DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.280/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO LUIZ DE SOUTO, ***.405.759-**, RDS0D69, FRMEV00845902025, 606-82;
JOAO FRANCISCO FERMIANO, ***.641.069-**, PBE0G47, FRMEV00835512025, 606-82;
JOAO ALVES NASCIMENTO, ***.127.538-**, HZA1J39, FRMEV00845442025, 606-82; JOAO
ERNESTO MARTINS DISTRIBUIDORA DE DOCES E EMBALAGENS MARTINS, 15.203.764/0001-
51, AZF5F81, FRMEV00850822025, 606-82; JOAO ANGELO DA SILVA FILHO, ***.919.454-**,
KIR1C17, FRMEV00827132025, 606-82; JJV TRANSPORTES LTDA, 10.415.140/0001-84,
MKW5E34, FRMEV00834332025,
606-82; JOELSON
FERRI, ***.510.460-**,
IDZ5J17,
FRMEV00835932025, 606-82;
JOAO ERNANY
MARTINS, ***.948.729-**,
LXD4590,
FRMEV00841692025,
606-82;
JOEL
PEREIRA
MODEL,
***.279.740-**,
IGF0119,
FRMEV00842542025, 606-82; JOCELMA APARECIDA DE OLIVEIRA, ***.950.349-**, ITG0A04,
FRMEV00844202025,
606-82;
ILDOMAR
HAEFLIGER,
***.650.110-**,
IIC7D89,
FRMEV00852602025,
606-82; JOAQUIM
DIAS DE
PAULA, ***.527.375-**,
DTC7E56,
FRMEV00855842025,
606-82;
ILDO
PAULO
WEBER,
***.967.380-**,
ISW6071,
FRMEV00856172025,
606-82;
JOCEMIR
PIVATTO,
***.166.710-**,
MIH1F23,
FRMEV00860432025,
606-82;
JOAO
SERGIO
GOMES,
***.012.366-**,
GVH7656,
FRMEV00860612025, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA ,
40.367.264/0002-83, RXN5B16, FRMEV00855592025, 606-82; JOAO VICTOR ALVES ,
***.947.166-**, NTY7D97, FRMEV00858082025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 38.182.938/0001-42, TKD1A50, FRMEV00860972025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.281/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 25 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE MARCELO DE SA SOUSA, ***.226.395-**, , FREVP00157372025, 773-0;
JULIAO FLORENTINO DOS SANTOS, ***.569.768-**, , FREVP00157742025, 773-0; JUSSARA
BARCELOS DIAS DO
AMORIM, ***.632.907-**, , FREVP00158882025,
773-0; JOSE
FERNANDES OLIVEIRA, ***.492.408-**, , FREVP00156492025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS
SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00158872025, 773-0; , FREVP00159192025, 773-0; JOSE
HENRIQUE FERNANDES DA SILVA SANTOS, ***.704.208-**, , FREVP00159852025, 773-0; ,
FREVP00159932025,
773-0;
JUCELIO
COSTA
DA
SILVA,
***.052.496-**,
,
FREVP00157162025,
773-0;
KAMILA
SILVA
CORTELETTI,
***.373.867-**,
,
FREVP00157882025,
773-0;
JULENILSON
AGUIAR
SANTOS,
***.183.128-**,
,
FREVP00161542025, 773-0; JOSE ROBERTO RAMOS, ***.379.888-**, , FREVP00161782025,
773-0; JUCIMARA LUIZ DE JESUS, ***.937.618-**, , FREVP00161822025, 773-0; JULIANA
ALVES VIEIRA ANDRADE, ***.259.618-**, , FREVP00162132025, 773-0; JOSE EDUARDO
TRONQUINI, ***.100.989-**, , FREVP00160812025, 773-0; JOSE APARECIDO PESTANA ,
***.345.298-**, , FREVP00161672025, 773-0; JOSE MARIO GOMES, ***.290.268-**, ,
FREVP00161932025, 773-0; JOSE SISINIO DANTAS, ***.680.764-**, , FREVP00162102025,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.282/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JU MODAS
COM. CONFEC.
