DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO
BELCHIOR
DA
SILVA
SANTOS,
***.856.978-**,
,
FREVP00157272025, 773-0; LAVANDERIA B.C. CABREIRA LTDA, 65.668.451/0001-47, ,
FREVP00159742025, 773-0; LIDIANE CATTO DE OLIVEIRA LTDA, 17.786.593/0001-66, ,
FREVP00157202025, 773-0; , FREVP00157292025, 773-0; , FREVP00157212025, 773-0;
KAPPES
TRANSPORTES LTDA,
07.288.161/0001-71,
,
FREVP00157302025, 773-0;
,
FREVP00157282025,
773-0;
LEONARDO
SILVA
BORGES,
***.102.497-**,
,
FREVP00158192025, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, ,
FREVP00158972025, 773-0; , FREVP00158982025, 773-0; KATHLEEN SALES DE OLIVEIRA ,
***.031.168-**,
,
FREVP00160022025,
773-0;
,
FREVP00160032025,
773-0;
,
FREVP00160042025,
773-0;
LET'S
RENT
A
CAR
S/A,
00.873.894/0017-91,
,
FREVP00157802025,
773-0;
LIBRA
EMPREENDIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
29.819.434/0001-08, , FREVP00158482025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO,
***.395.227-**, , FREVP00159292025, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
28.895.401/0001-76, , FREVP00161472025, 773-0; KELVYN REGINALDO PRESOTO,
***.436.878-**,
,
FREVP00160412025,
773-0;
L.
M.
VASCONCELOS
JUNIOR,
08.214.500/0001-38,
, FREVP00161662025,
773-0; LIDIA
DO
PRADO DE
JESUS,
***.725.238-**, , FREVP00162002025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.276/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JB FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, 34.151.703/0001-32,
IPZ5A47, FRMEV00838992025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA
LTDA, 00.720.203/0001-52, RSK3D95, FRMEV00839462025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
RKW5G00,
FRMEV00844542025,
606-82;
RDW5A00,
FRMEV00844562025, 606-82;
JANIA BRUNATO
BURATO LTDA,
08.624.554/0001-71,
RDY5D18, FRMEV00838702025, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
08.091.314/0001-59, NTX4J56, FRMEV00841052025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
73.362.691/0001-47, SFE7G38,
FRMEV00791752025, 606-82; JCP
LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR5J03,
FRMEV00838712025,
606-82;
IYR4265,
FRMEV00840302025,
606-82;
IUM3944,
FRMEV00844932025, 606-82; JANILSO ASCARI ALBERTON, ***.951.139-**, ATC6G06,
FRMEV00840112025,
606-82;
JBL
TURISMO
LTDA,
16.989.036/0001-80,
JDF5B43,
FRMEV00840502025, 606-82; JAQUELINE BERNARDES GONZAGA, ***.930.168-**, RIV0B43,
FRMEV00841732025,
606-82;
JARRAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
14.508.435/0001-56, QJP4I93, FRMEV00842112025, 606-82; JANKIEL MACHADO DE SOUZA,
***.927.220-**, IQV6519, FRMEV00842672025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16,
STM6H88, FRMEV00844982025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-
20, EUU0E63, FRMEV00853262025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA,
21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV00815782025, 606-82; IMPORTACAO E EXP O R T AC AO
J.S. LTDA, 94.111.663/0001-27, IRW9526, FRMEV00854112025, 606-82; JCI TR A N S P O R T ES
LTDA, 36.859.059/0001-87, MGA5C76, FRMEV00858042025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.277/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00159592025, 773-0;
, FREVP00159262025, 773-0; , FREVP00159752025, 773-0; , FREVP00159622025, 773-0;
, FREVP00161202025, 773-0; , FREVP00161282025, 773-0; LOURIVAL DA COSTA RI B E I R O,
***.879.331-**,
, FREVP00157322025,
773-0; LUCAS
CLEMENTINO DOS
SANTOS,
***.041.116-**, , FREVP00159982025, 773-0; LUCAS APARECIDO ROCHA, ***.125.216-
**, , FREVP00157482025, 773-0; LINDETE DA SILVA SOUZA, ***.480.298-**, ,
FREVP00158452025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00158792025, 773-0; , FREVP00160962025, 773-0; ,
