DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVANA VAREIRO PAEL MATOSO, ***.655.191-**, , FREVP00158562025, 773-0;
ROSANGELA SOARES DA SILVA, ***.804.447-**, , FREVP00159422025, 773-0; SANDRA
FONSECA MIRANDA, ***.671.598-**, , FREVP00157542025, 773-0; SALVADOR GAS LTDA,
01.908.576/0001-14, , FREVP00157782025, 773-0; , FREVP00160392025, 773-0; SETAC -
MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA, 18.033.874/0001-00,
, FREVP00157962025,
773-0;
SIDTUR
TURISMO LTDA,
52.220.504/0001-10, ,
FREVP00158462025, 773-0;
SMIL LY
GONCALVES FRANCO, ***.261.916-**, , FREVP00157262025, 773-0; SANTISSIMA MATERIAIS
E SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.277.470/0001-30, , FREVP00157412025, 773-0;
SILVANA GRECO, ***.728.258-**, , FREVP00157512025, 773-0; ROSAMARINA MATTEDI
CAMARA AZEVEDO, ***.194.537-**, , FREVP00157942025, 773-0; SILVANA PASSOS ALVES,
***.555.607-**, , FREVP00158172025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA .,
51.859.251/0001-67, , FREVP00159412025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 08.512.037/0001-00, , FREVP00160262025, 773-0; SINGER ENGENHARIA LTDA ,
36.322.121/0001-05, , FREVP00160302025, 773-0; RONERIA ERDMANN, ***.163.907-**, ,
FREVP00161572025,
773-0;
SELMA
APARECIDA
PIMENTEL,
***.871.378-**,
,
FREVP00161642025,
773-0;
SAULLO
PIRES
DA
COSTA,
***.456.298-**,
,
FREVP00161732025, 773-0; SFT TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 36.533.620/0001-33, ,
FREVP00161842025, 773-0; SAC AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGA LTDA,
24.972.261/0001-31, , FREVP00161962025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.294/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOJAS
COLOMBO
SA
COMERCIO
DE
UTILIDADES
DOMESTICAS,
89.848.543/0001-77,
IWD9389,
FRMEV00841932025,
606-82;
LEANDRO
NONATO
COELHO,
***.859.676-**,
JQP1520,
FRMEV00817392025,
606-82;
LOGISTICA
TRANSOCIDENTE COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 09.375.022/0001-00,
FCA8D80, FRMEV00836282025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84,
FFL2C84, FRMEV00844512025, 606-82; GGA5A83, FRMEV00858712025, 606-82; L EO N I C E
LUCIA GERLACH LUDWIG, 04.710.378/0001-30, JCQ5F49, FRMEV00834032025, 606-82;
LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71,
GVK1G01, FRMEV00837082025, 606-82; LOG INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA,
09.313.035/0001-55,
RHK0C75,
FRMEV00840742025,
606-82;
RHK0C75,
FRMEV00860412025, 606-82;
LOURIVAL SANTOS
DA SILVA,
19.741.415/0001-44,
QIB2J47,
FRMEV00841812025,
606-82;
LEONARDO
BRUNO
ALVES
CARVALHO,
***.166.761-**, APJ7D78,
FRMEV00848822025, 606-82;
LEANDRO NUNES
SILVA,
***.454.095-**,
FFK7F15,
FRMEV00817682025,
606-82;
LOJAS
MILIUM
LTDA,
83.240.333/0001-15,
RLJ7H18,
FRMEV00851432025,
606-82;
LESSA
TUR
LTDA,
51.722.607/0001-16,
IRV0D09,
FRMEV00852922025,
606-82;
LEONARDO
NUNES
SCHEIBLER,
***.163.330-**,
CDM9G30,
FRMEV00855172025,
606-82;
LORENSI
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA., 94.560.190/0001-45, IZO5G91, FRMEV00858432025,
606-82;
LOGMAM
TRANSPORTES
LTDA,
11.069.547/0001-60,
EXX7F12,
FRMEV00860582025,
606-82;
LORIVAL
VAZ,
10.474.894/0001-05,
MJX2308,
FRMEV00860632025, 606-82;
LEODIL PEREIRA
RIBEIRO, ***.499.889-**,
CUM0A91,
FRMEV00861812025,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET6C27, FRMEV00863332025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.295/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO
MORCELLI
TEIXEIRA,
20.252.923/0001-48,
JAG9J52,