E TRANSPORTES
LTDA, 06.992.897/0001-63,
MHO5G36,
FRMEV00844262025,
606-82;
JR
SCHMOELLER
TRANSPORTES
LTDA,
31.765.182/0001-15, RYQ1E00, FRMEV00827962025, 606-82; JOSE OSMAR BISCAIA ,
***.258.689-**, ASA2H92,
FRMEV00839132025, 606-82;
JOSE XISTO
BASCHIROT O,
***.962.759-**, RYV7J83, FRMEV00841382025, 606-82; JSP SERVICOS COMBINADOS DE
ESCRITORIO LTDA, 04.889.262/0001-00, RLD3A09, FRMEV00847292025, 606-82; JOTAVE
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV00845042025,
606-82; JOSE RICARDO DE CASTRO, ***.018.016-**, BZH3F38, FRMEV00818252025, 606-
82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, ***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV00851712025,
606-82; JOSE IRAN DA COSTA PEREIRA, ***.697.184-**, NQC8466, FRMEV00834222025,
606-82; JOSE MARCOS CARDOSO, ***.224.419-**, KAO2B66, FRMEV00835352025, 606-
82;
JOSE
OSVALDO
DE
OLIVEIRA
LTDA,
78.815.958/0001-28,
MFO3B30,
FRMEV00836182025,
606-82;
MKR4743,
FRMEV00836702025,
606-82;
JOSECLER
INDUSTRIA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.820.375/0001-60,
RLO7D27,
FRMEV00841172025, 606-82;
JOSE L
ZAMBON TRANSPORTES,
15.250.930/0001-70,
TAY7B68, FRMEV00819272025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61,
RLG2F50, FRMEV00859432025, 606-82; JULIO CESAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
46.535.849/0001-60, ECM6E74, FRMEV00861692025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA ,
***.746.996-**, QKE1I37, FRMEV00855452025, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS,
***.789.899-**, QHH2E30, FRMEV00855812025, 606-82; JOSE GINALDO DA CRUZ,
***.921.355-**, PIU8A54, FRMEV00857882025, 606-82; JP SERVICOS DE TRANSP O R T ES
LTDA, 43.856.109/0001-38, ISP3C78, FRMEV00861922025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.283/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AV09
COMERCIO
EXTERIOR
S.A.,
10.422.938/0001-53,
RYY6C29,
FRMEV00822392025, 606-82; RLK0J19, FRMEV00861702025, 606-82; ATALAT IND. E COM.
DE LATICINIOS
LTDA, 01.674.295/0001-44,
QXR5D57, FRMEV00822582025,
606-82;
ADRIANA
DEMETRIO
COSTA
&
CIA
LTDA,
26.650.599/0001-00,
FCL6I20,
FRMEV00860202025,
606-82;
ALEXANDRE
LIPINSKY,
***.433.649-**,
AVB2F40,
FRMEV00860232025,
606-82; 85142446000103
LTDA, 85.142.446/0001-03,
RYD2H99,
FRMEV00860282025,
606-82;
RYF0D59,
FRMEV00861962025,
606-82;
ALL
TIME
ASSESSORIA
DE
COMERCIO
EXTERIOR
LTDA,
18.165.337/0001-14,
QTK0I18,
FRMEV00860672025, 606-82; BRASILPEX INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESPUMAS LTDA,
26.143.713/0001-06, SXA6I27,
FRMEV00860862025, 606-82;
BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDH8A19, FRMEV00860982025, 606-82; JCK0B82,
FRMEV00861312025, 606-82; BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA, 45.769.133/0001-65,
PPQ1C12, FRMEV00861002025, 606-82; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
84.308.980/0008-50, QLY6268, FRMEV00861512025, 606-82; BIENERT TRANSPORTES LTDA,
14.522.677/0001-02, JHU1C01, FRMEV00861632025, 606-82; ANA MARIA ZACARELLI
ANDRADE, ***.138.288-**, QJV2079, FRMEV00861792025, 606-82; ALBANI TRAN S P O R T ES
LTDA, 01.799.612/0001-59, RYS2D87, FRMEV00861942025, 606-82; ANJINHO TR A N S P O R T ES
LTDA,
19.293.598/0001-82,
RYP4B60,
FRMEV00861982025,
606-82;
BRAMBILA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, ABQ8I83, FRMEV00862122025, 606-
82;
ANG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
34.310.536/0001-25,
RXO2C61,
FRMEV00862162025, 606-82; RXO2C61, FRMEV00862192025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.284/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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