FREVP00161592025,
773-0;
LUCAS
SANTOS
DE
AZEVEDO,
***.602.487-**,
,
FREVP00162412025, 773-0;
LOCALIZA RENT
A CAR
SA, 16.670.085/0097-05,
,
FREVP00160922025, 773-0; LOG COMPANY TRANSPORTES LTDA, 22.102.245/0001-62, ,
FREVP00161522025,
773-0;
,
FREVP00161712025,
773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00162172025,
773-0; LOREN SIQUEIRA LOPES DE GUSMAO, ***.320.527-**, , FREVP00162362025, 773-
0; LOC E LOG TRANSPORTES LTDA, 46.343.502/0001-16, , FREVP00162522025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMPERIO
TRANSPORTES
LTDA,
43.662.375/0001-20,
SEC9F76,
FRMEV00834882025, 606-82; SFI8F33, FRMEV00834912025,
606-82; JG CARGAS E
SEGUROS
LTDA,
41.598.011/0001-00,
SXI7D22,
FRMEV00835262025,
606-82;
JGA
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 26.083.072/0001-33, AZT8J90, FRMEV00840142025, 606-
82; JHONNY BRITO OLIVEIRA, ***.312.448-**, CRY9F61, FRMEV00840152025, 606-82; JGE
TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, BKJ9E08, FRMEV00851042025, 606-82; JJG -
TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JCE1H11, FRMEV00840122025, 606-82; JBN3B42,
FRMEV00849322025, 606-82; JEFFERSON ALVES DO NASCIMENTO RAMALHO, ***.323.948-
**, OXC7B48, FRMEV00844552025, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-
30, MJC7B44, FRMEV00849202025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS
LTDA,
07.027.226/0001-25,
RYS9J98,
FRMEV00836832025,
606-82;
RXV7J21,
FRMEV00855562025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.584.237/0001-31, JDG9J47, FRMEV00837512025, 606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS,
***.504.669-**, LXA5G46, FRMEV00817922025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE
RODOVIARIO
COLETIVO
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
18.751.408/0001-60,
DTE6663,
FRMEV00857872025, 606-82;
JESSICA MICHELE ALVES DE
ARAUJO, ***.870.105-**,
QMG7B48, FRMEV00858212025, 606-82; JFL TRANSPORTES LTDA, 13.235.808/0001-08,
EFW6870, FRMEV00860622025, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88,
MHV7I57, FRMEV00860712025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.279/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., 61.074.175/0001-38, , FREVP00157552025, 773-0;
MANOEL ANTONIO DA ROCHA, ***.499.037-**, , FREVP00159372025, 773-0; MARCELO DOS
SANTOS,
***.241.857-**, ,
FREVP00159402025, 773-0;
LUIZ
EDUARDO RUIZ
SATIN,
***.218.539-**, , FREVP00159582025, 773-0; LUCIANA DOMINGUES MARQUES, ***.874.398-
**,
,
FREVP00159962025,
773-0;
MARCELO
TAKEO
SAKATE,
***.913.448-**,
,
FREVP00157452025, 773-0; LUIZ FERNANDO CARDOSO FUNES, ***.470.707-**, ,
FREVP00157472025, 773-0; LUIS CARLOS BAPTISTA, ***.347.167-**, , FREVP00158352025,
773-0; MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO, ***.716.527-**, , FREVP00159022025, 773-0;
LUISA PIMENTA DE CARVALHO, ***.524.988-**, , FREVP00159772025, 773-0; MAJU
TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00158532025, 773-0; LUIZ MANOEL DOS
SANTOS,
***.671.647-**, ,
FREVP00159232025, 773-0;
MAIK RODRIGUES
ROQUE,
***.400.637-**, , FREVP00159252025, 773-0; , FREVP00159352025, 773-0; LUIZ CARLOS
BANDEIRA, ***.848.529-**, , FREVP00161082025, 773-0; MARCELO APARECIDO G O N Z A L ES
MONTIER, ***.900.028-**,
, FREVP00162182025, 773-0; MAFFET
TRANSPORTES E
PARTICIPACOES
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
37.872.348/0001-89,
,
FREVP00162462025, 773-0; LUZINETE BOA MORTE DOS SANTOS LOIOLA, ***.800.297-**, ,
FREVP00160592025,
773-0;
LUCAS
SILVA
DO
NASCIMENTO,
***.758.678-**,
,
FREVP00161392025, 773-0; MARCIA ADRIANA LOPES, ***.768.448-**, , FREVP00162162025,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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