DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.953364/23
.MTUR
.PM Trairi/CE
.Altera 
contrap: 
R$
141.615,41
.T Aditivo:03/04/2025
.
.0222793-77/07
.M C I DA D ES
.Estado 
de
Rondônia/RO
.Inclui uso rendimentos
de aplicação financeira
de R$ 25.938.583,73
.T. Aditivo: 02/04/2025
.
.928791/22
.M C I DA D ES
.PM Baliza/GO
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.929160/22
.M C I DA D ES
.PM Aurilândia/GO
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:03/04/2025
.
.947994/23
.M C I DA D ES
.PM Luis Antônio/SP
.Altera 
contrap: 
R$
11.968,32
.T Aditivo:03/04/2025
.
.805051/14
.M ES P
.PM Tauá/CE
.Altera 
contrap: 
R$
1.412.948,87
.T Aditivo:03/04/2025
.
.0217984-87/07
.M C I DA D ES
.Estado do Ceará/CE
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.967500/2024
.FNDE/CAIXA
.PM 
Monsenhor
Tabosa/CE
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
10.980.665,01 
e 
R$
110.915,81
.T Aditivo: 01/04/2025
.
.0394934-00/12
.M C I DA D ES
.Estado do Ceará/CE
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.921587/21
.MAP
.PM Cantá/RR
.Altera 
vigência:
12/08/2025
.Ex-Officio:03/04/2025
.
.925055/21
.M C I DA D ES
.PM Baependi/MG
.Altera 
vigência:
07/07/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.891515/19
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio/RN
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.916379/21
.M C I DA D ES
.PM
São 
Bento
do
Trairi/RN
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.962697/24
.FNDE
.PM
São 
Miguel
do
Aleixo/SE
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 3.178.826,16
e R$ 32.109,35
.T Aditivo:03/04/2025
. .CR 
953464 
(OP
1091.507-22)
.MIDR
.Estado de Roraima
.Altera contrapartida: R$
5.707.465,78
.Termo 
Aditivo:
03/04/2025
.
.0233434-55/07
.M C I DA D ES
.PM Itaboraí/RJ
.Altera 
vigência:
03/05/2025
.Ex-Officio:03/04/2025
.
.944853/23
.M ES P
.PM Itapevi / SP
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 455.493,62
e R$ 4.600,95
.T. Aditivo: 02/04/2025
.
.887566/19
.MTUR
.PM Itaguara/MG
.Altera 
contrap: 
R$
32.751,61
.T Aditivo:02/04/2025
.
.951987/23
.M C I DA D ES
.PM Cristina/MG
.Altera 
contrap: 
R$
112.998,40
.T Aditivo: :03/04/2025
.
.917512/21
.M C I DA D ES
.PM Minduri/MG
.Altera 
vigência:
17/06/2025
.T Aditivo:02/04/2025
.
.890599/19
.M C I DA D ES
.PM 
Ewbank 
da
Câmara/MG
.Altera 
vigência:
07/07/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.863951/17
.M C I DA D ES
.PM Campos Belos/GO
.Altera 
vigência:
02/06/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.866990/18
.M C I DA D ES
.PM Campos Belos/GO
.Altera 
vigência:
02/06/2025
.T Aditivo:03/04/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º termo de aditamento ao contrato 14329/2020; Objeto: inclusão de parágrafo na
cláusula sexta prevendo alteração na forma de pagamento dos combustíveis; ;
contratada: OBDI MOTORS DO BRASIL; CNPJ: 05.515.258/0001-44; Enquadramento
Legal: Lei 13.303/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo
Administrativo: 7072.01.0529.0/2020; data da assinatura: 03/04/2025.
2º Termo Aditivo - Renovação contrato 9613/2015 de locação de imóvel para uso da
Agência Norte Manauara/AM, imóvel comercial situado na Av. Margarita, 1359, Nova
Cidade, Manaus/ AM, por 60 (sessenta) meses, de 09/07/2025 A 08/07/2030; índice de
reajuste anual IGPM ou IPCA (o que for menor no período), nas mesmas condições
pactuadas, 
com 
base 
nas 
Leis 
8.245/1991 
e 
Lei 
13.303/2016. 
