DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.217/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P
& W
IGARAPE TRANSPORTES
LTDA., 06.983.881/0003-56,
SYV6E86,
FRMEV00769202025,
606-82;
SJI7H83,
FRMEV00772772025,
606-82;
QPC1639,
FRMEV00747472025, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43,
RUA1E33, FRMEV00762732025,
606-82; OLIVIO
PIRES GONCALVES,
***.076.938-**,
JJZ4G84, FRMEV00762872025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22,
RYA4G49, FRMEV00764392025, 606-82; P.T.M. PEDROTTI TRANSPORTES E MUDANCAS
LTDA, 89.824.528/0001-99, JBB4A43, FRMEV00758932025, 606-82; PACTUS TRA N S P O R T ES
LTDA, 24.053.106/0001-11, RAU7B07, FRMEV00758622025, 606-82; ORION AUTO CENTER
LTDA, 10.788.903/0001-32, MDG6G08, FRMEV00666502025, 606-82; OESTE EXPR ES S O
LTDA,
04.496.053/0001-04,
RLD3E34,
FRMEV00704792025,
606-82;
P.R.C.
NUN ES
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, EGJ3H16, FRMEV00772702025, 606-
82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RMM9I49,
FRMEV00689722025, 606-82; RVE0J50, FRMEV00709352025, 606-82; P & M TRANSP O R T ES
E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, GFZ3F67, FRMEV00741072025, 606-82; JBY1E86,
FRMEV00756572025, 606-82; JCS6D55, FRMEV00767962025, 606-82; P M TRANSPO R T ES
LTDA, 18.155.983/0001-09, QCK9088, FRMEV00774202025, 606-82; ONASSIS TR A N S P O R T ES
LTDA, 19.464.888/0001-41, NJN1A54, FRMEV00792422025, 606-82; OPERLOG LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
05.539.641/0001-32,
FVT8232,
FRMEV00796412025,
606-82;
OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RXU1G13, FRMEV00587352025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, EZU2H40,
FRMEV00706392025,
606-82;
FQR2C60,
FRMEV00741192025,
606-82;
BCV9E12,
FRMEV00783992025,
606-82;
BDG9G82,
FRMEV00758992025,
606-82;
RHK1A86,
FRMEV00702862025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-
25, FZO5G22, FRMEV00718072025, 606-82; DCU4I11, FRMEV00758132025, 606-82; SVF2H66,
FRMEV00760882025,
606-82;
SUX4I88,
FRMEV00763502025,
606-82;
SVP8A52,
FRMEV00769102025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-
59, JCI8C66, FRMEV00691212025, 606-82; JBL7F72, FRMEV00762692025, 606-82; JDG3F99,
FRMEV00771592025,
606-82;
JDC7B86,
FRMEV00777702025,
606-82;
JBS4A03,
FRMEV00778882025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-
10,
RXR5B06, FRMEV00752452025,
606-82;
RXR5B06, FRMEV00756852025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
SFM1B36,
FRMEV00771472025, 606-82; TAW5E57, FRMEV00771572025, 606-82; PATRIA TRA N S P O R T ES
E LOCACAO LTDA, 38.800.448/0001-62, IQM1B58, FRMEV00777082025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.219/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três).
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERLE-TRANSPORTES
LTDA,
87.548.038/0001-81,
JAG9C41,
EPSMA00448042024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS
LTDA, 02.614.911/0002-15, RFA2D39, EPSMA00474112024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS
DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0063-08, IQD4G28, EPSMA00268572024,
683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.220/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLC6F91, FRMEV00834692025,
606-82; RYW7J84, FRMEV00835372025, 606-82; SXH5C86, FRMEV00835662025, 606-82;
RYA3B69, FRMEV00835772025, 606-82; RYQ7I53, FRMEV00836312025, 606-82; RYW7J84,
FRMEV00845192025, 606-82; RYD2A13, FRMEV00849652025, 606-82; 2E TRANSPO R T ES
LTDA, 36.874.564/0001-09, MTZ5G45, FRMEV00836622025, 606-82; 3 RX TRANSP O R T ES
LTDA, 17.784.226/0001-23, FZY4C45, FRMEV00828152025, 606-82; 3A LOGISTICA LTDA,
45.395.743/0001-46, ITO0H15, FRMEV00840092025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QHG9931, FRMEV00840892025, 606-82; 48.953.773
FERNANDO
ELI,
48.953.773/0001-19,
AYT0F20,
FRMEV00844902025,
606-82;
2R
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 24.156.670/0001-60, RXK9D86, FRMEV00849812025,
606-82;
37.870.398
OSCAR
ESCOTON
RISCHIOTO,
37.870.398/0001-27,
DVS5F35,
FRMEV00835532025, 606-82; 3 M ENERGETICA LTDA, 20.037.288/0001-86, QXV3C90,
FRMEV00836662025, 606-82; 38.948.673 SANDRO MEDEIROS ROCHA, 38.948.673/0001-40,
HFD9D75, FRMEV00838902025, 606-82; 37.037.202
EDSON MURILO ALVES VIEIRA,
37.037.202/0001-18, QJA7986, FRMEV00841262025, 606-82; 41.278.541 MARCOS RIBEIRO
DE MELO, 41.278.541/0001-63, DLG3I39, FRMEV00848542025, 606-82; 33.175.691
RODRIGO
CAMPANA,
33.175.691/0001-13,
QIT9H86,
FRMEV00848812025,
606-82;
54.925.895
GILSON
PEDROSO
BORGES,
54.925.895/0001-02,
MGH5I68,
FRMEV00853372025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADAILTON
DE
SOUZA
DE
CERQUEIRA,
***.576.365-**,
EMU4I96,
FRMEV00836692025, 606-82;
A.J. SANTOS TRANSPORTES
LTDA, 14.833.183/0001-30,
ENF9299, FRMEV00837662025, 606-82; ENF9299, FRMEV00850442025, 606-82; A. ALVES
CORREA
LIGEIRINHO
TRANSPORTES
LTDA,
05.767.080/0001-29,
SFA4G49,
FRMEV00838812025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, SKU5I53,
FRMEV00845262025,
606-82; A
P R
BREDA
LTDA, 08.428.660/0001-80,
EER3B82,
FRMEV00850172025,
606-82;
ADAIR
JOSE
RODRIGUES,
***.777.490-**,
JAI5A05,
FRMEV00836922025, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69,
NYO0E38,
FRMEV00844592025, 606-82;
A.C.M TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA,
06.030.377/0001-70, RYQ0F20, FRMEV00834972025, 606-82; RYK5J80, FRMEV00844872025,
606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYH2E49, FRMEV00838162025, 606-82;
A. P. TREIN COMERCIO, 18.345.898/0001-03, SMN6G08, FRMEV00840272025, 606-82;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7B03, FRMEV00843942025, 606-82; ACBJ
PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JBF5H40, FRMEV00849272025, 606-82; A. C. DE
OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MLY0H40, FRMEV00854302025, 606-82; ACIMA BRASIL
TRANSPORTES LTDA, 09.230.629/0001-00, DVT6996, FRMEV00854772025, 606-82; ABREU E
ABREU TRANSPORTES LTDA, 02.084.925/0001-93, SIZ2H78, FRMEV00854862025, 606-82;
ADAIL PAULO DE GIACOMETTI, ***.773.510-**, JDB8456, FRMEV00855302025, 606-82;
ABASTECEDORA 2022 LTDA, 46.289.959/0005-13, JCD4B34, FRMEV00815452025, 606-82; A.
GUSSI TRANSPORTES, 13.445.388/0001-86, IYS3791, FRMEV00862102025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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