DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/25 SE/MG
Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga de Logística Integrada dos
Correios no Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1065169.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 05/05/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-
mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/25 SE/MG
Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga de Logística Integrada dos
Correios no Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1068176.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 06/05/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-
mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 86/2025; Data da Assinatura: 20/03/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro/BA; Nome da Agência Comunitária:
Paraguassu vigência 20/03/2025 à 20/03/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade Paraguassu pertencente ao Município de Rafael Jambeiro
através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90;
§3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 110/2025; Data da Assinatura: 01/04/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Piritiba/BA; Nome da Agência Comunitária: Porto Feliz
vigência 01/04/2025 à 01/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade Porto Feliz pertencente ao Município de Piritiba através da Agência de
Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não
há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º
da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 112/2025; Data da assinatura: 02/04/2025; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Astorga; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Içara; Vigência:
03/04/2025 a 03/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população
da localidade de Içara, pertencente ao Município de Astorga, através de Agência de Correios
Comunitária - AGC Içara. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão
de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441,
de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº: 116/2025; Data da assinatura: 02/04/2025; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Astorga; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Santa Zelia; Vigência:
03/04/2025 a 03/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população
da localidade de Santa Zelia, pertencente ao Município de Astorga, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC Santa Zelia. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº
15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº: 117/2025; Data da assinatura: 02/04/2025; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Astorga; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Tupinamba; Vigência:
03/04/2025 a 03/04/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população
da localidade de Tupinamba, pertencente ao Município de Astorga, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC Tupinamba. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº
15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 951160. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
420029. Convenente: INSTITUTO CULTURAL E AMBIENTAL ROSA E SERTAO, CNPJ nº
09251933000126. Solicitamos a prorrogação do período de execução do Termo de
Compromisso Cultural 951160 por mais 07 meses a contar da data do fim da vigência
atual que é de 28/04/2025, ficando a data final de vigênc. Valor Total: R$ 600.000,00,
Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 03/04/2025 a
30/11/2025. Data de
Assinatura: 
29/12/2023. 
Signatários: 
Concedente: 
MARCIA 
HELENA 
GONCALVES
ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: NADIANE NOGUEIRA DOS REIS, CPF
nº ***.764.466-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025 que entre si celebram o INSTITUTO
BRASILEIRO DE MUSEUS/IBRAM e a A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, que tem por objeto a
integração de competências e de recursos institucionais para a realização conjunta e
coordenada de ações e eventos para difusão e promoção das unidades museológicas
componentes da estrutura organizacional do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e seus
respectivos bens culturais musealizados que ofereçam, ao público em geral, na CAIXA
Cultural: (i) exposições; (ii) palestras, simpósios ou similares; e/ou (iii) experiências
educativas, sensoriais ou imersivas, conforme os Anexos e as especificações estabelecidas
no plano de trabalho a ele vinculado. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, podendo ser
prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, até o limite de 72 (setenta e
dois) meses. Signatários: pelo IBRAM, FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO,
Presidenta, matrícula nº 1821335; pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Adriane Veloso
Ferreira, Diretora Executiva, portadora do CPF nº 797.***.***-72.
MUSEU IMPERIAL
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2024, resultante do Pregão nº
90064/2023. Processo nº 01439.000188/2023-11. Contratante: Museu Imperial, CNPJ
10.898.596/0003-04. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., CNPJ
05.340.639/0001-30. Objeto: a prorrogação do contrato de gestão de frota por três meses.
Data da assinatura: 11.mar.2025. Vigência: 12.mar. a 12.jun.2025. Valor: R$ 12.026,10.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo
Museu Imperial, e Renata Nunes Ferreira, pela Contratada.
Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2019, resultante do Pregão nº 5/2019.
Processo nº 01439.000257/2018-11. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04.
Contratada: Kiargos Serviços e Facility Ltda., CNPJ 28.871.366/0001-55. Objeto: a prorrogação
excepcional do contrato de limpeza por três meses. Data da assinatura: 28.mar.2025. Vigência:
28.mar. a 28.jun.2025. Valor: R$ 373.741,65. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Signatários:
Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e Angélica Barboza Fonseca Lima, pela
Contratada.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAIS
PROJETO 914BRZ4027
PRORROGAÇÃO - EDITAL Nº. 10/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Administração
Pública para o Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UN ES CO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e 
na 
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os
interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 07/04/2025 e 11/04/2025 na
plataforma 
Roster 
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). 
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação,
a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou
controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
PRORROGAÇÃO - EDITAL Nº. 11/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Administração
Pública para o Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UN ES CO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e 
na 
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os
interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 07/04/2025 e 11/04/2025 na
plataforma 
Roster 
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). 
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação,
a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou
controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
PRORROGAÇÃO - EDITAL Nº. 12/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Ciências
Contábeis para o Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e 
na 
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os
interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 07/04/2025 e 11/04/2025 na
plataforma 
Roster 
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). 
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação,
a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou
controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
PRORROGAÇÃO - EDITAL Nº. 13/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Analista de
Dados para o Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UNES CO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e 
na 
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os
interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 07/04/2025 e 11/04/2025 na
plataforma 
Roster 
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). 
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação,
a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou
controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
PRORROGAÇÃO - EDITAL Nº. 14/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Direito para o Iphan-Sede
em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-
process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-
selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 07/04/2025 e
11/04/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer
título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal,
direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos
de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO E IMAGEM Nº 9/2025
Processo 01478.000039/2025-40, Termo de Autorização nº 09/2025 de Uso de Espaço que
entre si celebram o Sítio Roberto Burle Marx e o Instituto Arata, CNPJ 54.005.320/0001-63
Objeto: O AUTORIZADOR autoriza o AUTORIZATÁRIO ao uso do espaço do Sítio Roberto Burle Marx
para realização de evento de prática de pilates, sob o tema: "Movimentar- prática do Mat Pilates".
Assinam: Sra. Claudia Maria P. Storino e a Sra. Ana Cristina Castro Dia
Data Assinatura: 15/03/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 343013
Nº Processo: 01514.000897/2024-20.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN-
MG.
Contratado: 50.212.723/0001-22 - MARQUES DUARTE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE
OBRAS LTDA. Objeto: Serviços comuns de engenharia de elaboração de projetos elétrico,
luminotécnico, hidráulico e de sistema de proteção e combate a incêndio e pânico - spcip
- para atender as necessidades do escritório técnico de são joão del-rei.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2025 a
07/03/2025. Valor Total: R$ 73.099,98. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).

                            

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