DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAURI FERREIRA GUILHERME, ***.247.857-**, , FREVP00157992025, 773-0;
MARIA
BERNADETE
DE
ALMEIDA
PEREIRA
TORRES,
***.115.308-**,
,
FREVP00158502025, 773-0; MARIA DE FATIMA E SILVA DA ROCHA, ***.110.357-**, ,
FREVP00158722025,
773-0;
MARLENE
MELFI
GABRIEL,
***.534.428-**,
,
FREVP00159702025, 773-0; MARCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA PINTO, ***.537.107-**, ,
FREVP00158012025,
773-0;
MARILIA
DA
COSTA
VIANA,
***.862.837-**,
,
FREVP00158312025, 773-0; MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MELO, ***.675.158-**, ,
FREVP00158472025, 773-0; , FREVP00161342025, 773-0; MATHEUS IZIDORO DA SI LV A
MACEDO, ***.724.217-**, , FREVP00159182025, 773-0; , FREVP00159202025, 773-0;
MARCIO MARTINS BARBOSA JUNIOR, ***.325.137-**, , FREVP00159662025, 773-0;
MARCIO DA SILVA PINTO, ***.144.968-**,
, FREVP00161982025, 773-0; MARCOS
VINICIUS ZEFERINO, ***.764.438-**, , FREVP00162042025, 773-0; MARCOS PAULO DE
FREITAS, ***.822.057-**, , FREVP00162092025, 773-0; MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
ALVES, ***.394.227-**, , FREVP00162312025, 773-0; MARLENE MOSCHEN CHISTE,
***.563.367-**, , FREVP00160552025, 773-0; MATHEUS JOSE RIBEIRO, ***.714.188-**,
, FREVP00161332025, 773-0; , FREVP00161762025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.285/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 24 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IASUL
LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA, 30.051.404/0001-75,
RDW3G53,
FRMEV00840812025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, EHP5F17,
FRMEV00842272025, 606-82; IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA, 10.641.636/0001-76, SEB8I15,
FRMEV00853492025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IUK7C83,
FRMEV00858802025,
606-82;
EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97,
PNL4C67,
FRMEV00860952025,
606-82;
DIEGO
NEVES
TRANSPORTES
LTDA,
03.133.846/0001-98, JDN0331, FRMEV00861052025, 606-82; EMERSON FARIA MO R E N O,
***.374.466-**, FLJ1I35, FRMEV00861072025, 606-82; DIEGO ROSSIGNOLO FRA N C I S C AT O,
***.974.458-**, PJO1F24, FRMEV00861132025, 606-82; CARLOS EDUARDO GENARI
TRANSPORTES,
37.666.943/0001-68,
QJQ6H96,
FRMEV00861202025,
606-82;
CR
ASSESSORIA
E
ADMINISTRADORA
DE BENS
LTDA,
51.815.521/0001-38,
IUW6654,
FRMEV00861222025, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, IYX2H37,
FRMEV00861242025, 606-82; CLARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.812.091/0001-
58, FQG7G54, FRMEV00861672025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-
40,
JCW9C89,
FRMEV00861782025,
606-82;
EMANUEL
TRANSPORTES
LTDA,
36.859.760/0001-04, RCE9E55, FRMEV00861842025, 606-82; CORDIOLLI TRANS P O R T ES
LTDA,
77.269.009/0001-27,
BCO0148,
FRMEV00861912025,
606-82;
CARTONAGEM
BATISTENSE LTDA, 82.576.588/0001-90, SXE6G39, FRMEV00862222025, 606-82; CELIO
PEREIRA DE SOUZA, ***.255.828-**, DAO2H88, FRMEV00862372025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.286/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCADO DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP00157852025, 773-0;
MAURI FERREIRA GUILHERME, ***.247.857-**, , FREVP00158092025, 773-0; MICHAEL
ROBERT DA SILVA PEIXOTO, ***.483.017-**, , FREVP00158782025, 773-0; MILENA
VITORIA DE ALMEIDA DUNGA, ***.562.057-**, , FREVP00159382025, 773-0; MOACYR
PIZZOL, ***.321.007-**, , FREVP00157572025, 773-0; , FREVP00157582025, 773-0; MG2
MARMORES E
GRANITOS LTDA,
07.803.841/0001-86, ,
FREVP00157702025, 773-0;
MAURO BOCOLLI, ***.224.189-**, , FREVP00158522025, 773-0; , FREVP00159542025,
773-0; MONICA MACEDO SALVADOR, ***.947.878-**, , FREVP00159952025, 773-0;
MILTO
FRONZA, ***.336.110-**,
