DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 904140, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA ,
Processo Administrativo 21000030957202011 - Objeto: Capacitar e formar agricultores/as e
assentados/as da Reforma Agrária nos processos organizativos e produtivos a partir dos
sistemas produtivos. - Motivo anulação: Convênio expirado sem a liberação de recursos.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 918903, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário
e Agricultura
Familiar
e MUNICIPIO
DE RIO
BRANCO
DO SUL,
Processo
Administrativo 21034013850202193 - Objeto: Aquisição de Patrulha Agrícola - Motivo
anulação: Convênio expirado sem a liberação de recursos.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 919987, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE CURIUVA, Processo Administrativo
21034013911202112 - Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas - Motivo
anulação: Convênio expirado sem a liberação de recursos.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 919315, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Processo Administrativo 21000076992202159 - Objeto: Incentivo à bioeconomia
em dez municípios do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - CONDER,
no estado do Paraná, por meio da aquisição de equipamentos, capacitações, treinamentos
e sinalização de rotas turísticas para promover a expansão de araucárias, processamento
do pinhão, ecogastronomia e turismo rural, tendo como beneficiários diretos extrativistas
e pequenos produtores rurais. - Motivo anulação: Convênio expirado sem a liberação de
recursos.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 918673, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE ARAGUACU, Processo Administrativo
21000069872202103 - Objeto: Aquisição de equipamentos para estruturação da rede de
apoio ao produtor rural local. - Motivo anulação: Convênio expirado sem a liberação de
recursos.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 903751, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E
FLORESTAL
SUSTENTAVEL 
DO
ESTADO
DO
AMAZONAS, 
Processo
Administrativo
21000057109202041 - Objeto: Apoiar a modernização dos serviços de Ater voltados as
ações de capacitação, difusão tecnológica, socialização de informação e conhecimento para
os agentes de Ater e agricultores familiares do estado do Amazonas, por meio da aquisição
de equipamentos e adequação de estrutura apropriada para geração de produtos e
serviços de comunicação rural. - Motivo anulação: Convênio expirado sem a liberação de
recursos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 940542.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO, CNPJ nº
75449579000173. Alteração de contrapartida financeira. Valor Total: R$ -16.268,88, Valor
de Contrapartida: R$ -1.275,65, Vigência: 30/12/2023 a 30/09/2026. Data de Assinatura:
30/12/2023. 
Signatários:
Concedente: 
MOISES
SAVIAN, 
CPF
nº 
***.777.129-**,
Convenente: LISANDRO JOSE NEIA BAGGIO, CPF nº ***.248.409-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 969284.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO
REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Alterar o valor da contrapartida devida pelo
convenente para R$ 79.242,78. Valor Total: R$ 58.481,45, Valor de Contrapartida: R$
58.481,45, Vigência:
30/12/2024 a
30/12/2026. Data
de Assinatura:
26/12/2024.
Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-**, Convenente: JEANDRO
LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.013773/2024-23. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da
organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre
a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar estudo técnico visando subsidiar o Conselho Nacional
de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF no fortalecimento das ações de
desenvolvimento rural sustentável nos estados, com foco em processos metodológicos das
Conferências temáticas, setoriais, territoriais, municipais, intermunicipais, estaduais, etapas
que antecedem a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e
Solidário - CNDRSS, cujo resultado contribuirá para o aprimoramento das políticas públicas
do meio rural. c) Local de Trabalho: Balneário Camboriú/SC, com disponibilidade para
viagem em todo o Território Nacional; d) Nome do Consultor: João Carlos Sampaio Torrens
e) Nº. do Contrato: 012-2025; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais); g)
Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de cordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 27.01.2025 a 27.10.2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 665/2025 - UASG 373083
Nº Processo: 54000.014337/2024-17.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA - S E D E / D F.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/04/2025 a 05/04/2026. Valor Total: R$
16.735.481,04. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 140/2023 - UASG 373083
Nº Processo: 54000.092557/2022-10. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANC A S - D O F. 2
INCRA-SEDE/DF. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E
SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão a rescisão amigável
do contrato administrativo nº 140/2023 (15651654), por acordo entre as partes e
considerada a conveniência e oportunidade da administração.. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 23543600/2025/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA
Nº Processo: 54000.090527/2023-41
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Cessionário: 27.179.096/0002-34
Cessionário: Cooperativa Regional dos Assentados(as) de Reforma Agrária do Sertão dos
Inhamuns-Crateús (Cooperamuns)
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública,
conforme croqui, memorial descritivo e planta em anexo (DOCs. 17624024, 1762405 e
23539283), localizada no Projeto de Assentamento 02 de Maio, no município de Tamboril,
Ceará, de propriedade do Incra, à Cooperativa Regional dos Assentados(as) de Reforma
Agrária do Sertão dos Inhamuns-Crateús (Cooperamuns), CNPJ: 27.179.096/0002-34.