Proc. 
Adm.
7050.01.1941.01/2015;
Valor 
Mensal
do
Aluguel:
R$ 
53.427,46;
Locadora:
SUPERMERCADOS DB LTDA, CNPJ/CPF: 22.XXX.XXX/0001-06; Assinatura: 03/04/2025
RUBRICA: 5704-01
5º Termo - Aditamento ao Contrato nº: 1801/2023; Objeto: Inclusão de cláusula de
rescisão 
antecipada; 
Contratada: 
C 
& 
CASTRO 
ENGENHARIA 
LTDA, 
CNPJ 
nº
03.182.190/0001-01; Data assinatura: 27/03/2025.
2º Termo - Aditamento ao Contrato nº: 1801/2023; Objeto: Inclusão de cláusula de
rescisão antecipada; Contratada: R FIENI ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 97.529.389/0001-
07; Data assinatura: 27/03/2025.
Processo nº 5688.01.1824.0/2022; Objeto: Prestação de serviços de assistência em
perícia médica ou psicológica nas demandas judiciais de natureza trabalhista e ações
cíveis da CAIXA, relacionadas a doenças ocupacionais e/ou sinistros, envolvendo
empregados e ex-empregados da CAIXA, no âmbito do Estado de São Paulo, dividido
nas regiões do município de São Paulo, Grande São Paulo , Baixada Santista e Vale do
Paraíba. ; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 9236/2022; fornecedor: JR
MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 00.257.187/0001-03; prazo de entrega/execução:
18//04/2025 a 17/04/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI
Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 19/10/2022.
1º Termo de Prorrogação do contrato 7776/2024; Objeto: registro de preços, com
contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis
de uso da Caixa para atendimento a restruturação de unidades e otimização de
espaços nos Edifícios Matriz I e Anexo Caixa Cultural, Matriz II, Matriz III, Matriz IV e
Depósito, em Brasília/DF ITEM 1 - EDIFÍCIO MATRIZ I E ANEXO CAIXA CULTURAL;
Contratada:
ENGEMIL
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO
E
INSTALACOES 
LTDA; 
CNPJ: 
04.XXX.702/0001-XX; 
Novo 
prazo: 
30/08/2025 
até
29/08/2026; Assinado em: 26/03/2025.
1º Termo - Aditamento do Contrato 6293/2024; Objeto: Acréscimo de serviços a partir
de 
10/04/20205; 
Contratada: 
ENGEMIL 
- 
ENGENHARIA, 
EMPREENDIMENTOS,
MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA., CNPJ(MF) nº 04.768.702/0001-70; Valor do
acréscimo: R$ 278.432,86. Data assinatura: 03/04/2025.
5º Termo do contrato nº. 03963/2023, PROCESSO: 5688.01.2373.0/2022; OBJETO:
Prorrogação de vigência; CONTRATANTE: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CONTRATADA: 09.228.233/0001-10 - ESTAÇÃO VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE
DE VALORES LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 7.676.548,80; VIGÊNCIA: 01/06/2025
a 31/01/2027; DATA DE ASSINATURA: 03/04/2025.
