DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Art. 4º Os candidatos convocados deverão encaminhar os exames admissionais e as documentações, constantes dos Anexos II e III deste Edital, até as 18h (horário de Brasília/DF)
do dia 28 de abril de 2025, para o correio eletrônico: selecaotemporaria@mpa.gov.br
Parágrafo único. A não entrega da documentação completa no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.
Art. 5º Os candidatos convocados que enviarem todas as documentações, conforme o art. 4º, deverão se apresentar, para assinatura do contrato e início das atividades, conforme
o seguinte cronograma:
I - na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da respectiva unidade da Federação de lotação do cargo, localizada nos endereços descritos no Anexo IV, no dia
30 de abril de 2025.
Parágrafo único. O não comparecimento no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.
Art. 6º O candidato que não cumprir com as exigências descritas neste Edital dentro dos prazos estipulados será eliminado do processo seletivo simplificado.
Art. 7º O candidato aprovado neste processo seletivo simplificado, para ser contratado, não poderá:
I- ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias ou
controladas; e
II- ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da vedação inscrita no inciso III, do art. 9º, da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e suas
alterações, ressalvadas as hipóteses do seu trecho final.
Art. 8º Os candidatos convocados poderão entrar em contato com a Coordenação-Geral de Pessoas e Desempenho, por meio do telefone (61) 3276-4204 ou correio eletrônico
selecaotemporaria@mpa.gov.br, para orientação da entrega dos documentos e assinatura do contrato.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXO I
CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA OU OCEANOGRAFIA /OCEANOLOGIA - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
. .LOT AÇ ÃO
.CLASSIFICAÇÃO FINAL
.I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.M O DA L I DA D E
. .S A LV A D O R - BA
.1º
.1021921
.ALINE DOS ANJOS SANTOS
.AMPLA CONCORRÊNCIA
. .N AT A L - R N
.1º
.1016860
.THAÍZA LORENA BARBOSA FERNANDES
.AMPLA CONCORRÊNCIA
. .RIO BRANCO-AC
.1º
.1014206
.SAMUEL BARBOSA DA COSTA
.AMPLA CONCORRÊNCIA
. .MANAUS - AM
.1º
.1010570
.DIEGO VALENTE PEREIRA
.AMPLA CONCORRÊNCIA
CÓD 117 - ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
. .LOT AÇ ÃO
.CLASSIFICAÇÃO FINAL
.I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.M O DA L I DA D E
. .S A LV A D O R - BA
.1º
.1008443
.JULIETTE CAMPOS NÓBREGA
.AMPLA CONCORRÊNCIA
. .S A LV A D O R - BA
.2º
.1006811
.JULIANA MEDRADO RIBEIRO FIGUEIREDO
.AMPLA CONCORRÊNCIA
. .S A LV A D O R - BA
.1º
.1021664
.RODRIGO AGUIAR DA SILVA
.PPP
. .N AT A L - R N
.1º
.1008403
.ROJAIR FIDELIS SALES SANTOS
.AMPLA CONCORRÊNCIA
. .N AT A L - R N
.1º
.1007247
.PRISCILLA ARAUJO DIAS LUSTOSA
.PPP
. .MANAUS - AM
.1º
.1013224
.PEDRO CESAR CORDEIRO CARVALHO
.AMPLA CONCORRÊNCIA
. .MANAUS - AM
.2º
.1000012
.LUCAS CALDEIRA CRUZ
.AMPLA CONCORRÊNCIA
. .MANAUS - AM
.1º
.1003305
.DÉBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO
.PPP
ANEXO II
Relação de exames Admissionais
1.Hemograma completo com plaquetas;
Tipagem sanguínea ABO e fator RH;
Glicemia de jejum;
Creatinina;
Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);
EAS; e
Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.
Exames complementares poderão ser solicitados no momento da avaliação.
ANEXO III
Documentos necessários para a contratação
2.3.4.5.6.7.8.9.1.Carteira de Identidade;
2.CPF;
3.PIS/PASEP (se possuir);
4.Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente);
5.Comprovante de residência;
6.Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE;
7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal;
8.Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo
Ministério de Educação;
9.Registro ativo no órgão de classe competente quando previsto no Anexo I do Edital nº 01/2024, de 21 de junho de 2024.
10.Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
11.Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos;
12.Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ;
13.Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e
14.Tipagem sanguínea e Fator RH (informar)
ANEXO IV
. . UNIDADE DA FEDERAÇÃO
.E N D E R EÇO
. .S A LV A D O R / BA
.Largo dos Aflitos s/nº, Edifício Ceres - Salvador/BA - CEP: 40.060-030
. .N AT A L / R N
.Av. Eng. Hildebrando de Góis, 154 - Ribeira - Natal/RN - CEP: 59.010-700
. .RIO BRANCO/AC
.Rodovia AC-40, 793, Segundo Distrito - Rio Branco/AC - CEP: 69.908-732
. .M A N AU S / A M
.Rua Maceió, 460, Adrianópolis - Manaus/AM - CEP: 69.057-010
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE PARCERIA
Carta de parceria entre o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos
Humanos - Escritório Regional para a América Latina e o Caribe (Brasil e Cone Sul) e
a Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério de Planejamento e Orçamento,
assinada em 01 de abril de 2025.
Por meio desta carta, o Escritório Regional para América Latina e o Caribe, pela equipe
Brasil e Cone Sul, do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos
(ONU-Habitat) e a Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério de Planejamento
e Orçamento (SEPLAN/MPO) estabelecem os termos de sua parceria no contexto da
iniciativa "Estratégia Brasil 2050".
Esta carta tem como objetivo detalhar as atividades e contrapartidas não financeiras
para a realização de atividades entre o ONU-Habitat e a SEPLAN/MPO do Governo
Fe d e r a l .
O prazo de vigência deste acordo estará em consonância com a avaliação dos resultados. Caso
seja de interesse das partes, haverá a possibilidade de prorrogação da carta de parceria.
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 114604
Nº Processo: 03613.000122/2024-61.
Dispensa Nº 90003/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS.
Contratado: 63.697.619/0001-17 - ECOTEXTIL LTDA. Objeto: Aquisição de camisas com
objetivo de promover a padronização da identidade visual dos servidores e contratados
da SES/AM.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/01/2025 a
29/07/2025. Valor Total: R$ 37.716,00. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114627
Número do Contrato: 2/2015.
Nº Processo: 03652.000171/2015-17.
Dispensa. Nº 6/2015. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS. Contratado:
SEBASTIAO EURIPEDES MOREIRA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação
de imóvel em Anápolis/GO por seis meses. Vigência: 02/04/2025 a 01/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 49.200,00. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 18/2025
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, informa que ficam
prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 018/2025 - Projeto: "Sistematização
de pesquisas relacionadas ao Portfólio Estratégico do Ipea para apoio à divulgação
científica". conforme abaixo:
. .EVENTOS
.DAT A S
. .Data limite para submissão das candidaturas
.23 de abril de 2025
. .Previsão da divulgação dos resultados no Diário Oficial da
União e na página do IPEA na internet
.A partir de 06 de maio
de 2025
. .Previsão de início das bolsas
.A partir de 13 de maio
de 2025
Brasília, 4 de abril de 2025.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP