DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS VIASCARPA LTDA, 85.275.386/0001-05, KFA0829,
FRMEV00840482025, 
606-82; 
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE 
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA 
SUL-RIO-GRANDENSE
- 
RS,
10.729.992/0001-46, 
IQR0678,
FRMEV00841862025, 606-82; IRLA MARIA CUNHA COSTA, ***.546.043-**, JDE5J53,
FRMEV00834102025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, MHZ4G24,
FRMEV00838142025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUP6I62,
FRMEV00841612025, 606-82; INDUSTRIA
MISSIATO DE BEBIDAS LTDA, 02.295.098/0001-87, BEX7D18, FRMEV00849412025, 606-
82; IRENICE STELTTER EVALDT, 18.638.618/0001-47, JAV4C17, FRMEV00851472025, 606-
82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00,
RLP5C83, FRMEV00859142025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.271/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMPERIO DOS MARMORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 19.515.447/0001-21,
, FREVP00157642025, 773-0; IRMAOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 42.266.604/0001-24, ,
FREVP00158262025, 773-0; , FREVP00158272025, 773-0; ITALO NOGUEIRA DE MAG A L H A ES ,
***.125.147-**, 
, 
FREVP00158322025, 
773-0; 
INPASA 
AGROINDUSTRIAL 
S/A,
29.316.596/0002-04, , FREVP00159572025, 773-0; ISABEL PEREIRA DA SILVA, ***.961.025-
**, , FREVP00157362025, 773-0; JALMY COSTA DE AMORIM JUNIOR, ***.169.697-**, ,
FREVP00158682025, 
773-0;
JANETE 
APARECIDA
LINO, 
***.929.028-**,
,
FREVP00160012025, 
773-0; 
HERCULES 
CORREIA 
TAVARES, 
***.355.537-**, 
,
FREVP00160192025, 773-0; ILOMAR MINUZZI, ***.554.890-**, , FREVP00157342025, 773-
0; 
JARP 
INDUSTRIA 
DE 
METAIS 
E 
PLASTICOS 
LTDA., 
07.978.938/0001-20, 
,
FREVP00158742025, 
773-0;
JAKELINE 
FERREIRA
MARQUES, 
***.551.298-**,
,
FREVP00159862025, 773-0; IGOR ALEX FONTANA, ***.895.620-**, , FREVP00160872025,
773-0; ILISETE SESTARI FERREIRA, ***.438.508-**, , FREVP00161162025, 773-0; IVONEIDE
RIBEIRO MARTIN, ***.874.218-**, , FREVP00161272025, 773-0; HOPE MULTIMARCAS
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 42.412.898/0001-55, , FREVP00161612025, 773-0; IRMAOS
PASSAURA LOCACOES S.A., 11.464.546/0001-10, , FREVP00161752025, 773-0; JAC KS O N
DOMINIQUE CARDOSO SOARES, ***.551.888-**, , FREVP00161942025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.272/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVANEA 
PASINI
CREPALDI 
LTDA,
12.979.887/0001-90, 
RXZ9A34,
FRMEV00838322025, 606-82; RXW3G91, FRMEV00853192025, 606-82; J & T MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 11.673.109/0001-06, QHM7781, FRMEV00839262025, 606-82; J M
CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RYB5H05, FRMEV00840652025, 606-82;
SDQ7E55, FRMEV00840672025, 606-82; ISAIAS DA SILVA & CIA LTDA, 13.281.398/0001-23,
RYP9F43, FRMEV00841492025, 606-82; IRMAOS MOTA, 17.441.888/0001-09, ATD7H26,
FRMEV00845882025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80,
RDV5H41, FRMEV00849902025, 606-82; RDV5H51, FRMEV00858672025, 606-82; I R M AO S
MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52,
MJN3H66, FRMEV00847972025, 606-82; MJN3H66, FRMEV00850082025, 606-82; ITA LOG
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.709.403/0001-68, ECM8F07, FRMEV00843992025, 606-
82; IVANIO PINTO DA FONSECA, ***.951.776-**, ICR8821, FRMEV00850312025, 606-82; J B DA
