DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 13 REITORIA/SRH, DE 4 DE ABRIL DE 2025
CONVOCAÇÃO PARA COMISSÃO BIOPSICOSSOCIAL
O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a convocação dos candidatos aprovados para os cargos de ENFERMEIRO-ÁREA;
NUTRICIONISTA; PSICÓLOGO - ÁREA; TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS; TÉCNICO EM ENFERMAGEM; ADMINISTRADOR; ARQUIVISTA; ENGENHEIRO - ÁREA ELÉTRICA; ENGENHEIRO - ÁREA MECÂNICA;
MÉDICO VETERINÁRIO - ÁREA CLÍNICA DE PEQUENOS; MÉDICO VETERINÁRIO - ÁREA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM; PEDAGOGO - ÁREA; TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA EDIFICAÇÕES e de ASSISTENTE DE
ALUNO, para o procedimento de avaliação pela Comissão Biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer as vagas reservadas para Pessoas com Deficiência referente ao Concurso Público para Técnico
Administrativo em Educação, regido pelo Edital nº 30/2024 REITORIA/SRH, de 13 de setembro de 2024, e suas retificações.
1. DA CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
1.1 Os candidatos aprovados que concorreram às vagas reservadas para Pessoa com Deficiência deverão se apresentar à Comissão de Avaliação Biopsicossocial nos seguintes dia e horário:
. .CARGO
.I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.DAT A
.HORÁRIO
. .E N F E R M E I R O - Á R EA
.202410031099
.EMMANUELLE MARIE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
.23/04/2024
.14h
. .E N F E R M E I R O - Á R EA
.202409008607
.JONAS CHAVES DA CRUZ
.23/04/2024
.14h30
. .E N F E R M E I R O - Á R EA
.202410025138
.MARCELINO MAIA BESSA
.23/04/2024
.15h
. .E N F E R M E I R O - Á R EA
.202410024805
.MARIA ELISANGELA DA SILVA VITAL
.23/04/2024
.15h30
. .E N F E R M E I R O - Á R EA
.202410023889
.TAMIRES DE ALBUQUERQUE ROCHA
.23/04/2024
.16h
. .E N F E R M E I R O - Á R EA
.202409015208
.YORRANE KELLY GOMES ALVES
.23/04/2024
.16h30
. .NUTRICIONISTA
.202410019599
.ALANA NATALÍCIA VASCONCELOS DE ARAÚJO
.23/04/2024
.17h
. .NUTRICIONISTA
.202410033390
.ANA EMILIA NASCIMENTO LEMOS
.23/04/2024
.17h30
. .NUTRICIONISTA
.202409008054
.MANUELA SILVIA DE MEDEIROS
.24/04/2024
.8h
. .NUTRICIONISTA
.202410020520
.MARIA CLARA SANTANA MAROJA
.24/04/2024
.8h30
. .NUTRICIONISTA
.202409015799
.NISIA CAROLINA DAMACENA BEZERRA
.24/04/2024
.9h
. .PSICÓLOGO - ÁREA
.202409008756
.EBERTON DYEGO SILVA GOMES
.24/04/2024
.9h30
. .PSICÓLOGO - ÁREA
.202410026699
.JANAINA ANRADE TENÓRIO ARAÚJO
.24/04/2024
.10h
. .PSICÓLOGO - ÁREA
.202409004259
.JANAINA FREITAS NÉRY
.24/04/2024
.10h30
. .PSICÓLOGO - ÁREA
.202410026654
.JOÃO PAULO DE ARAÚJO SILVA
.24/04/2024
.11h
. .PSICÓLOGO - ÁREA
.202410027172
.MARIA JOSÉ RODRIGUES
.24/04/2024
.11h30
. .TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
.202410033440
.FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE
.24/04/2024
.12h
. .TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
.202409008420
.GILBERTO LUIZ DA SILVA
.24/04/2024
.12h30
. .TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
.202410030547
.MARIA EDUARDA SOARES PAES SARAIVA
.24/04/2024
.14h
. .TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
.202409008236
.SÉRGIO RICARDO GAIÃO
.24/04/2024
.14h30
. .TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
.202409009995
.TÂMARA MARIA DE VASCONCELOS
.24/04/2024
.15h
. .TÉCNICO EM ENFERMAGEM
.202410031608
.ANTONIO JORDSON AMORIM DA SILVA
.24/04/2024
.15h30
. .TÉCNICO EM ENFERMAGEM
.202409011296
.EGRINALDO DA COSTA PEREIRA
