DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXX9I95,
FRMEV00836012025,
606-82;
RAA8I29,
FRMEV00844952025,
606-82;
RXX9I95,
FRMEV00860122025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40,
IRU6842, FRMEV00838192025, 606-82; ELISANDRA LAIR RAMOS KAMKE, ***.203.629-**,
MHN8C98, FRMEV00838522025, 606-82; ELIEZER TAVARES, ***.986.409-**, SXC2G54,
FRMEV00839812025, 606-82; EMERSON L OLIVEIRA LTDA, 33.265.250/0001-02, PMQ6J97,
FRMEV00835942025, 606-82; EMERSON QUIMICA LTDA, 00.510.873/0001-44, FBE0H35,
FRMEV00841282025,
606-82;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36,
BZL7128,
FRMEV00845972025,
606-82;
GCI2271,
FRMEV00850002025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A,
76.539.600/0008-60, IZX2B95, FRMEV00836762025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA
SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHW4I16, FRMEV00842562025, 606-82;
ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV00844312025, 606-82;
ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, GBG3A26,
FRMEV00849712025, 606-82; SXV6C86, FRMEV00854672025, 606-82; EMPRESA AUTO
VIACAO PUTINGA LTDA, 89.308.779/0002-00, IYN2277, FRMEV00852412025, 606-82;
EMPRESA VIACAO IDEAL SA, 33.197.161/0001-76, LRC3628, FRMEV00857412025, 606-82;
ELIO RONALDO PEREIRA, ***.407.609-**, MJT5H02, FRMEV00859782025, 606-82; ELIOMAR
MAESTRI, ***.373.889-**, KVQ6D66, FRMEV00853712025, 606-82; ELIZANDRO DE TOMAS
& CIA. LTDA, 03.554.618/0001-91, IXA0C50, FRMEV00855012025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZD7A28,
FRMEV00828132025,
606-82;
IZD7A28,
FRMEV00843382025,
606-82;
JAJ3J34,
FRMEV00861192025, 606-82; ERCIO MACHADO CARDOSO, ***.868.959-**, MDM4804,
FRMEV00841242025,
606-82;
EXPRESSO BANDEIRANTES
LTDA,
01.307.640/0001-01,
TCN5I85, FRMEV00841512025, 606-82; ELIETE MENGUE JUSTO, ***.371.230-**, IMZ4424,
FRMEV00841742025, 606-82; EVALDO APARECIDO DAS TREVAS, ***.067.296-**, HJI0D05,
FRMEV00836752025,
606-82;
EUCLIDES
RENATO
GARBUIO
TRANSPORTES
LTDA,
56.385.834/0006-21, FCS2E64, FRMEV00849702025, 606-82; ERALDO ROMBLESPERGER -
TRANSPORTES,
30.569.429/0001-65,
AOR6H47,
FRMEV00850232025,
606-82;
EPT
TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, RAF3D10, FRMEV00839942025, 606-82; EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27,
JCQ7E17,
FRMEV00840082025,
606-82;
JDA8A30,
FRMEV00845532025,
606-82;
JZU4G76,
FRMEV00851002025, 606-82; ERIC HENRIQUE PROENCA MAIA, 46.219.097/0001-29,
SSS3D37, FRMEV00840102025, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, 06.028.444/0001-
11,
MMB0B25,
FRMEV00847952025,
606-82;
ESTACIONAMENTO
24
HORAS
FORQUILHINHAS LTDA, 05.741.769/0001-84, MGO3G65, FRMEV00855772025, 606-82;
EUROPA REVISTAS LTDA, 91.692.970/0001-50, JDE2B40, FRMEV00817082025, 606-82;
JDE2B40, FRMEV00858662025, 606-82; ESOL ENERGIA SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA ,
30.671.490/0001-19, AYQ2F69, FRMEV00860572025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA
LTDA, 43.004.159/0001-97, GFT8443, FRMEV00855662025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
PADRE
ERLEI
LTDA,
47.824.402/0001-74,
PPX9E26,
FRMEV00836812025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRG8B66,
FRMEV00847142025,
606-82;
QRK4A20,
FRMEV00853912025,
606-82;
SGG0B32,
FRMEV00855872025, 606-82; EXPRESSO TRANSPEN LTDA, 13.207.092/0001-27, AQ O 7 3 2 4 ,
FRMEV00848982025,
606-82;
EXPRESSO
RENOVACAO
LTDA,
01.344.733/0009-63,
FXP8D04, FRMEV00850862025, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-
06, IZV5F98, FRMEV00850292025, 606-82; EXPRESSO PRIMUS LTDA., 01.631.440/0001-00,
DBM8A38, FRMEV00848752025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
11.562.094/0001-09,
CUJ9F76,
FRMEV00835982025,
606-82;
EXPRESSO FIGUEIRA LTDA, 05.621.704/0001-03, QJS3456, FRMEV00836852025, 606-82;
ELIDA
DE FARIA
RIBEIRO,
***.207.097-**,
MFY6C69, FRMEV00841872025,
606-82;
EXPRESSO
MONTANHA
CARGAS
LTDA,
04.882.329/0001-84,
JCN4C93,
FRMEV00849042025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IWY2666,
FRMEV00854512025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J65,
FRMEV00855432025,
606-82;
SYG9D13,
FRMEV00855442025,
606-82;
TDF6F52,
FRMEV00855472025,
606-82;
SYG9D13,
FRMEV00862762025,
606-82;
EXPRESSO
CRICIUMA
TRANSPORTES
E
LOGISTICAS
LTDA,
29.483.204/0001-02,
RAI1B01,
FRMEV00856522025, 606-82;
ELGERSMA &
ELGERSMA LTDA,
05.486.710/0001-97,
BDT1H63, FRMEV00861262025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGILE SERVICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 16.980.579/0001-36,
IUD8170,
FRMEV00855682025,
606-82;
A.
J.
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV00855992025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA,
05.504.835/0001-00, FLE1220, FRMEV00856362025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBU9G85, FRMEV00856482025, 606-82; JCD3G96,
FRMEV00859822025, 606-82; BORGES, VALIM & CIA LTDA, 16.957.389/0001-06, ISO4F09,
FRMEV00856682025, 606-82;
ADINAEL GOI
- TRANSPORTES,
53.574.837/0001-00,
OBH7D53, FRMEV00856722025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03,
RYA9G11, FRMEV00856732025, 606-82; RYL3I42, FRMEV00859112025, 606-82; RYS1J72,
FRMEV00859502025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN6B13,
FRMEV00857092025,
606-82;
BUS
RENTAL
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
31.497.348/0002-40, SHN3F85, FRMEV00857362025, 606-82; ANA MARIA RIBEIRO SOARES,
***.638.445-**,
BUS5J89,
FRMEV00857402025,
606-82; ARTIDOR
J
B
NETO
LTDA,
27.732.294/0001-00, PUD5C44, FRMEV00857572025, 606-82; ALEXANDRE BARBOSA
MAUER, ***.018.980-**, MIE8F20, FRMEV00857822025, 606-82; AGOSTINI E BOT T EG A
LTDA, 05.000.927/0001-45, IVY7C11, FRMEV00817172025, 606-82; BRITTO TURISMO
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV00858202025,
606-82;
BENOIT
ELETRODOMESTICOS
LTDA,
87.296.026/0094-06,
IWJ5402,
FRMEV00858232025,
606-82;
ANDRE
FERRAZZO,
***.760.150-**,
IRC1767,
FRMEV00859152025, 606-82; BRESOLIN, BRESOLIN & CIA.LTDA, 05.156.704/0001-71,
IZR2J23, FRMEV00859692025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.248/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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