DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
sítio 
eletrônico
do 
TCU)
e 
descrição
a 
seguir:
Contrato 
de
Repasse 
nº.
806869/2014/MESP, assinado em 04/11/2014 Irregularidade: Objeto Inconcluso R$
138.134,17 em 17/09/2018; R$ 111.795,42 em 06/03/2019: R$ 112.882,07 em
22/11/2019 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até
30/04/2025: R$ R$ 522.753,57. Caso não seja regularizada a situação contratual no
prazo concedido, poderá ser instaura da Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo
será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação
das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se
for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012,
e alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN),
conforme Lei 14.973, de 16/09/2024.
CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: R. SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: prestação
de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no imóvel da Rua Antonio Ademir S
Reis, 11, Quadra 24 Cidade Velha do Loteamento Raimundo Guerreiro Localizado em São
Miguel do Guamá/PA. Contratação 0016/2025. Data de assinatura: 21/01/2025. Vigência:
12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 70.540,03. Item orçamentário: Dotação do FAR.
Número do processo: 0016/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei
13.303/2016.
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BELO HORIZONTE - MG
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CONSULTORIA TÉCNICA EM
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - CONSTEC, CNPJ/MF n 23.849.490/0001-09;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de
atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS); CONTR AT A N T E :
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO: METRO
-
MEDICINA DO
TRABALHO
OCUPACIONAL LTDA, CNPJ/MF n 00.433.440/0001-32; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização
de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de
Prevenção de Saúde (PPS); CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:
SMT - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ/MF n 02.256.704/0001-55;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de
atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS)
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS CURITIBA - PR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE:
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL;
CONTRATADO:
CTA -
CENTRO
DE
TREINAMENTO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 51.584.135/0001-82; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na
realização de
exames do PCMSO; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO:
Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: RJB Construções Ltda., CNPJ:54.165.432/0001-81. Objeto: Prestação de
serviços de engenharia para recuperação de uma unidade habitacional no Residencial
Manoel Ruiz, em Cianorte/PR. Contratação 0040/2025. Data de assinatura: 24/02/2025.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 9.871,58. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do
processo 0040/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 5688.01.1789.04/2021;Pregão Eletrônico 263/5688-2021; item 4, Unidade
Simplificada de Loterias (USL), São Pedro/RN; Contrato de Adesão nº 01606/2025;
Objeto: contrato de adesão para a exploração de atividade lotérica, concedida por
meio do regime de permissão, na categoria, Unidade Simplificada de Loterias, a ser
instalada na Avenida Francisco Cabral, número 411, Bairro Centro, São Pedro/RN, CEP:
59.480-000; 
Contratante: 
Caixa 
Econômica 
Federal; 
CNPJ: 
00.360.305/0001-04;
Permissionário Lotérico: CASA LOTÉRICA SÃO PEDRO LTDA, CNPJ: 56.186.508/0001-80,
tarifa de permissão no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais); Vigência do
contrato de adesão: 20 anos a partir de 01/04/2025.
Processo 5688.01.0641.0/2022 OBJETO: Credenciamento de empresas ou consórcios
para prestação de serviços técnicos especializados necessários à modelagem e
estruturação de concessões e Parcerias Público- Privadas (PPP), incluindo aspectos
jurídicos, técnicos e institucionais, para entes públicos isolados ou em arranjos
regionalizado, com abrangênciaem todo o Território Nacional. Contratados: Contrato
2799/2025 
CONSÓRCIO 
BF
LUZ( 
(59.683.927/0001-013.653/0001-16)). 
Origem:
Credenciamento 0641/2022-5688. Enquadramento Legal:Art. 30 da Lei 13303/2016.
Processo 5688.01.1920.01/2025, Licitação Caixa 405/2024; Contrato nº 2.925/2025;
Objeto: Fornecimento de Solução Tecnológica para tradução de conteúdo WEB do
Português Brasileiro, para LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, em modalidade Saas
(Software as a Service - Software como Serviço), em todos os domínios da caixa, sendo
aplicada nos sites institucionais acessíveis tanto via internet quanto intranet, com
atualização de base de dados gestuais, atualização tecnológica, suporte técnico, para
proporcionar acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, abrangência nacional.;
Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL,
CNPJ: 00.360.305/5614-83.
Contratada:
RYBENÁ TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA., CNPJ: 34.745.708/0001-93; Valor Global: R$
279.999,70 (duzentos e setenta e nove mil reais, novecentos e noventa e nove reais
e setenta centavos); Vigência: 03/04/2025 à 02/05/2029. Data de assinatura:
03/04/2025.
Contrato nº 3576/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto
Imersão Indústria - 6ª Edição. Contratada: Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais - FIEMG, CNPJ nº 17.212.069/0001-81. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,
por 
intermédio
de 
sua 
Centralizadora
Nacional 
Contratações
Inovadoras 
e
Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 150.000,00.
Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 03/04/2025 a 03/07/2025. Data de Assinatura: 03/04/2025.