SILVA TRANSPORTES ME, 17.087.375/0001-33, OAQ7I39, FRMEV00850332025, 606-82; IVAN
FRASSON, ***.230.529-**, FQQ0780, FRMEV00858982025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE
LTDA, 17.259.178/0001-54, IZI2E30, FRMEV00861112025, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, RAR7A44, FRMEV00861322025, 606-82; ISANI
TRANSPORTES LTDA, 15.464.615/0001-46, QTM4C75, FRMEV00851932025, 606-82; IVAN
JUNIOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 19.297.782/0001-09, TMF5I84, FRMEV00853872025,
606-82; 
IRMAOS 
CORONA 
-
TRANSPORTES 
LTDA, 
19.071.329/0001-71, 
QIY0B74,
FRMEV00816062025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.273/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO PAULO ALVES CORGUINHO, ***.493.897-**, , FREVP00160072025, 773-0;
JOAREZ MERETH DIAS, ***.981.778-**, , FREVP00160132025, 773-0; JESSYKA FURTADO
SANTOS, ***.969.037-**, , FREVP00157632025, 773-0; , FREVP00157792025, 773-0; ,
FREVP00158282025, 773-0; , FREVP00160422025, 773-0; , FREVP00160462025, 773-0; ,
FREVP00160522025, 773-0; , FREVP00160582025, 773-0; , FREVP00160672025, 773-0; JEAN
CARLOS
DO
CARMO,
***.883.008-**, ,
FREVP00157602025,
773-0;
JOAO
PEDRO
BELLINCANTA, ***.868.611-**, , FREVP00161042025, 773-0; JOAO BUENO DA COSTA NETO,
***.738.828-**, , FREVP00161192025, 773-0;
JOAO VICTOR BERALDO CALIANO,
***.472.818-**, , FREVP00161912025, 773-0; JOAO BATISTA CAIRES COELHO, ***.216.205-
**, , FREVP00162382025, 773-0; , FREVP00162422025, 773-0; , FREVP00162432025, 773-0;
JOAO BERNARDINO DE SOUZA, ***.128.687-**, , FREVP00160242025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.274/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.
RAFFO 
SPECK
MADEIREIRA
LTDA, 
25.266.869/0001-03,
JAW5C53,
FRMEV00842082025,
606-82;
JAW5C53, 
FRMEV00851082025,
606-82;
JAW5C53,
FRMEV00855982025, 606-82; IN LOGISTICA
E LOCACAO LTDA, 48.843.128/0001-43,
RHV3H65, FRMEV00836512025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-
20, GDD6180, FRMEV00837442025, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-
83, BDW6D71, FRMEV00838112025, 606-82; JALDIR PICOLLO, ***.502.489-**, MLB9E40,
FRMEV00839602025, 606-82; MLB9E40, FRMEV00859012025, 606-82; J. R. RESINAGEM DE
PINUS LTDA, 08.308.519/0001-43, TMA5J10, FRMEV00836232025, 606-82; JAIRO CESAR
DUARTE,
***.360.659-**, QIJ2E30,
FRMEV00836332025,
606-82;
J. S.
DE
DEUS
TRANSPORTES LTDA, 12.250.978/0001-90, SDT2A17, FRMEV00840402025, 606-82; J R
TRANSPORTE LTDA, 10.760.018/0001-45, EZU3J22, FRMEV00843502025, 606-82; INBBEL -
INDUSTRIA 
BRASILEIRA 
DE 
BEBIDAS 
LTDA, 
34.061.816/0001-47, 
RXL9C23,
FRMEV00827272025,
606-82; 
JAIRO
GIANIZELLA, 
22.712.017/0001-04,
SXK8C37,
FRMEV00852652025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99,
MLH8J65, FRMEV00853952025, 606-82; MLM5E75, FRMEV00860772025, 606-82; J SILVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JCY4J87, FRMEV00854172025, 606-82; JANAINA
MARIANE MELO, ***.872.769-**, QJL9J89, FRMEV00855342025, 606-82; J.A. FOODS
INDUSTRIA E COM. DE MASSAS LTDA, 33.487.142/0001-84, SXN0F77, FRMEV00858742025,
606-82; JAILSON RODRIGO DA SILVA, ***.116.754-**, DAO5G84, FRMEV00856422025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.275/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

                            

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