DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
AVISO
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS
015/MNSM/SEDE/2025;
016/MNSM/SEDE/2025;
017/MNSM/SEDE/2025;
018/MNSM/SEDE/2025;
019/MNSM/SEDE/2025
e
020/MNSM/SEDE/2025 LRE Nº 220/ADLI-3/SEDE/2024.
Vencedora: DIFERENCIAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 41.885.185/0001-46.
Contratação de empresa para fornecimento de peças para Caminhões de Combate a
Incêndio - CCI, para os Aeroportos da Rede Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços.
Lote 4 (R$ 103.983,94), Lote 6 (R$ 48.247,80), Lote 7 (R$ 115.836,00), Lote 8 (R$
175.860,56), Lote 10 (R$ 350.104,81) e Lote 11 (R$ 410.551,00). Vigência: 12 meses a
contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.:
(61) 3312-3904.
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA
Gerente de Suprimentos de Manutenção
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/MNSM/SEDE/2025
LRE Nº 220/ADLI-3/SEDE/2024.
Vencedora: GOLD
PARTS AUTOPEÇAS
E IMPORTAÇÕES
LTDA, CNPJ
Nº
27.543.858/0001-59. Contratação de empresa para fornecimento de peças para Caminhões
de Combate a Incêndio - CCI, para os Aeroportos da Rede Infraero, pelo Sistema de Registro
de Preços (lote 9), no valor de R$ 470.000,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3904.
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA
Gerente de Suprimentos de Manutenção
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas
do Ceará. CONTRATADA: PLM - Auditoria e Consultoria LTDA. CNPJ nº 32.681.701/0001-20.
RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 03
(três) meses. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016, na Lei nº
12.846/2013, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 675,00. DATA DE ASSINATURA:
20/03/2025.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2024. CONTRATANTE: Companhia
Docas do Ceará. CONTRATADA: Seguros Sura S/A. CNPJ nº 33.065.699/0001-27. R ES U M O
DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 12 (doze)
meses. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC.
VALOR GLOBAL: R$ 86.771,52. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025.
ESPÉCIE: Contrato nº 008/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
G.S Fardamentos Eireli. CNPJ nº: 43.166.956/0001-70. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de
uniformes (vestuário) e acessórios para a Guarda Portuária do Porto de Fortaleza (Grupo
2). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei Complementar nº
123/2006, Lei nº 12.846/2013, RILC da CDC e Pregão Eletrônico nº 90007/2024. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 5.550,66. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI:
50900.000083/2023-66. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2025.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 54/2025 - SEI 9567576 PROCESSO SEI:
50903.000358/2025-01. NOME DO CREDOR: M1 TREINAMENTO E ORGANIZACOES DE
EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 50.358.990/0001-02. OBJETO: Aquisição pela CODEBA de Cota de
Patrocínio para participação do CAMPEONATO BRASILEIRO DE CANOAGEM HAVAIANA -
VA'A, a ser realizado na Marina da Penha, no Bairro da Ribeira, em Salvador/Ba.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Art. 30, inciso II,
alínea "e" da Lei 13.303/16 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
CODEBA - CAPÍTULO I - DO PATROCÍNIO - Art.15. VALOR ESTIMADO: R$ 20.000,00 (vinte mil
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias após emissão da autorização de fornecimento.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DERM. Contratação aprovada pela Diretoria
Executiva em sua 463ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 9388790.
Salvador, 28 de março de 2025. JOSÉ DEMÉTRIUS SILVA MOURA - Diretor Empresarial e de
Relação com o Mercado - ANTONIO GOBBO - Diretor-Presidente
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 55/2025 - SEI 9566566 PROCESSO SEI:
50903.000711/2025-45. NOME DO CREDOR: INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -
ESTUDOS E
PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA
- INP - LTDA.
CNPJ Nº:
10.498.974/0002-81. OBJETO: Participação de 05 (cinco) funcionários da Gerência de
Aquisições, Licitações e Contratos (GALC), no Masterclass de formação de Agentes de
Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio com operacionalização na plataforma
compras.gov.br. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no
artigo 30, inciso II, alínea "f" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos
para Aquisição de Bens. VALOR ESTIMADO: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: GALC. Salvador, 28 de março de 2025. LEANDRO S. P. GAUDENZI - Diretor
de Gestão Administrativa e Financeira - ANTONIO GOBBO - Diretor-Presidente
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194010
Número do Contrato: 49/2021.
Nº Processo: 08748.000594/2020-89.
Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 18.791.311/0001-81 -
ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do
contrato nº. 49/2021, firmado em 01/04/2021, em seu 4º termo aditivo sead - cr-clpa
(6250194), vigente até 01/04/2025. Valor do Apostilamento: R$ 19.023,15. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 335.292,96. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 194010
Número do Contrato: 49/2021.
Nº Processo: 08748.000594/2020-89.
Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 18.791.311/0001-81 -
ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do
contrato nº. 49/2021, firmado em 01/04/2021, em seu 5º termo aditivo sead - cr-clpa
(8381112), vigente até 01/04/2026. Valor do Apostilamento: R$ 26.819,10. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 356.748,24. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Vilson Barbosa de
Godoy (NB: 1401539022, CPF: 666*****91, Protocolo: 89982647); Marcelo Jardim
Franco (NB: 1074312004, CPF: 844*****34, Protocolo: 2070790993, Representante
Legal: Anezina Maria Jardim Franco, CPF 000*****00); Maria Fatima de Carvalho Melo
(NB: 7094318635, CPF: 112*****49); Edna de Moraes Menezes (NB: 5200160185, CPF:
424*****04, Protocolo: 118573726, Representante Legal: Euvaldo de Moraes Menezes,
CPF 082*****53);
Sadi Peretto (NB:
1272856469, CPF:
314*****72, Protocolo:
870003924); Cosmo Bernardo Ferreira (NB: 7135812949, CPF: 231*****20, Protocolo:
1331019493); Laudiceia Pantoja Gomes (NB: 7101792082, CPF: 964*****34, Protocolo:
1629936232); Fabila Vanessa Calil Dabien Silva (NB: 6456225845, CPF: 000*****98);
Gloria Antonia do Nascimento (NB:
1581657029, CPF: 664*****49, Protocolo:
1616223059); Zenilda Ribeiro
Das Virgens (NB: 1851219657,
CPF: 308*****07,
Protocolo:
2132060922);
Zenilda
Ribeiro
Das
Virgens
(NB:
1860890285,
CPF:
308*****07, Protocolo: 343602766); Liorlanda Padilha de Siqueira (NB: 0817133933,
CPF:
476*****49,
Protocolo:
1386567380);
Zenilda
Ribeiro
Das
Virgens
(NB:
1870568440,
CPF:
308*****07,
Protocolo: 850554887);
Arlete
Silva
Teixeira (NB:
7018684146,
CPF:
079*****61,
Protocolo:
1111063704);
Edmilson
Vieira
(NB:
1872910693, CPF: 611*****76, Protocolo: 1945756360); Maria Lucia Bezerra da Silva
(NB: 1872913692, CPF: 052*****11, Protocolo: 1632442717); Raimunda Gomes Barboza
Silva (NB: 1870879896, CPF: 064*****88, Protocolo: 812176954); Lusia Hosana de
Araujo Lima (NB: 1266966673, CPF: 656*****00, Protocolo: 389208873); Joao Barros de
Sousa (NB: 1950728606, CPF: 647*****49, Protocolo: 329955492); Antonia Pereira Silva
(NB: 1950729220, CPF: 236*****91, Protocolo: 16641849); Tatiane Mendes de Souza
(NB: 5474046894, CPF: 977*****49); Jefferson Barbosa de Archirusal (NB: 5506280528,
CPF: 035*****07, Protocolo: 1478199659); Euniva de Araujo Moreira (NB: 1130494010,
CPF: 217*****20, Protocolo: 1212786648);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Mirtha Noemi Picaso (NB: 7134350780, CPF:
011*****60, Protocolo: 1548980905); Estanislava Levandovski Alves (NB: 1342242120, CPF:
758*****15, Protocolo: 984452255); Inacia Cipriano Chagas (NB: 1583598135, CPF:
082*****00, Protocolo: 362968489); Ivo Dantas Cezario (NB: 1202063834, CPF: 594*****82,
Protocolo: 887930934); Maria de Fatima Pereira de Matos (NB: 7142760932, CPF: 024*****81,
Protocolo: 472877707); Ana Julia Aleluia dos Santos (NB: 7013535061, CPF: 116*****60);
Antonio Francisco Celmer (NB: 5305019903, CPF: 845*****04, Protocolo: 1464536589);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.335020/2020-86. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E
MERCANTIL FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO:
Alteração da razão social do Acordo firmado em 07/04/2021 para operacionalização do
disposto no artigo 6º, da Lei nº. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada
pelas Leis nº 10.953, de 27 de setembro de 2004; nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; nº
13.172, de 21 de outubro de 2015; nº 13.183, de 4 de novembro de 2015 e nº 13.313, de
14 de julho de 2016, Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999 alterado pelo Decreto nº
4.862, de 21 de outubro de 2003, Decreto nº. 5.180 de 13 agosto de 2004, Decreto nº
6.042 de 12 de fevereiro de 2007, Decreto nº 10.410 de 30 junho de 2020, visando a
realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários, cujo titular tenha
contraído empréstimo
pessoal e/ou operação com
cartão de crédito.
DATA DA
ASSINATURA: 26/03/2025. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS,
Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira:
ANDERSON ADEILSON DE OLIVEIRA, Diretor e VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA, Procurador.
VIGÊNCIA: até 07/04/2026 a partir da publicação.
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 512006
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 35014.260638/2023-28.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 73.663.114/0001-95 - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.. Objeto: A prorrogação
da vigência do contrato 26/2023, por mais 20 (vinte) meses, a partir de 04/04/2025 até
04/12/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60
(sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 04/04/2025
a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.568.243,90. Data de Assinatura:
03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 512006
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 35014.008341/2021-91.
Contratante: COORD.
EXECUCAO ORC.
FINANC E
CONT INSS/FRGPS.
Contratado:
09.461.647/0001-95 - SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A. Objeto: O
reajuste de preços do contrato nº 03/2021, no percentual de 5,746% referente ao
período de 10/02/2022 a 09/02/2023, 7,108% referente ao período de 10/02/2023 a
09/02/2024 e 1,349% referente ao período de 10/02/2024 a 10/02/2026. Vigência:
10/02/2021 a 10/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.813,01. Data de
Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
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