DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeira Renovação automática do Contrato nº 145962 - CUSD de uso do sistema
de Distribuição e Contrato nº 145963 - CCER de Compra de energia regulada. Por Dispensa
de Licitação (Artigo 29 inciso X da Lei 13.303/16) - Processo nº 079/2020, com publicidade
"a posteriori". Objeto: Fornecimento de Energia elétrica para Unidade Armazenadora de
Avaré - AGAVA. Objeto da Renovação automática: a prorrogação do período de vigência
contratual.
Concessionária:
COMPANHIA
JAGUARI 
DE
ENERGIA
S/A.,
CNPJ
nº
53.859.112/0001-69. Valor estimado em R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais),
vinculado à demanda consumida. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/08/22 nos
termos da Cláusula III, item 3.1. Data de Assinatura: 21/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeira Renovação automática do Contrato nº 80800.0005510/2021 - CUSD de
uso do sistema de Distribuição e Contrato nº 80800.0005510/2021 - CCER de Compra de
energia regulada. Por Dispensa de Licitação (Artigo 29 inciso X da Lei 13.303/16) - Processo
nº 088/2022, com publicidade "a posteriori". Objeto: Fornecimento de energia elétrica para
a Unidade Ceasa de Presidente Prudente - CEPRE. Objeto da Renovação automática: a
prorrogação do período de vigência contratual. Concessionária: ENERGISA SUL-SUDESTE -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20. Valor estimado em R$
600.000,00 (seiscentos mil reais), vinculado à demanda consumida. Vigência: 12 (doze)
meses contados a partir do Contrato CUSD em 20/06/2023 e Contrato CCER em 22/06/23
nos termos do item "P" e "Q". Data de Assinatura: 03/08/2023.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
52600003366202451. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação
final de resíduos gerados no Campus do Inmetro em Xerém, a serem executados sem
dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os equipamentos, EPI s,
ferramentas e materiais necessários para a execução dos serviços, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e anexos.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitação
(SIDEC - 04/04/2025) 183023-00001-2025NE090001
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 52602.000319/2021-92.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Acrescentar 17,47% (dezessete inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) ao valor inicial
atualizado do contrato, correspondente ao acréscimo de 09 (nove) postos de trabalho, a partir
de 01/04/2025, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b" e § 1º, da lei n.º 8.666/1993 e
conforme cláusula décima terceira do contrato.
repactuar os valores do contrato, em razão do reajuste dos itens envolvendo a folha de
salários, vale alimentação/refeição e benefício social familiar, com base no acordo, convenção,
dissídio coletivo de trabalho 2025/2025 - cct/2025, conforme cláusula sexta do contrato.
Vigência: 03/04/2025 a 06/02/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.229.871,97. Data de
Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PRESENCIAL Nº 1/2025
A Superintendência da Zona Franca de Manaus, torna público para conhecimento
dos interessados, que fará realizar a licitação na modalidade Leilão, na Forma Presencial, que
tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU, em caráter oneroso e com opção de
compra, de terrenos de propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus -
SUFRAMA, em um total de 43 (quarenta e três) lotes, localizados no Distrito Industrial de
Manaus, exclusivamente à pessoas jurídicas, para a finalidade específica de abrigar a
implantação de empreendimentos industriais, ou prestação de serviços voltados à atividade
industrial, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Resolução CAS nº 102/2021,
de 30 de junho de 2021, nas condições estabelecidas no Edital e anexos, com abertura das
propostas agendada para 06/05/2025, às 9h (horário de Manaus/AM) no endereço Av. Ministro
Mário Andreazza, 1424 - Distrito Industrial, CEP 69075-830 - Manaus - AM. Os interessados
poderão obter o Edital e seus anexos por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas -
PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais/04407029000143/2025/10), desde o dia 3/4/2025; e no
Site
da 
Suframa
(https://www.gov.br/suframa/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-
contratos), desde o dia 7/4/2025.
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 810005
Nº 
Processo: 
00135204349202479. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
contínuos de apoio técnico às atividades de Jornalismo, Design Gráfico, Fotografia,
Mídias Sociais e Audiovisual a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 07/04/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Edifício Multi Brasil,saus Quadra 5, Bloco A, Lotes
09/10 Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/810005-5-90004-
2025. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
07/04/2025 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/04/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: As informações detalhadas sobre o Pregão
Eletrônico estão contidas no Termo de ReferÊncia. Em caso de divergência entre esta
publicação e o
Termo de Referência, prevalecerá o disposto
no Termo de
Referência..
CELIANE DAMASCENA NUNES
Coordenadora-geral de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 04/04/2025) 810005-00001-2024NE000040
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EDITAL Nº 2/2025
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD)
DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do
Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das
Pessoas com Deficiência ", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação
de consultoria especializada, conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.210441/2024-78.
OBJETO:
Contratação
de
consultoria especializada
de
pessoa
física,
na
modalidade produto, com o objetivo de elaborar proposta de concepção, estruturação e
diagramação de material informativo em formato de cartilhas, documentos técnicos ou
relatórios que
abordem a realidade
ou os
direitos de pessoas
com deficiência,
considerando sua diversidade e a intersecção de suas identidades e como estas produzem
barreiras adicionais de acesso a políticas públicas.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por
meio do envio do currículo padrão para editais.sndpd@mdh.gov.br, no período de
07/04/2025 a 20/04/2025.
O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV,
contendo no máximo 5 (cinco) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos
corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.
No e-mail deve constar o nome "Projeto BRA/18/008 - Edital nº 02/2025" para
identificação da vaga a que se candidata.
As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas,
sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
ALEX REINECKE DE ALVERGA
Diretor Nacional do Projeto PNUD BRA/08/008