DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
232.705.81/ 9.678.379.36 Ponto 04 232.750,08/ 9.678.381,12 Ponto 05 232.830,99/
9.678.411.71 Ponto 06 323.884,33/ 9.678.436,27 Ponto 07 232.928,79/ 9.678.450,20 Ponto
08 232.923,00/ 9.678.483.00 Ponto 09 232.840,00/ 9.678.452.20 Ponto 10 232.771,58/
9.678.419,12 Ponto 11 232.689,79/ 9.678.404,08 Ponto 12 232.561,32/ 9.678.409,03.
DATUM SIRGAS 2000.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 747.338,28 (setecentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e
oito reais e vinte oito centavos).
FINALIDADE: destinado à implantação de abrigo-pesqueiro para reparo de canoas,
construção de apetrechos de pesca, que beneficiará aproximadamente 40 (quarenta)
famílias de pescadores artesanais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 10-A da Lei nº 9.636, de 15 maio de 1998, no § 2º do Art. 9º
da Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO EXTRATO DO CONTRATO: Em
03/04/2025 - Termo da SPU-PI - SEI/Nº 49774100
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.159269/2023-04 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União 
OUTORGADO: 
CASA 
DE 
REFERENCIA
MULHERES 
MIRABAL 
OBJETO: 
RIP:
8801.00679.500-8; Localização: Travessa ENGENHEIRO ACILINO CARVALHO, nº 21, 12°
ANDAR/13° PAV/13° ANDAR CONDOMÍNIO, CENTRO HISTORICO, Porto Alegre, Rio Grande
do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 15,01 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 150,60 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 218.000,00 FINALIDADE: Instalação de nova sede da Casa de Referência
Mulheres Mirabal FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 31.03.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
O Pregoeiro do MGI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
torna público aos interessados o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, de
Recepcionistas, adjudicado e homologado para a empresa vencedora GESTOR SE R V I ÇO S
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E
LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.685.728/0001-20, pelo valor global de R$
22.762.402,80, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG
170607.
TIAGO ALVES DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/04/2025) 170607-00001-2025NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90030/2024
O Pregoeiro do MGI - Ministéiro da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
torna público aos interessados o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90030/2024, de
Operadores de Mídias Audiovisual, adjudicado e homologado para a Empresa vencedora
G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.094.346/0001-45, pelo valor
global de R$ 5.127.779,52, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-
br, UASG 170607.
TIAGO ALVES DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/04/2025) 170607-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170166
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 10983.000218/2024-87.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado:
10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Serve o
presente termo de apostilamento para corrigir erro material no termo de contrato nº
05/2025, firmado com a empresa lince segurança patrimonial ltda., inscrita no cnpj nº
10.364.152/0001-27, o qual tem por objeto a contratação de serviços contínuos de
vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas
dependências da superintendência regional de administração do ministério da gestão e
da inovação em serviços público em santa catarina - sra/sc, superintendência do
patrimônio da união em santa catarina - spu/sc, procuradoria da fazenda nacional no
estado de santa catarina - pfn/sc, procuradoria-seccional da fazenda nacional em
chapecó - psfn/chapecó, superintendência regional do trabalho e emprego em santa
catarina - srte/sc e gerência regional do trabalho e emprego em joinville/sc - grte/sc,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência., conforme dados abaixo:
onde se lê: "contrato administrativo nº 5/2025, que fazem entre si a união, por
intermédio da superintendência regional de administração no estado de santa catarina
e a empresa lince patrimonial ltda."
leia-se: "contrato administrativo nº 5/2025, que fazem entre si a união, por intermédio
da superintendência regional de administração no estado de santa catarina e a
empresa lince segurança patrimonial ltda."
onde se lê: "a união, por intermédio da superintendência regional de administração no
estado de santa catarina do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos,
com sede na rua nunes machado, 192, na cidade de florianópolis/sc, inscrita no cnpj
sob o nº 00.394.460/0023-57, neste ato representada pela superintendente regional de
administração subst., senhora carla de souza grigório costa, nomeada pela portaria nº
2.789, de 31 de janeiro de 2020, publicada no dou de 06 de fevereiro de 2020,
portador da matrícula funcional nº 1794827, doravante denominado contratante..."
leia-se: "a união, por intermédio da superintendência regional de administração no
estado de santa catarina do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos,
com sede na rua nunes machado, 192, na cidade de florianópolis/sc, inscrita no cnpj
sob o nº 00.489.828/0124-04, neste ato representada pela superintendente regional de
administração subst., senhora carla de souza grigório costa, nomeada pela portaria nº
2.789, de 31 de janeiro de 2020, publicada no dou de 06 de fevereiro de 2020,
portador da matrícula funcional nº 1794827, doravante denominado contratante...".
Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.817.997,92. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170207
Nº Processo: 19739.000289/2025-27.
Dispensa 
Nº
90002/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AMAZONAS.
Contratado: 45.518.276/0001-02 - ASN LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de
logística, para transporte de bens de propriedade da superintendência do patrimônio da
união no amazonas (spu/am), que encontra-se em processo de realocação de sua sede,
atualmente situada na avenida joaquim nabuco, nº 1193, centro, para o prédio da
superintendência regional do trabalho e emprego (srtb/am), localizado na avenida andré
araújo, nº 140, aleixo, em manaus/am, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/04/2025 a
02/10/2025. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).