.24/04/2024
.16h
. .TÉCNICO EM ENFERMAGEM
.202409006506
.MARCIO GOMES DA SILVA
.24/04/2024
.16h30
. .TÉCNICO EM ENFERMAGEM
.202410017988
.MARCOS GUEDES FERREIRA MARTINS
.24/04/2024
.17h
. .ADMINISTRADOR
.202409013906
.ANA CAROLINE GONÇALVES DE CARVALHO KRUTA
.24/04/2024
.17h30
. .ADMINISTRADOR
.202410023599
.ATHOS CARDOSO PEREIRA DE SOUZA
.24/04/2024
.18h
. .ADMINISTRADOR
.202410018752
.DÉBORA EMANUELE FERNANDES HOLANDA
.25/04/2024
.14h
. .ADMINISTRADOR
.202410029803
.EVERTON FRANCISCO CARVALHO SILVA
.25/04/2024
.14h30
. .ADMINISTRADOR
.202410020781
.JÉSSIKA NARJARA SILVA DANTAS GARRIDO
.25/04/2024
.15h
. .ADMINISTRADOR
.202410028979
.JOÃO DA SILVA FARIAS
.25/04/2024
.15h30
. .ARQUIVISTA
.202410019104
.VIRLLANE ALINNE DE ALMEIDA SOUZA
.25/04/2024
.16h
. .ENGENHEIRO - ÁREA ELÉTRICA
.202410027825
.JOSÉ DE ANCHIETA FILHO
.25/04/2024
.16h30
. .ENGENHEIRO - ÁREA ELÉTRICA
.202409004636
.KENNETH YAN SANTANA OLIVEIRA
.25/04/2024
.17h
. .ENGENHEIRO - ÁREA ELÉTRICA
.202409004722
.RIVANILDO ALVES SOARES
.25/04/2024
.17h30
. .ENGENHEIRO - ÁREA MECÂNICA
.202410024903
.RENAN DE OLIVEIRA ALVES
.28/04/2024
.8h
. .MÉDICO VETERINÁRIO - ÁREA CLÍNICA DE PEQUENOS
.202409009675
.TALITA NAYARA BEZERRA LINS
.28/04/2024
.8h30
. .MÉDICO VETERINÁRIO - ÁREA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
.202410021303
.LUCAS DELFINO TEIXEIRA
.28/04/2024
.9h
. .PEDAGOGO - ÁREA
.202410027594
.MARIA AUCELY COSTA
.28/04/2024
.9h30
. .PEDAGOGO - ÁREA
.202409005879
.TALITA DOS SANTOS ROSA
.28/04/2024
.10h
. .TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA EDIFICAÇÕES
.202409006192
.ALDO SANTANA NOBRE
.28/04/2024
.10h30
. .TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA EDIFICAÇÕES
.202409004627
.WALISON BEZERRA MAIA
.28/04/2024
.11h
. .ASSISTENTE DE ALUNO
.202410018140
.FILIPE MICHEL DA SILVA SOUZA
.28/04/2024
.11h30
. .ASSISTENTE DE ALUNO
.202410034101
.GIOVANNA DE ARAÚJO LEITE
.28/04/2024
.12h
1.2 O local onde ocorrerá o procedimento de avaliação Biopsicossocial será na COMPROV - Comissão de Processos Vestibulares - situada no térreo do Bloco da Pró-Reitoria de Ensino do campus
sede da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, localizado à Rua Aprígio Veloso, nº 882, Bairro Universitário, CEP 58429-900, Campina Grande/PB.
1.3 O candidato apresentar-se-á às suas expensas para o procedimento de que trata o presente edital.
2 DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
2.1. Os candidatos aprovados às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência serão avaliados por Comissão Biopsicossocial designada pela COMPROV, por meio de avaliação presencial,
oportunidade na qual a Comissão analisará a qualificação do candidato como Pessoa com Deficiência, nos temos do §1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, do §1º
do art. 1º da Lei nº 12.764/2012, da Lei nº 14.126/2021 e do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.
2.2. Os candidatos deverão comparecer à avaliação da Comissão Biopsicossocial no local e horário dispostos no Edital de Convocação (conforme subitens 1.1. e 1.2.), munidos de documento de
identidade original e de documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) remetida no ato da inscrição (original ou cópia autenticada) que ateste a espécie e grau ou
nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência, e de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidas aos candidatos as mesmas adaptações
razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da inscrição.
