DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 08006.000480/2023-65.
Pregão. Nº 17/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J.
Contratado: 42.563.692/0001-26 - M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº 18/2024, cujo objeto é a prestação de serviços
desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software,
por alocação de perfil profissional de TI vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação
exclusiva de mão de obra, sob demanda, com vistas a executar atividades de projeto,
construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de
qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software (item 14), por mais 12 (doze) meses,
na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 18/05/2025 a 17/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.383.128,00. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 08084.005021/2023-45.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Repactuar o
Contrato nº 16/2024, em cumprimento ao que dispõe o Item 20 - do Reajustamento de
Preços em Sentido Amplo (Repactuação) do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE nº
11/2023, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 registrada no MTE em
30/01/2025 sob o número DF000045/2025 e a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026
registrada no MTE em 30/01/2025 sob o número DF000042/2025. Vigência: 27/05/2024 a
27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.098.279,20. Data de Assinatura:
02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 08201.001079/2021-74.
Inexigibilidade.
Nº 2/2022.
Contratante: DIRETORIA
TECNICO-CIENTIFICA- D I T EC / D P F.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
1.1.1. Reajustar o valor total do contrato no percentual de 4,8313% (quatro vírgula oitenta
e três por cento), conforme previsão contida na cláusula segunda. 1.1.2 prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 14/2022 - ditec/pf, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 20/04/2025 à 20/04/2026 nos termos do artigo 57, inciso ii, da
lei nº 8.666/93 e na segunda cláusula contratual.. Vigência: 03/04/2025 a 20/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.198,03. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200380
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08220.000463/2024-74.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DO
AC.
Contratado:
06.539.992/0001-06 - JORJAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE GASES LTDA. Objeto:
Expedir o termo de apostilamento, fundamentado no art.135 da lei 14.133/2021, bem
como na cláusula sétima do termo de contrato, tendo por base o direito da contratada ao
reajuste após o interregno de 1 (um) ano.. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.478,64. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200338
Nº Processo: 08280.003217/2025-41.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL
NO DISTRITO FEDERAL
Contratado:
23.740.606/0001-69
-
DOMINI SERVICOS
DE
LIMPEZA
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra com dedicação
exclusiva para os postos de Motoristas na SRPFDF.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2027. Valor Total: R$
135.247,20. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200354
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 08335.006928/2023-22.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DO
MS.
Contratado:
03.688.640/0001-24 - GOMES & AZEVEDO LTDA. Objeto: Reajuste dos valores
contratuais, aplicando-se o índice índice nacional da construção civil - incc apurado no
período de
dezembro/2023 a outubro/2024,
exclusivamente para
as obrigações
iniciadas e concluídas a partir de agosto/2024, após a ocorrência da anualidade.
Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.866.877,19. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200386
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08360.000448/2022-60.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA.
Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022-sr/pf/pa, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2025 a 02/05/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 216.263,88. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200364
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 08385.012093/2023-54.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANA .
Contratado: 79.283.065/0003-03 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Repactuar os custos relativos à mão de obra, com efeitos financeiros a partir de 1º/2/2025,
conforme subitem 7.1 do termo de referência 34131606, cláusula sétima do contrato
34599643, convenção coletiva de trabalho 2025/2027 - reg. Mte pr000074/2025 sei
40381712, com fundamento no art. 136 da lei nº 14.133/2021 e reajustar os valores
referentes aos custos decorrentes do mercado, sujeitos à variação de preço de mercado,
pelo ipca/ibge (índice nacional de preços ao consumidor amplo), período de apuração de
mar/24 a fev/25, com efeitos financeiros a partir de 15/03/2025, conforme subitem 7.2.b
do termo de referência e cláusula 7.2.b e 7.9 do contrato, com fundamento no art. 136 da
lei nº 14.133/2021.. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 11.492.768,64. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 200360
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08704.003706/2018-45.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
SP.
Contratado:
18.904.963/0001-85 - DIFARO GUTIERREZ SERVICOS PET - LTDA. Objeto: O presente tem
por objeto a repactuação de preços referente a data base da categoria alocada no
contrato, considerando, principalmente, as alterações decorrente de celebração das
convenções coletivas de trabalho de 2024/2025 (reajustes: piso salarial, auxílio
refeição/alimentação, seguro de vida/auxílio funeral, cesta básica, vale transporte, auxilio
creche e insalubridade).
além disso, foram eliminados os custos não renováveis da planilha de custos e formação de
preços, conforme estabelece a instrução normativa nº 5/2017 - mp, de 26 de maio de
2017.. Vigência: 17/02/2022 a 17/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
149.233,08. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200404
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 08297.004144/2023-63.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
TO.
Contratado:
01.711.278/0001-30 -
USINA DE
TALENTOS, TREINAMENTO
E DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL LTDA. Objeto: Concessão de reajuste de valores contratuais, com fulcro na
cláusula sexta do contrato 05/2024 - sr/pf/to, firmado com a empresa usina de talentos,
treinamento
e
desenvolvimento profissional
ltda
inscrito
no
cnpj/mf sob
o
nº
01.711.278/0001-30.. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2029. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 19.485,00. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EDITAL
CONCURSO PÚBLICO
PARA O PROVIMENTO DE
VAGAS NO CARGO
DE POLICIAL
RODOVIÁRIO FEDERAL
EDITAL CONCURSO PRF Nº 103, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) torna pública
retificação da convocação do candidato sub judice Francisco Wiliam Lima Pereira, inscrição
nº 10045231, para a matrícula na terceira turma no Curso de Formação Policial (CFP),
mediante a sua exclusão do subitem 1.1.4 e inclusão no subitem 1.1 do Edital Concurso
PRF nº 88, de 27 de janeiro de 2025, e suas alterações.
ANTÔNIO FERNANDO OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2020 - UASG 200122
Nº Processo: 08663.002009/2019-81. Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA PRF NA
PARAIBA. Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
Objeto: Considerando que na data de 19/02/2025 foi assinado o contrato administrativo nº
2/2025
(sei
nº
63431092)
para
este
mesmo
objeto,
conforme
o
processo:
08663.000979/2024-18, o qual foi homologado a empresa sitecnet informatica ltda.,
inscrita no cnpj/mf sob o nº 06.346.446/0001-59.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 -
Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 3/2020 publicado no D.O de 07/04/2025, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.069727/2024-64.
Inexigibilidade Nº 26/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA .
Contratado: 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação, por parte da contratada, dos
serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, para a
utilização pela contratante, para as matrículas vinculadas ao código agrupador 3306002-4
localizadas nos municípios onde a sanepar detém exclusividade de atuação prevista no
contrato de programa 43/2012 - guarapuava; contrato de concessão 241/80 - maringá;
contrato de programa 160/2016 - londrina; contrato de concessão 359/03 - apucarana;
contrato de concessão tibagi (caetano mendes) 412/05; contrato de concessão 379/04 -
cascavel; contrato de concessão 162/78 - balsa nova (são luiz do purunã); contrato de
programa 108/2014 - foz do iguaçu; contrato de concessão 69/74 - laranjeiras do sul;
contrato de concessão 359/03 - araucária; contrato de concessão 166/77 - santo antônio
da platina; contrato de programa 181/2018 - colombo; contrato de programa 198/2019 -
planalto; contrato de programa 186/2018 - curitiba; contrato de concessão 379/04 -
cascavel; contrato de concessão 42/73 - pato branco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2025 a . Valor
Total: R$ 102.822,18. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
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