DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 920975. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ALTINHO, CNPJ nº 10091502000129. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 211.356,77, Valor de Contrapartida: R$ 11.356,77, Vigência: 12/01/2022 a 12/01/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: MARIVALDO PENA, CPF nº ***.274.244-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 935440. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
TIJUCAS, CNPJ nº 82577636000165. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor
Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 220,76, Vigência: 29/12/2022 a
29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MAICKON CAMPOS SGROTT, CPF nº
***.624.919-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 935893. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CONCEICAO DE MACABU, CNPJ nº 29115466000114. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor
Total: R$ 264.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 264,33, Vigência: 02/12/2022 a
02/12/2025. Data de Assinatura: 21/11/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: VALMIR TAVARES LESSA, CPF nº
***.501.507-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 937725. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
XAPURI, CNPJ nº 04018560000124. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor
Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 693,44, Vigência: 10/01/2023 a
10/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MAXSUEL MAIA PEREIRA, CPF nº
***.796.302-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12500089
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a
reformulação de estratégias e ao
desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização
de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA.
Objeto: Realizar estudos técnicos abrangentes no âmbito do Programa Água Doce, com
foco na área de Engenharia Civil, para otimizar a implantação e o desempenho dos
sistemas de dessalinização nos estados atendidos pelo programa, visando garantir o acesso
sustentável à água potável para as comunidades
Nome da Contratada: Jéssica Veras de Resende, CPF: ***.042.839-**. Valor do Contrato:
R$ 120.837,00 (cento e vinte mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).
Vigência: de 02/04/2025 a 18/12/2025. Data: 04/04/2025, Alexandre Saia, Diretor Nacional
do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002 - Substituto.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12500096
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT
BRA/IICA/016/002 - "Apoio a
reformulação de estratégias
e ao
desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a
revitalização de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação
para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar estudos na área de Engenharia Sanitária,
sobre a "Síntese do Conhecimento sobre Águas Subterrâneas no Brasil", analisando
aspectos técnicos, institucionais e ambientais, com a proposição de diretrizes e
estratégias para aprimoramento da gestão de recursos hídricos, conforme as diretrizes
do Plano Nacional de Recursos Hídricos
Nome da Contratada: Nayla Motta Campos Libos, CPF: ***.518.919-**. Valor do
Contrato: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Vigência: de 04/04/2025
a 28/12/2025. Data: 04/04/2025, Alexandre Saia, Diretor Nacional do Projeto de
Cooperação Técnica BRA IICA/16/002 - Substituto.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
AVISO DE SELEÇÃO EDITAL Nº 99/2025
PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL
- PROJETO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA - BRA/IICA/18/001 - EDITAL 99/2025 SELECIONA CONSULTOR (A) POR
PRODUTO
OBJETO: Contratação de consultoria individual para organizar informações
disponibilizadas com vistas à publicação, do tipo Livro, digital, contendo dados e
informações sobre os 25 Anos do Programa Produtor de Água da Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico com projeto gráfico, inserção de elementos visuais, links para
download de arquivos, com arranjo de imagens e de conteúdo. QUALIFICAÇÃO E
EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível superior completo na área de
Comunicação, Publicidade e Propaganda, Desenho Industrial, Design Gráfico ou áreas
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
32/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e
Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba- Filial-AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de
Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Cooperativa
para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS a ser
executado no Município de Palmeira dos Índios, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho em anexo: Uma (01) RETROESCAVADEIDA, SIADS- 23102619; Chassi:
15J110190M3005763; MARCA: SHANMON; MODELO: SHANMON 388, Ano Fabricação:
2023/2024, Ano Modelo: 2023/2024, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir da data de
sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 28/02/2025;
Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas e Tulio
Mauricio Acioly Tenório, Presidente da Cooperativa; Processo nº 59413.000022/2025-27.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
75/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e o
Instituto Amiga da Gente-AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica
é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e o Instituto para cooperação técnica
de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS a ser executado no Município de
Palmeira dos Indios, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em
anexo: Dois (02) caminhões do tipo PIPA, Modelo: TECTOR 24-280 6X2 280CV, CHASSI -
93ZE62LMZR8703122 / 93ZE62LMZR8703134,
SIADS - 23045167 /
23045166, Ano
Fabricação: 2023/2024, Ano Modelo: 2023/2024, Diesel; e Um (01) TRATOR, Marca: NEW
ROLAND, Modelo: TL5.80, CHASSI - HCCZTL80HPCJ67439, SIADS - 23045177, Ano
Fabricação: 2022, Ano Modelo: 2023, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir da data de
sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
03/04/2025; Assinam: Ryan Leonídio da Silva, Coordenador Estadual do DNOCS em
Alagoas, Substituto e Hugo Ferreira da Silva, Presidente do Instituto; Processo nº
59413.000172/2024-50.
correlatas; Experiência mínima comprovada de três anos na elaboração e execução de
projetos que envolvam atividades de design gráfico. Obs.: O(a) candidato(a) que não
atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO:
150 (cento e cinquenta dias). NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma).
OS
INTERESSADOS(AS)
DEVERÃO
CONSULTAR O
TERMO
DE
REFERÊNCIA
CÓDIGO
32543
E
MANIFESTAR
INTERESSE
ATRAVÉS
DO
SITE
DO
IICA
(https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURR I C U LU M
VITAE, NO PERÍODO DE 07/04/2025 ATÉ O DIA 23/04/2025. SERÃO DESCONSIDERADOS(A)
OS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE NÃO ANEXAREM O CURRICULUM VITAE AO SISTEMA.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação
técnica internacional.
Brasília, 4 de abril de 2025.
MARIANA BRAGA COUTINHO
Coordenadora de Gestão de Projetos
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2025
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000057/2022-11 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
109/2022 CEST-SE DNOCS- 21/2025 - Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica N° 109/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA
DAS DORES CNPJ 13.094.446/0001-74; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Nossa Senhora das
Dores no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura:
03/04/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e
Ianna Maria Porto Melo de Oliveira, Prefeita Municipal; Processo nº 59414.000057/2022-
11. Aracaju/SE, 4 de abril de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.000105/2025. Objeto: Contratação de serviços de acesso
dedicado à internet através de circuitos redundantes, com fornecimento de infraestrutura
para o ambiente computacional da SUDAM.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/04/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Antonio Baena Nº1.113 Bairro
Marco, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/533013-5-90002-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 07/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/04/2025) 533013-53202-2024NE000012
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
AVISO DE ANULAÇÃO
A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO torna sem
efeito a publicação do Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 911384/2021,
Processo 59800.001124/2021-72, publicada no DOU de 12/11/2024, Seção 3, pág. 80.
RAIMUNDO DA COSTA VELOSO FILHO
Superintendente
Substituto
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000166/2025-02 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0179.00/2024 que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-
CODEVASF e a Kohler Implementos Agrícolas Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte,
carga e descarga de Grades aradoras 16 discos destinadas ao atendimento de diversos
municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Tocantins, referente ao Edital
nº 90041/2024, item 23, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência.
PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do
Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90041/2024, contado da data
de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser
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