FRMEV00838942025, 606-82; LUCI MARA DA SILVA PIRES, ***.698.760-**, AEW7452,
FRMEV00816802025,
606-82; LUCAS
JEREMIAS E
CIA LTDA,
07.079.128/0001-31,
MGI5A57,
FRMEV00817122025,
606-82;
LT
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
32.025.065/0001-88, SKN8C76, FRMEV00817772025, 606-82; LUCIO SEVERO BILHALVA ,
***.350.770-**,
INE3F73, FRMEV00836352025,
606-82;
LUIZ
ADIR DE
OLIVEIRA
VILNEKER, 34.409.349/0001-01, FQC1J72, FRMEV00837882025, 606-82; LUCILENE ALVES
VIEIRA, ***.389.289-**, CQH2A00, FRMEV00800292025, 606-82; LEANDRO CASTRO
MARCHIORO,
21.294.835/0001-71,
BRQ2A45,
FRMEV00842282025,
606-82;
LUIZ
ROBERTO BURATTI PIRES, ***.606.739-**, DPF8D75, FRMEV00816962025, 606-82;
LEANDRO DA COSTA, ***.967.558-**, GBD5I55, FRMEV00834282025, 606-82; LUIZ
GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES
LTDA, 30.843.003/0001-58, RBD1A73, FRMEV00835562025, 606-82; LUAN DE SOUZA
BONFANTE,
21.430.615/0001-28,
RLJ9D87,
FRMEV00839302025,
606-82;
RLJ9D87,
FRMEV00853882025, 606-82; RXS3C71, FRMEV00854752025, 606-82; LUIZ DE CARLI
SOBRINHO, ***.561.680-**, PWN6A09, FRMEV00841482025, 606-82; LUCAS KOWA L ES K I
DOS SANTOS, ***.783.810-**, IZU5H66, FRMEV00844272025, 606-82; LUANA DE FAT I M A
E SILVA AGUIAR, ***.893.335-**, SKH7B00, FRMEV00817302025, 606-82; LUIS ANTONIO
PIRES PINHEIRO, 13.216.425/0001-84, FHX5B33, FRMEV00853762025, 606-82; LUCELIA
APARECIDA SOARES, ***.204.796-**, DXL3A29, FRMEV00858112025, 606-82; LUSSOLI
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, RYZ6H74, FRMEV00859282025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.296/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00157862025,
773-0; , FREVP00159062025, 773-0; , FREVP00160362025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE
VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00159762025, 773-0; , FREVP00162122025,
773-0; NELSIR ZANATA, ***.403.970-**, , FREVP00157192025, 773-0; OLAVO FR A N C I S CO
BORGES, ***.946.756-**, , FREVP00157442025, 773-0; , FREVP00158302025, 773-0;
MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00158582025, 773-0; NOVA
OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00159782025, 773-0; ,
FREVP00162032025,
773-0;
ORL
TRANSPORTES
LTDA,
14.780.926/0001-51,
,
FREVP00160852025, 773-0; , FREVP00160862025, 773-0; , FREVP00162502025, 773-0;
NEIDE DE ASSIS DIAS ARAUJO, ***.253.518-**, , FREVP00161252025, 773-0; MOV I DA
PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00161722025, 773-0; NILMARA DE
OLIVEIRA SILVA, ***.512.148-**, , FREVP00161882025, 773-0; NAIARA DE SOUZA RIBEIRO
CASTANHO, ***.242.118-**, , FREVP00161302025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.297/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JAZ0I67,
FRMEV00838262025,
606-82;
JCW6I95,
FRMEV00844662025,
606-82;
JCW6I50,
FRMEV00812822025,
606-82;
MACLEIA
DA
SILVA,
24.385.102/0001-30,
IZQ7I66,
FRMEV00849682025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, RHD3H32,
FRMEV00840662025, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89,
GCE8E74, FRMEV00842092025, 606-82; GET3F18, FRMEV00846932025, 606-82; M A I CO
RIBEIRO NUNES
SANTOS, ***.918.965-**,
HFO9988, FRMEV00846042025,
606-82;
MAIQUIL MENGUE DE MATOS, ***.115.660-**, IWA9B99, FRMEV00841292025, 606-82;
MADERONCHI MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
LTDA, 04.094.667/0001-51,
LZS9715,
FRMEV00845412025, 606-82; MAICON LAURINDO FERREIRA, ***.575.039-**, LPQ5G63,
FRMEV00846092025, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07,
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