,
FREVP00157622025,
773-0; MIRIAM
DIAS
DOS
SANTOS, ***.167.755-**, , FREVP00157352025, 773-0; MISCHIATTI VEICULOS LTDA ,
45.857.420/0001-27,
,
FREVP00158022025,
773-0;
MIRIA
BELCHIOR
DA
SILVA,
***.408.201-**, , FREVP00159872025, 773-0; , FREVP00161652025, 773-0; MOV I DA
LOCACAO DE
VEICULOS S.A.,
07.976.147/0013-02, ,
FREVP00161402025, 773-0;
,
FREVP00161492025,
773-0;
MAYCON
MARASSI
MOREIRA
TRANSPORTES,
19.962.159/0001-15, , FREVP00161532025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.287/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, ***.664.567-**, , FREVP00159392025, 773-0; P D
A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.296.606/0001-84, , FREVP00159892025, 773-0;
PAPILLON TRANSPORTES LTDA, 48.261.296/0001-20, , FREVP00157312025, 773-0; PAULO
VITOR SILVA DE OLIVEIRA, ***.380.985-**, , FREVP00157392025, 773-0; R. ASCENCIO
TRANSPORTES LTDA, 30.056.596/0001-02, , FREVP00158442025, 773-0; RAFAEL DOS
SANTOS SOUZA, ***.635.147-**, , FREVP00158662025, 773-0; PAULO HENRIQUE S A L L ES
BOERHER, ***.341.407-**, , FREVP00159212025, 773-0; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA,
41.537.715/0001-65, , FREVP00160102025, 773-0; PAULO HENRIQUE MOREIRA FARIAS,
34.177.650/0001-29, , FREVP00157252025, 773-0; RAFAEL PANIGASSI VIEIRA DA ROCHA,
***.387.848-**, , FREVP00157652025, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA MUNIZ,
***.565.997-**,
,
FREVP00158362025,
773-0;
,
FREVP00158392025,
773-0;
,
FREVP00158402025, 773-0; , FREVP00160162025, 773-0; PAULO EDSON APARECIDO DE
OLIVEIRA, ***.285.758-**, , FREVP00159972025, 773-0; , FREVP00161582025, 773-0; RB
INTERMEDIACAO
E
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA,
51.230.541/0001-47,
,
FREVP00161232025,
773-0;
RAIANE
PATRICIA
FERREIRA,
***.900.476-**,
,
FREVP00162152025,
773-0;
REDE
BISMARK
LTDA,
18.028.955/0001-12,
,
FREVP00162482025,
773-0;
PATRICIA
DE JESUS
VARANDAS
FERNANDES
FONTES,
***.087.148-**, , FREVP00162222025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.288/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KATRAKA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.312.140/0001-59, FGU8G77,
FRMEV00836032025, 606-82; JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA, ***.996.006-**, MRN6E34,
FRMEV00850572025, 606-82; KBK TRANSPORTES LTDA, 34.043.535/0001-61, CUA8C03,
FRMEV00841552025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-
05, JDH2C16, FRMEV00848942025, 606-82; JOSE DA SILVA SANTOS, ***.019.650-**,
BAI7898, FRMEV00834212025, 606-82; KING ALIMENTOS LTDA, 15.716.279/0001-81,
RAG2946, FRMEV00835522025, 606-82; JULIO VALDOMIRO HIPPLER & CIA LTDA.,
08.598.786/0001-00, IKZ1318, FRMEV00836102025, 606-82; IKZ1318, FRMEV00851122025,
606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IWA5I00,
FRMEV00837332025, 606-82; JOSE GENESIO RABELO, 20.985.948/0001-50, QJR0814,
FRMEV00838882025, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-
52, RHB5B03, FRMEV00855182025, 606-82; JOSE CLAUDIO DA ROCHA, ***.669.016-**,
PWG1046, FRMEV00855532025, 606-82; JULIO KAZUO OGAWA, ***.993.028-**, BUD0809,
FRMEV00856152025, 606-82; JULIO PAULO ROCHA, 11.056.766/0001-04, RXX4H87,
FRMEV00857482025, 606-82;
KAMER CARGO
LTDA, 04.035.148/0001-12,
RLK4J04,
FRMEV00859182025,
606-82;
MLH3583,
FRMEV00853892025,
606-82;
KAUTUR
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
05.783.817/0001-05,
MGT5C17,
FRMEV00862172025, 606-82; JOSE FRANCISCO DAS NEVES, ***.362.985-**, NVK9H08,
FRMEV00856182025,
606-82;
KAWHEN
CONFECCOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.111.420/0001-69,
IUL8H34,
FRMEV00857962025,
606-82;
KALIL
MICHEREFF,
***.581.969-**, EVY6J30, FRMEV00862212025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar