DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDH2J62, FRMEV00835192025,
606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, MCQ2A54, FRMEV00835382025,
606-82; RXY7B54, FRMEV00799402025, 606-82; COMPENSADOS FERNANDES S.A.,
00.718.661/0003-19, RDW5I43, FRMEV00836592025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE
DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MLS6J95, FRMEV00837142025, 606-82;
RYF1E52, FRMEV00840242025, 606-82; QIK0046, FRMEV00859922025, 606-82; CO M I X
TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0007-57, FII9H23, FRMEV00844912025, 606-82; COMAVIX
ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV00836162025, 606-82;
COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS OURO NEGRO LTDA, 32.147.268/0001-47, QIZ2E90,
FRMEV00839192025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES FF LTDA, 85.369.254/0001-34,
RYU9J06, FRMEV00839632025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, EGR8I06,
FRMEV00840192025, 606-82;
COMERCIO DE
PEDRAS
XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JBN1H39, FRMEV00839282025, 606-82; COMERCIO
DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-13, QJQ3514, FRMEV00840702025, 606-
82;
COMPANHIA 
DE
LOCACAO 
DAS
AMERICAS, 
10.215.988/0002-40,
RUT7J78,
FRMEV00843022025, 
606-82; 
COMERCIO 
DE 
PLANTAS 
ORNAMENTAIS 
3L 
LTDA,
30.789.264/0001-37, JAD2C63, FRMEV00847902025, 606-82; COMERCIAL DE CARNES BE
LTDA, 
94.384.666/0001-34, 
JBY7G56,
FRMEV00854962025, 
606-82; 
COMANDO
TRANSPORTES
LTDA,
31.937.049/0001-07, 
IYG0A70,
FRMEV00857452025,
606-82;
COMPASSO EVENTOS LTDA, 10.437.633/0001-15, RXO7G75, FRMEV00859662025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.236/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLT6B96,
FRMEV00834052025, 606-82; CONSTANTINO E SENTINELLO LTDA, 10.213.265/0001-21,
AFR9E01, FRMEV00835902025, 606-82; COMPENSADOS FERNANDES S.A., 00.718.661/0003-
19, RDW5I43, FRMEV00836742025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA,
01.273.320/0001-88, IWJ4D92,
FRMEV00842142025, 606-82;
CONCEICAO APAREC I DA
RODRIGUES,
09.571.277/0001-49,
DPC5A20, FRMEV00844632025,
606-82;
CONEC TE
TRANSPORTES
LTDA, 
44.911.615/0001-45,
RXN8C39, 
FRMEV00835322025,
606-82;
CONSTANCIO
TRANSPORTES 
ESPECIAIS
LTDA, 
06.251.310/0001-65,
MLD5B62,
FRMEV00836802025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E
LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV00837622025, 606-82;
CONSTRU & SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 07.795.209/0001-38, AVI8D15,
FRMEV00801292025, 
606-82;
CONDOR 
TUR
TRANSPORTE 
E
TURISMO 
LTDA,
58.909.417/0001-51, SHC6F12, FRMEV00846782025, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A.,
08.628.629/0001-92, OKH0376, FRMEV00835102025, 606-82; CONTROLE TRANSP O R T ES
LTDA, 28.586.380/0001-07, KWU2J42, FRMEV00836242025, 606-82; CONSTRUTORA SER
LTDA, 22.385.066/0001-80, GHG9I48, FRMEV00837402025, 606-82; CONCRECOR OBRAS
LTDA, 02.493.319/0001-21, JAW5G65, FRMEV00838062025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO
E TRANSPORTES
LTDA, 33.899.204/0001-65,
SKE6I90, FRMEV00844742025,
606-82;
CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RYX1F92, FRMEV00849692025,
606-82; 
COOPERATIVA
AGROPECUARIA 
ARIRANHA,
13.100.266/0001-58, 
QKG3A58,
FRMEV00854642025, 606-82; CONCREVIAS CONCRETO E SERVICOS LTDA, 28.803.196/0001-
71, RLJ6F23, FRMEV00857982025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA,
08.530.139/0001-59, RAC1I16, FRMEV00858312025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRW TRANSPORTES LTDA, 41.158.790/0001-15, JAK0H64, FRMEV00837042025,
606-82; D DIEMER TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.607.983/0001-12,
RFP8F21, FRMEV00838462025, 606-82; CREONILDE MENEZES NUNES, ***.961.748-**,
NZV0686, FRMEV00844392025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ,
04.463.344/0015-93, SLT6B96, FRMEV00846372025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA,
33.309.689/0001-90, RYU9B18, FRMEV00837912025, 606-82; COSME ADRIANO DOS
SANTOS, 
***.203.725-**, 
GCV3A56,
FRMEV00844072025, 
606-82; 
CRISTAL
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TABACARIA EM GERAL LTDA, 35.669.776/0001-83,
RMU4E92, FRMEV00844502025, 606-82; CRISTAL DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS
DE LIMPEZA LTDA, 07.094.960/0001-07, SXU4A58, FRMEV00845092025, 606-82; D12
TRANSPORTES LTDA, 26.913.596/0001-04, IZK4E39, FRMEV00834352025, 606-82; CULTIVO
E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589,
FRMEV00836432025, 606-82; CORSINO LUDOVINO FILHO, ***.862.516-**, HJH2E28,
FRMEV00836472025, 
606-82;
CUNHAPAN 
DISTRIBUIDORA
DE 
PRODUTOS
PARA
PANIFICACAO LTDA, 79.388.401/0001-10, RYC6D92, FRMEV00838212025, 606-82; DA
BIDONE 
COMERCIO
DE 
METAIS
LTDA, 
16.896.147/0001-41,
IZW8F10,
FRMEV00841022025, 606-82; D P VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.890.732/0001-
22, JDD5C20, FRMEV00848592025, 606-82; D R S TRANSPORTES LTDA, 31.000.645/0001-
58,
SDS6D62, 
FRMEV00848632025,
606-82; 
CW
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
28.046.840/0001-04, 
KPR5G29,
FRMEV00850512025,
606-82;
CRISTIANO DUTRA DOS SANTOS, ***.308.299-**, RLD2J95, FRMEV00855222025, 606-82;
D 
A
R 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA, 
04.173.295/0001-59,
JCO6C78,
FRMEV00856692025, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, AKO2H11,
FRMEV00857662025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL ZANETTE, ***.340.999-**, MHA2A90, FRMEV00834852025, 606-82;
DAIANE CRISTINA PILATTI DA ROSA, 30.896.000/0001-82, RYF7A46, FRMEV00836502025,
606-82; 
DAL
SANTO 
TRANSPORTES
LTDA, 
79.417.846/0001-81,
SXF2F91,
FRMEV00840352025, 606-82; DANIELLE APARECIDA SUKOW ULRICH, 28.916.473/0001-52,
MKD0039, FRMEV00841632025, 606-82; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA.,
13.114.506/0001-73, SES1E23,
FRMEV00844382025, 606-82; DAGO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIS6085, FRMEV00834472025, 606-82; DANIEL
FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, TIA6I59, FRMEV00835392025, 606-82;
DARLAN VITORETI MODOLON, ***.463.759-**, MHL1C09, FRMEV00836772025, 606-82;
DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, QTL3G66, FRMEV00837302025, 606-82;
RYF1E88, FRMEV00858782025, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40,
QJZ2E45, FRMEV00850422025, 606-82; DAMIAO OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.719.635-**,
SJN9E85, 
FRMEV00837572025,
606-82; 
DACHERY 
TRANSPORTE
LOGISTICA 
LTDA,
05.682.283/0001-12, JDF6A97, FRMEV00837862025, 606-82; JDF5C46, FRMEV00844042025,
606-82; DANIEL BATISTA DA SILVA, ***.593.679-**, ATP6A07, FRMEV00841142025, 606-82;
DAALI 
INDUSTRIA 
E 
TRANSPORTES
LTDA 
ME, 
03.121.442/0001-84, 
RAF2I24,
FRMEV00841602025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JBH1E78,
FRMEV00853332025, 606-82; DANIEL EDGARD DOMINGOS DEMETRIO, ***.056.139-**,
AFR0F26, FRMEV00853732025, 606-82; DARLEY GOMES DE ALMEIDA, ***.585.116-**,
AEJ0I44, FRMEV00862752025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.

                            

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