representada neste ato por Francisca Cláudia Martins da Silva, CPF: XXX.460.XXX-49,
brasileira, residente na Rua Tomas Pompeu de S. Catunda, nº 358, Flores, Santa Quitéria,
com a finalidade de exploração dos espaços para construção e o funcionamento de uma
Agroindústria de processamento de polpas de frutas, no Projeto de Assentamento 2 de
Maio, em Tamboril, Ceará, com área de 390,54m² (trezentos e noventa, vírgula cinquenta
e quatro metros quadrados), para o funcionamento da Agroindústria Camponesa de Polpa
de Frutas Terra Conquista. Data da assinatura 17/03/2025. Francisco Erivando Santos de
Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Francisca Cláudia Martins da Silva -
representante da Cooperativa Regional dos Assentados(as) de Reforma Agrária do Sertão
dos Inhamuns-Crateús (Cooperamuns) .
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 23228930/2025/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA
Nº Processo: 54000.005202/2025-33
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Cessionário: 24.529.265/0001-40
Cessionário: Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa)
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública,
conforme plantas e croquis em anexos (DOCs. 22983860, 23027186 e 23027260), no
Projeto de Assentamento Menino Jesus, no município de Chorozinho, Ceará, de
propriedade do Incra, à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), com sede na
cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte, CNPJ: 24.529.265/0001-40, representada neste
ato por Rodrigo Nogueira de Codes, brasileiro, CPF: 625.XXX.XXX-44, Reitor da referida
Universidade, com a finalidade de exploração dos espaços para construção e implantação
de uma Lavanderia Comunitária e Agroecológica, no Projeto de Assentamento Menino
Jesus, em Chorozinho, Ceará, conforme Projeto Técnico Apresentado (DOC. 22983879),
com área de até 0,43 hectares de área construída para lavanderias e infraestruturas para
o tratamento do efluente gerado e uma área de 0,5 hectares destinada ao cultivo de
produção agrícola familiar, para regularização da água utilizada após tratamento e de
captação de energia solar.
Data da assinatura 13/02/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional
INCRA/CE e Rodrigo Nogueira de Codes - Reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 23228859/2025/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA
Nº Processo: 54000.167652/2024-38
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Cessionário: 24.529.265/0001-40
Cessionário: Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa)
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública, conforme
plantas e croquis em anexos (DOCs. 22983327; 23016661 e 23017505), localizada no
Comunidade Quieto, no Projeto de Assentamento São Joaquim, no município de Madalena,
Ceará, de propriedade do Incra, à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), com sede
na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte, CNPJ: 24.529.265/0001-40, representada neste
ato por Rodrigo Nogueira de Codes, brasileiro, CPF: XXX.346.XXX-44, Reitor da referida
Universidade, para construção e implantação de uma Lavandeira Comunitária e Agroecológica,
na localidade de Quieto, no Projeto de Assentamento São Joaquim, em Madalena, Ceará,
conforme Projeto Técnico Apresentado (DOC. 22983434), com área de até 0,25 hectares de
área construída para lavanderias e infraestruturas para o tratamento do efluente gerado e uma
área de 0,5 hectares destinada ao cultivo de produção agrícola familiar, para reutilização da
água utilizada após tratamento e de captação de energia solar.
Data da assinatura 13/02/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional
INCRA/CE e Rodrigo Nogueira de Codes - Reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2025
Nº Processo: 54000.060595/2024-67
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Convenente: 10.508.935/0001-37
Cessionario: MUNICIPIO DE MADALENA
Objeto: O presente termo tem por objetivo autorizar a Cessão de Uso de uma área pública de
0,0228ha, conforme croqui e planta em anexos, localizada no Projeto de Assentamento São
Joaquim - Madalena/CE, de propriedade do Incra, à Prefeitura de Madalena (CNPJ:
10.508.935/0001-37), representada por MARIA SONIA DE OLIVEIRA COSTA, que será destinada
para construção de uma Estação de Tratamento de Água - ETA e 2 (dois) reservatórios de
acumulação e distribuição de água, o qual deverá ocupar área de 0,0228ha, a ser construido no
local apontado pela comunidade e descrito no mapa de localização.
Data da assinatura 02/12/2024. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente
Regional do INCRA/CE e MARIA SONIA DE OLIVEIRA COSTA Prefeita de Madalena/CE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 373057
Número do Contrato: 172/2022.
Nº Processo: 54000.111452/2021-88.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO ESPIRITO SANTO - SR(ES ) .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
contrato supramencionado por mais 12 (doze) meses, com início em 23/02/2025 e
término em 23/02/2026.. Vigência: 23/02/2025 a 23/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 200.209,36. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).

                            

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