14º Termo do contrato nº. 00809/2021, PROCESSO: 5688.01.1503.0/2020; OBJETO:
prorrogação de vigência; CONTRATANTE: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CONTRATADA: 31.546.484/0003-64 - CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE
DE VALORES LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 2.190.217,60; VIGÊNCIA: 07/04/2025
a 06/05/2025; DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
09 Termo Aditivo - alteração de titularidade da fração ideal de 12,5% do imóvel objeto do
contrato n 90314/2017 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA MIRAMAR-SC, um
prédio situado na Rua Trajano, 187, Centro de Florianópolis/SC; com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.0045/2002; Locadora anterior da fração
ideal de 12,50% e da atual fração de 37,50%: BEMAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ:
08.665.062/0001-24; Nova Locadora da fração ideal de 12,50% e da atual fração de
37,50%, LPK COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n 05.289.557/0001-08 e ÍNDICE
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ n 10.617.328/0001-05, locadora da fração ideal de
25%; Data da Assinatura: 03/04/2025 - RUBRICA: 5704-01
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão em 27/04/2025 do contrato nº 1964/2020, Proc. Adm. nº 7063.01.1702.0/2019,
que tem por objeto a Rescisão Antecipada, Contratada: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA; CNPJ: 66.700.295/0001-17; Enquadramento Legal: Art. 74, II do
Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 6385/2024; Objeto: Prorrogação;
Contratada: R2D OBRAS E SERVICOS LTDA; CNPJ 32.292.975/0001-27; Novo Prazo:
06/07/2025 até 05/07/2026; assinado em 03/04/2025.
1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 6934/2024; Objeto: prorrogação;
Contratada: FOCO SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA; CNPJ
09.646.649/0001-59; Novo Prazo: 24/07/2025 até 23/07/2026; assinado em 03/04/2025
1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 3979/2024; Objeto: Prorrogação;
Contratada: APOIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ 40.994.238/0001-02; Novo Prazo:
30/04/2025 até 29/10/2025; assinado em 03/04/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 5237/2024; Objeto: Prorrogação;
Contratada: R2D OBRAS E SERVICOS LTDA; CNPJ 32.292.975/0001-27; Novo Prazo:
24/05/2025 até 23/05/2026; assinado em 03/04/2025.
1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 4722/2024; Objeto: Prorrogação;
Contratada: R2D OBRAS E SERVICOS LTDA; CNPJ 32.292.975/0001-27; Novo Prazo:
10/05/2025 até 09/05/2026; assinado em 03/04/2025.
1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 5239/2024; Objeto: Prorrogação;
Contratada: R2D OBRAS E SERVICOS LTDA; CNPJ 32.292.975/0001-27; Novo Prazo:
23/05/2025 até 22/05/2026; assinado em 03/04/2025.
1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 4537/2024; Objeto: Prorrogação;
Contratada: ESPARTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ 06.130.457/0001-05;
Novo Prazo: 30/04/2025 até 29/072025; assinado em 03/04/2025.
1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 6935/2024; Objeto: Prorrogação;
Contratada: DENTECK AR-CONDICIONADO LTDA.; CNPJ 11.319.557/0003-78; Novo Prazo:
16/08/2025 até 18/08/2026; assinado em 03/04/2025.
1º Termo - Apostilamento do Contrato nº 0018/2025. Objeto: Revisão de Preços.
Contratada:
PROTEGE 
PROTEÇÃO
E 
TRANSPORTE
DE
VALORES 
LTDA.;
CNPJ:
43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do dispêndio, a contar
de 01/02/2025: R$ 403.107,75. Enquadramento legal: art. 81, Inciso VI, §7º da lei
13.303/2016, artigo 68, §2 º do RLCC e Cláusula Sexta do Contrato; Item orçamentário:
pré-comprometimento de recursos - SAP nº 8000039146 Processo: 5688.01.1843.0/2024.
Assinatura: 03/04/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização
para
a
contratação
da empresa
CONSIGNET
SISTEMAS
LTDA.,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 11.606,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 16/02/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização
para
a
contratação
da empresa
CONSIGNET
SISTEMAS
LTDA.,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 27/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
15.772,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 30/10/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-
91. DATA: 26/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREV
ESTEIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ES T E I O.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.965,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa
a CONSIGNET
SISTEMAS LTDA,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da CAMARA MUNICIPAL DE ALTONIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.565,80.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
14/08/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização
para
a
contratação
da empresa
CONSIGNET
SISTEMAS
LTDA.,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
122.273,86. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 15/01/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização
para
a
contratação
da empresa
CONSIGNET
SISTEMAS
LTDA.,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA
VITÓRIA - UNIUV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 45.751,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/10/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: Autorização
para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA:
27/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHOÇA/SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 236.145,60. FUNDAMENTO LEGAL:
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/02/2026.