DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento
das inscrições
.28/05/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento
das solicitações
de solicitações razoáveis
e atendimento
especial
.28/05/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento
das solicitações de inscrição para vagas reservadas
.28/05/2025
. .Divulgação do resultado oficial das solicitações de adaptações
razoáveis e atendimento especial para a prova
.29/05/2025
. .Divulgação do resultado oficial das solicitações de inscrição para
vagas reservadas
.29/05/2025
.
.Homologação das inscrições
.29/05/2025
. .Convocação dos candidatos e informações/locais para a
realização da prova discursiva
.20/06/2025
.
.Aplicação da Prova Discursiva
.29/06/2025
.
.Divulgação do padrão de resposta da prova discursiva
.30/06/2025
. .Período para recurso contra o padrão de resposta da prova
discursiva
.01/07/2025 a 02/07/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o padrão de
resposta da prova discursiva
.08/07/2025
.
.Divulgação do resultado preliminar da prova discursiva
.15/07/2025
. .Período para recurso contra o resultado preliminar da prova
discursiva
.16/07/2025 a 17/07/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado
preliminar da prova discursiva
.23/07/2025
.
.Divulgação do resultado oficial da prova discursiva
.24/07/2025
. .Divulgação das informações para realização da prova de defesa
de memorial e projeto
.28/07/2025
. .Convocação 
para 
realização 
do 
Procedimento 
de
Heteroidentificação
.28/07/2025
. .Convocação para realização do Procedimento da Perícia Médica
(PcD)
.28/07/2025
. .Período 
para 
realização 
do 
Procedimento 
de
Heteroidentificação
.04/08/2025 a 07/08/2025
.
.Período para realização da Perícia Médica
.04/08/2025 a 07/08/2025
. .Resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação e
de Perícia Médica
.11/08/2025
. .Período
de 
recurso
contra
o
resultado 
preliminar
do
Procedimento de Heteroidentificação e de Perícia Médica
.12/08/2025 a 13/08/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos do Procedimento de
Heteroidentificação e de Perícia Médica
.18/08/2025
. .Divulgação
do 
resultado
oficial
do 
Procedimento
de
Heteroidentificação e de Perícia Médica
.18/08/2025
. .Convocação dos candidatos e informações/locais para a
realização da prova de defesa de memorial e projeto
.18/08/2025
. .Período para envio da documentação de apresentação da prova
de defesa de memorial e projeto
.19/08/2025 a 21/08/2025
.
.Aplicação da prova de defesa de memorial e projeto
.25/08/2025 a 29/08/2025
. .Divulgação do resultado preliminar da prova de defesa de
memorial e projeto
.10/09/2025
. .Período para recurso contra o resultado preliminar da prova de
defesa de memorial e projeto
.11/09/2025 a 12/09/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado
preliminar da prova de defesa de memorial e projeto
.23/09/2025
. .Divulgação do resultado oficial da prova de defesa de memorial
e projeto
.24/09/2025
. .Divulgação da Convocação dos candidatos e informações para
envio de Títulos
.25/09/2025
.
.Período para envio de Títulos
.26/09/2025 a 29/09/2025
.
.Divulgação do resultado preliminar da prova de títulos
.21/10/2025
. .Período para recurso contra o resultado preliminar da prova de
títulos
.22/10/2025 a 23/10/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado
preliminar da prova de títulos
.30/10/2025
.
.Divulgação do resultado oficial da prova de títulos
.31/10/2025
.
.Resultado final do Certame
.03/11/2025
ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DO CARGO / PERFIS
1.PESQUISADROR | PERFIL CÓD. 101 | FILOLOGIA E LETRAS
Executar pesquisas científicas relacionadas aos temas; organizar, analisar e
disponibilizar dados e informações, quando couber; captar recursos e coordenar projetos
de pesquisa, publicar artigos científicos e/ou técnico-científicos; atuar em atividades de
campo, elaborar pareceres e notas técnicas sobre pesquisas e projetos relacionados com
seu campo de atuação; executar os procedimentos administrativos relacionados às suas
atividades; participar de comissões institucionais; atuar na formação de recursos humanos
e estar disponível para exercer atividades de ensino no âmbito do programa de pós-
graduação e demais cursos institucionais
2.PESQUISADROR | PERFIL CÓD. 102 | HISTÓRIA
Executar pesquisas científicas relacionadas aos temas; organizar, analisar e
disponibilizar dados e informações, quando couber; captar recursos e coordenar projetos
de pesquisa, publicar artigos científicos e/ou técnico-científicos; atuar em atividades de
campo, elaborar pareceres e notas técnicas sobre pesquisas e projetos relacionados com
seu campo de atuação; executar os procedimentos administrativos relacionados às suas
atividades; participar de comissões institucionais; atuar na formação de recursos humanos
e estar disponível para exercer atividades de ensino no âmbito do programa de pós-
graduação e demais cursos institucionais.
3.PESQUISADROR | PERFIL CÓD. 103 | POLÍTICAS CULTURAIS
Executar pesquisas científicas relacionadas aos temas; organizar, analisar e
disponibilizar dados e informações, quando couber; captar recursos e coordenar projetos
de pesquisa, publicar artigos científicos e/ou técnico-científicos; atuar em atividades de
campo, elaborar pareceres e notas técnicas sobre pesquisas e projetos relacionados com
seu campo de atuação; executar os procedimentos administrativos relacionados às suas
atividades; participar de comissões institucionais; atuar na formação de recursos humanos
e estar disponível para exercer atividades de ensino no âmbito do programa de pós-
graduação e demais cursos institucionais.
