor global: não aplicável; Vigência:
04/04/2025 a 01/04/2027; Data da assinatura: 04/04/2025; Signatários: Gustavo Spadotti
Amaral Castro, Chefe-Geral e Lucíola Alves Magalhães - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento, pela Embrapa, Olinto Liparini Pereira, Diretor de Ciência, Tecnologia e
Inovação pela Fundação de Apoio, e Rodolfo Finatti, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02 (11904373) ao Contrato nº 34800.23/0054-1; Processo Sei nº
21190.000953/2024-33; Partes: Embrapa Territorial e Universidade Patativa do Assaré -
CNPJ: 05.342.580/0001-19; Resumo do objeto: a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato Embrapa Cód. 34800.23/0054-1 (9593338), por mais 09 (nove) meses, com início
em 08/04/2025 e término em 08/01/2026; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
Embrapa n° 2/2023; Fundamento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016 e no art. 127, do
Capítulo V, do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa - Norma
037.011.003.001, aprovada pela Resolução do Conselho de Administração da Embrapa - RC
nº 277, de 21.03.24 e publicado no BCA nº 16, de 28.03.2024; Valor total estimado do
Termo Aditivo: R$ 245.950,20 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta
reais e vinte centavos); Vigência: 08/04/2025 à 08/01/2026; Data da Assinatura:
04/04/2025; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro - Chefe Geral e Luís Gonzaga
Alves de Souza, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa e Cícero Anderson Palacio
de Carvalho - Diretor Presidente, pela Contratada.
EMBRAPA PECUÁRIA SUL
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Extrato de Distrato; Partes: Embrapa Pecuária Sul e a Bolsista: GABRIEL RODAL
RITA; Objeto: Distrato ao TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS
AVENÇAS (com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento
Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG) aditivado pelas partes em 23/05/2024; Unidade
Gestora: 219006; Vigência: a partir de 31/05/2024; Data da assinatura: 31/03/2025;
Signatários: Fernando Flores Cardoso, Chefe /Geral, Marcos Silva Borba, Chefe Adjunto de
P&D pela Embrapa Pecuária Sul e Gabriel Rodal Rita, bolsista.
.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Extrato de Distrato; Partes: Embrapa Pecuária Sul e a Bolsista: MARINA VIANNA
OTTE; Objeto: Distrato ao TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS
AVENÇAS (com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento
Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG) aditivado pelas partes em 23/05/2024; Unidade
Gestora: 219006; Vigência: a partir de 31/05/2024; Data da assinatura: 31/03/2025;
Signatários: Fernando Flores Cardoso, Chefe /Geral, Marcos Silva Borba, Chefe Adjunto de
P&D pela Embrapa Pecuária Sul e Marina Vianna Otte, bolsista.
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EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO nº 11880801 da Embrapa Pesca e Aquicultura; Objeto: contratação de
serviço de monitoramento ambiental, pelo prazo de 1 ano; Valor Total Contratado:
R$48.000,00; Vigência: 12 meses; Contratada: H3P ENGENHEIROS LTDA - CNPJ
45.566.037/0001-10; Data de Assinatura: 03/04/2025.
EMBRAPA RORAIMA
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
ESPÉCIE: Acordo de Confidencialidade; SAIC nº 23300.25/0021-6; Processo SEI nº
21197.000469/2025-25; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ/MF nº 00.348.003/0101-83, e LO
Miller Comércio de Adubos e Fertilizantes Ltda., CNPJ/MF nº 33.209.824/0001-25; celebrar
o presente Acordo de Confidencialidade, como condição para a troca e a divulgação de
informações confidenciais relacionadas à execução conjunta do projeto denominado: Uso
de bioinseticidas JCO bioprodutos para controle da mosca-da-carambola (Bactrocera
carambolae Drew & Hancock (Diptera: Tephritidae); MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Não se
Aplica; FONTE: Não se Aplica; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA:
04/04/2025 a 04/04/2028; Valor Global: Não se Aplica; DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025;
SIGNATÁRIOS: Hyanameyka Evangelista de Lima Primo e Maristela Ramalho Xaud, pela
Embrapa, e Luciane Oliveira Miller, pela JCO Comercial Bioprodutos.
EMBRAPA SEMI-ÁRIDO
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão nº 90012/2025, cujo objeto é o
Registro de Preços para eventual fornecimento de gases especiais e comuns para Embrapa
Semiárido com
a empresa: GSS COMERCIO
DE GASES MEDICINAIS
LTDA, CNPJ
35.785.818/0001-41; itens 02, 04, 05, 07, 11 e 13; valor total R$ 73.700,00. A ata de
julgamento está disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A ata de registro
de preço original encontra-se acostada ao processo nº 21198.000251/2025-61.
EMBRAPA SOJA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Patrocínio nº 20900.25/0026-5; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a
Atto Agrícola Ltda; Objeto: Viabilização do X Congresso Brasileiro de Soja e Mercosoja 2025;
Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos:
Não Aplicável; Valor Global: R$30.000,00; Data de assinatura 03/04/2025; Vigência:
25/07/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe-Geral e Carina Ferreira
Gomes Rufino - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, ambos pela Embrapa Soja;
Simone Geralda dos Anjos Souza - Gerente Executiva da FAPED; Cleiton Sergio Bruschi e
Antônio Cardoso Carvalho- Abrahão - Procuradores, pela Atto Agrícola Ltda.

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