2.2.1. O laudo médico deverá ser assinado por médico especialista e com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência e
as áreas e funções do desenvolvimento afetadas, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda
conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS da pessoa médica que forneceu o laudo e sem rasuras.
2.2.2. Caso a Avaliação Biopsicossocial julgue necessário, serão solicitados exames médicos complementares para comprovação de sua deficiência e compatibilidade com as atribuições do cargo.
2.2.3. Deverão ser entregues cópias autenticadas ou atestadas por servidor da UFCG, as quais serão retidas pela UFCG, de todos os documentos apresentados na Avaliação Biopsicossocial.
2.3. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da Avaliação Biopsicossocial, não cumprir com as exigências de que trata este edital,
bem como o que não for qualificado como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à Avaliação Biopsicossocial.
2.4. O candidato que perder o direito à vaga reservada para deficientes figurará apenas na lista de classificação geral do cargo ao qual concorre.
2.5. A Avaliação Biopsicossocial será realizada conforme disposto no Decreto 9.508/2018, por uma equipe multiprofissional, a ser designada pela COMPROV, incluindo um médico investido em cargo
público (médico oficial), também designado pela UFCG.
2.5.1 A avaliação a ser realizada pela Comissão Biopsicossocial considerará:
I - as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição no concurso público;
II - a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo, do emprego ou da função a desempenhar;
III - a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; e
IV - a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual.
2.5.2 O resultado da avaliação dar-se-á com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015.
2.6 É vedado à Comissão Biopsicossocial deliberar na presença dos candidatos.
2.7 O parecer da Comissão Biopsicossocial ficará sob a guarda da UFCG/COMPROV e o seu teor será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
2.8. A não confirmação da condição de Pessoa com Deficiência não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para a avaliação da Comissão Biopsicossocial.
2.9 O candidato que desejar interpor recurso, devidamente fundamentado, contra o parecer da Comissão Biopsicossocial, poderá fazê-lo através de protocolo eletrônico de requerimento do sistema
SIGRH (https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf), por meio da área do candidato Menu Concursos ·Área do Candidato ·Solicitar/Consultar Requerimento no período definido em Edital a ser divulgado na
página https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf.
2.10 Não serão aceitos recursos dos candidatos eliminados das cotas por não comparecimento ao procedimento, mas apenas pelo não reconhecimento da condição de PcD pela Comissão
Biopsicossocial.
2.11 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado provisório será composta de três integrantes distintos dos membros da Comissão Biopsicossocial.
2.11.1 Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a documentação apresentada pelo candidato, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo
candidato.
2.11.2 A deliberação da Comissão Recursal será encaminhada eletronicamente para o candidato e da decisão não caberá recurso.
2.12 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade de informação prestada pelo candidato, poderá ser enviada a documentação aos órgãos competentes para apuração da existência ou não de
crime, nos termos da legislação penal vigente.
2.13 O não enquadramento do candidato na condição de PcD não configura ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadra nos quesitos
dispostos em legislação vigente.
2.14 A decisão da Comissão Biopsicossocial quanto à permanência do candidato no certame concorrendo às vagas reservadas não garante que o candidato permaneça no concurso posteriormente,
caso constatada a falsidade de informação por ele prestada.
2.14.1 Em caso de constatação de falsidade ideológica ou de expedientes fraudulentos, o candidato ficará sujeito às sanções prescritas no código penal e às demais cominações legais aplicáveis.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. O candidato que for aprovado, concomitantemente, para vaga reservada a Pessoa com Deficiência e a Pessoa Preta ou Parda deverá submeter-se tanto à Comissão Biopsicossocial, conforme
estabelece este edital, quanto à Comissão de Heteroidentificação, conforme Edital Complementar de Convocação para o Procedimento de Heteroidentificação.
3.2 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de avaliação pela Comissão Biopsicossocial.
3.3 Não será realizado o procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e do horário especificados no presente edital.
3.4 O edital de resultado provisório no procedimento de avaliação pela Comissão Biopsicossocial dos candidatos concorrendo a vagas reservadas para Pessoa com Deficiência será publicado no
Diário Oficial da União e no endereço eletrônico https://sigrh.ufcg.edu.br/sigrh/public/home.jsf a partir de 29 de abril de 2025.
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