ANEXO III - AUTODECLARAÇÃO DE MEMBRO FAMÍLIA DE BAIXA RENDA
Eu,______________________________________________________________,
portador(a) do NIS nº ________________________ e da Carteira de Identidade/UF n°
___________________/_______
, CPF
nº
_____________________________________,
residente 
na 
_______________________
_______________________________, 
nº
_______, 
Bairro_________________________, 
município 
de
_____________________________ / _____, CEP: ___________ - _______ DECLARO, para
efeito de concessão de isenção de taxa de inscrição no certame descrito no cabeçalho
deste documento, sob as penas da lei, que atendo aos requisitos e às condições
estabelecidos no edital de abertura, que sou membro de família de baixa renda, conforme
definições adotadas pelo Decreto Federal nº 11.016/2022, transcritas a seguir:
"Art. 5º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se:
I - família - a unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuam
para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam
moradores em um mesmo domicílio;
II - família de baixa renda - família com renda familiar mensal per capita de até
meio salário mínimo;
III - domicílio - local que serve de moradia à família;
IV - responsável pela unidade familiar - pessoa responsável por prestar as
informações ao CadÚnico em nome da família, que pode ser:
a) responsável familiar - indivíduo membro da família, morador do domicílio,
com idade mínima de dezesseis anos e, preferencialmente, do sexo feminino; ou
b) representante legal - indivíduo não membro da família e que não seja
morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou
incapazes e responsável por prestar as informações ao CadÚnico, quando não houver
morador caracterizado como responsável familiar;
V - grupos populacionais tradicionais e específicos - grupos, organizados ou
não,
identificados pelas
características socioculturais,
econômicas ou
conjunturais
particulares e que demandam estratégias diferenciadas de cadastramento no CadÚnico;
VI - renda familiar mensal - soma dos rendimentos brutos auferidos por todos
os membros da família, exceto:
a) benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária;
b) valores oriundos de programas assistenciais de transferência de renda, com
exceção do Benefício de Prestação Continuada de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742,
de1993;
c) rendas de natureza eventual ou sazonal, na forma a ser estabelecida em ato
do Ministro de Estado da Cidadania; e
d) outros rendimentos, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de
Estado da Cidadania; e
VII - renda familiar per capita - razão entre a renda familiar mensal e o total
de indivíduos da família.
Parágrafo único. As famílias com renda familiar mensal per capita superior
àquela prevista no inciso II do caput poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que:
I - a inclusão esteja vinculada à seleção de programas sociais implementados
por quaisquer das esferas de Governo; e
II - o órgão ou a entidade executora do programa tenha firmado o termo de
uso do CadÚnico, nos termos do disposto no art. 11."
Local/Data:________________________________________
__________________________________________________
Assinatura
*Devendo ser manuscrita ou digital
(desde que contenha código de
autenticidade)
ANEXO IV - AUTODECLARAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO PELA RESERVA DE VAGAS PARA
PESSOAS NEGRAS (PRETOS E PARDOS)
Eu, 
_____________________________________________________________,
portador(a) da Carteira de Identidade/UF n° ___________________/_______, CPF nº
_________________________________, DECLARO que sou negro e por optar pela
participação na reserva de vagas para negros (pretos e pardos) conforme etapas,
classificação e procedimentos no certame descrito no cabeçalho deste documento, para o
cargo de _________________________________________.
Declaro estar ciente de que:
I.As vagas reservadas destinam-se às pessoas que apresentam características
fenotípicas de pessoas Negras e Pardas, que assim sejam socialmente reconhecidas,
conforme classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE;
II.Nos termos do Edital de
Abertura, a presente autodeclaração será
confirmada mediante Procedimento de Heteroidentificação; e
III.Se for detectada falsidade desta Declaração, estarei sujeito às penalidades
legais cabíveis, inclusive de eliminação deste Concurso Público, em qualquer fase, e
anulação de minha contratação, caso tenha sido contratado(a) e/ou empossado(a) após
procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e ampla
defesa.
Local/Data:________________________________________
__________________________________________________
Assinatura
*Devendo ser manuscrita ou digital (desde que contenha código de autenticidade)
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 120001
Número do Contrato: 002/GABAER/2020.
Nº Processo: 67000.020285/2019-94.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DA AERONAUTICA.
Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do
Item 1 em R$ 5.252,80 (cinco mil duzentos e cinquenta e dois Reais e oitenta centavos) em
virtude do Termo Aditivo a CCT 2023/2025 (MTE DF000690/2024) abrangido no período de
01/05/2024 a 06/04/2025; Prorrogar, de forma excepcional, o prazo da vigência da
execução por 6 (seis) meses; e Reajustar os valores dos Itens 2 ao 8 (insumos) em 4,56%
(quatro inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento), com base no índice IPCA/IBGE de
JAN/2025, com fundamento nos Arts. 57, §4º c/c 65, II, "d" da Lei nº 8.666/93; no Anexo
IX da IN nº 5/2017; e na Cláusula Sexta do Instrumento Contratual. Vigência: 07/04/2025
a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.174,18. Data de Assinatura:
04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/BAFZ/2025 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.005142/2024-15.
Dispensa nº 90053/2024. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA.
Contratado: 05.307.143/0001-64 - PHOCUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de
impressão, na modalidade de franquia mensal mais excedente, compreendendo o
fornecimento, instalação, configuração e a cessão de direito de uso de equipamentos
de impressão digital, contemplando a impressão, cópia e digitalização - sem ônus -
incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de
peças, suprimentos e insumos originais ou certificados pelo fabricante, exceto papel,
sistemas para gerenciamento, monitoramento, controle de cotas de impressão, gestão
de ativos e contabilização -bilhetagem - de documentos impressos e copiados, visando
atender às necessidades da base aérea de Fortaleza.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/03/2025 a
25/03/2026. Valor Total: R$ 17.298,24. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).

                            

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