AVISO DE ALTERAÇÃO
AVISO
DE ALTERAÇÃO
-
LICITAÇÃO
CAIXA Nº
044/5688-2025Processo
Administrativo: 5688.01.0148.0/2025. A Caixa Econômica Federal comunica que o Edital da
LC 044/2025, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços comuns de engenharia
para reforma geral no Edifício Administrativo Francisco Glicério, localizado em
Campinas/SP, publicado na página 107 da Seção 03 do DOU do dia 20/02/2025, sofreu
alteração na planilha orçamentária. Novas datas do certame: Credenciamento: até às
13h:00 do dia 30/04/2025. Recebimento das propostas: até às 13h30 do dia 30/04/2025.
Recebimento dos lances: das 16h00 até às 16h30min, acrescido de horário randômico, do
dia 30/04/2025. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e
informações no
endereço eletrônico:
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail:
cecot10@caixa.gov.br.
ERIKA DE OLIVEIRA BUCHMEIER
Assistente Pleno
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº.0106/5688-2025. Esta Licitação será realizado por meio de
sistema eletrônico, pela internet. Processo: 5688.01.0297.0/2025. Objeto: Contratação de
empresa para o fornecimento, transporte e entrega de mobiliário para atendimento ao
programa educativo Caixa Gente Arteira e demais atividades executadas pelas unidades da
Caixa Cultural. Horário e data do credenciamento para a Licitação: até as 23h59 do dia
17/04/2025. Horário e data do recebimento das propostas: até às 10h00 do dia
22/04/2025. Horário e data do recebimento dos lances: das 10h às 10h30 do dia
23/04/2025. Edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro LC -
Licitação CAIXA - no link Em Andamento Licitação CAIXA nº. 106/5688-2025. Contato:
endereço eletrônico licitacoes.br@caixa.gov.br.
FERNANDA LIZ PINO DE JESUS
Assistente Pleno
LICITAÇÃO CAIXA Nº 094/2025A CAIXA informa que essa licitação será realizada
por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 5688.01.0307.0/2025; Objeto:
prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades
CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondentes caixa aqui (CCA) e clientes; transporte,
abastecimento/desabastecimento de valores, acionamento técnico e custódia de valores
para PAE/SNC/Quiosque CAIXA, no âmbito do Estado de Paraná, Item Curitiba, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia
30/04/2025. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia
30/04/2025. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia
30/04/2025. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção
"Pesquisa de Certame", em modalidade selecionar "Licitação CAIXA", selecionar comprador
"CAIXA", em certame informar o número "094", em ano informar "2025" e clicar em
pesquisar. Contato e-mail: cecot07@caixa.gov.br
VICENTE FELIPE PEREIRA
Tecnico Bancario Novo
EXTRATO DA ATA
Processo: 5688.01.1992.0/2024; Registro de preços com contratação simultânea, restrito às
empresas declaradas préqualificadas através da PQ 1237/2024, para a prestação de serviços
de pintura, para unidades da CAIXA localizadas no interior do Estado de São Paulo - SP : item
II (SR Campinas e SR Piracicaba) 1º CLASSIFICADO; Contratada: IRMAOS CORDEIRO OBRAS
CONSTRUCAO CIVIL E TRANSPORTES LTDA CNPJ nº 31.573.667/0001-07; Contrato nº
3080/2025;
Data 
de
assinatura
03/04/2025;
1° 
EQUIPARADO:
FORT
FACILITIES
ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - CNPJ 29.138.454/0001-05; Contrato nº 3081/2025; Data de
assinatura 31/03/2025; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-
83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 3.798.432,51 (Três milhões setecentos e
noventa e oito mil e quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos); Licitação
Caixa nº 418/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU;
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90132/2025 - UASG806030
Nº Processo: SERPRO-PEO-2024/00009. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a execução da obra referente ao projeto de incêndio no SERPRO sede. Total de itens licitados: 01.
Edital: 04/04/2025 às 08h00. Endereço: Sgan 601 Modulo V, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-
compra?compra=80603005901322025. Entrega das propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2025 às 10h00no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA Nº 90132/2025.
LUCIANO VILANOVA
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00461
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00461(7421) - CESUP CONTRATAÇÕES - SÃO
PAULO - SP realizado por meio da Internet; OBJETO Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de engenharia para qualquer Ponto de Atendimento do Banco
do Brasil, no regime de empreitada por preço unitário, localizados nos municípios
pertencentes ao Estado do Maranhão, relacionadas no Documento Relação de Municípios
e Tabela de Distâncias, em 1 lote, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado,
uniformes, mão-de-obra,
encargos sociais,
seguros, administração,
deslocamentos,
estadias, material/peças, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos,
enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a
realizar tarefas constantes do Documento Especificações Técnicas de Engenharia e os
serviços relacionados no Documento Orçamento Estimado, em dependências e/ou imóveis
de interesse Perfil C do Banco do Brasil: LOTE ÚNICO: Pinheiro, Presidente Dutra e
Imperatriz (MA): RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br,
até 30.04.2025 às 09h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número da licitação 1067203. Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
ELIANA URIVES NOGUEIRA VALLOTA
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00486
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00486 (7421) - CESUP Contratações (SP),
realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo
Banco do Brasil S.A., a partir do estado de São Paulo (SP) - lotes 01 a 10;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 30.04.2025
às 08h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número
da licitação
1067995. Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com
o campo
assunto: "ESCLARECIMENTOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00486 (7421)".
SERGIO RODRIGO DE PAULA
Responsável pela Licitação

                            

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