DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001-
72,
FNF8099,
FRMEV00813422025,
606-82;
COMPENSADOS
FERNANDES
S.A.,
00.718.661/0001-57, QIT5096, FRMEV00813892025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA,
43.101.565/0001-78, EWJ8B77, FRMEV00822572025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65,
PLZ2C89,
FRMEV00828972025,
606-82;
SKE6B92, FRMEV00852732025, 606-82; RCP9B79, FRMEV00853052025, 606-82; CO N F I N S
TRANSPORTES
LTDA,
64.294.325/0001-07,
SIR6C46,
FRMEV00829972025,
606-82;
SIR6C46, FRMEV00830552025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA,
29.240.822/0001-21, SVG3F51, FRMEV00843362025, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO
DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, BEZ3J29, FRMEV00834072025, 606-82; RUE4E91,
FRMEV00838172025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES D.S LTDA, 44.223.563/0001-14,
IZX4D82, FRMEV00845832025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALT A
LTDA,
73.811.234/0001-92,
RYD6C86,
FRMEV00856622025,
606-82;
QIL8320,
FRMEV00863412025,
606-82;
QIK0046,
FRMEV00863722025,
606-82;
CONCRETAR
CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, BBL6J85, FRMEV00856632025, 606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
MARIA
VITORIA
LTDA,
21.227.606/0001-34,
CNI4E11,
FRMEV00862972025,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
FRAZAO
LTDA,
17.582.564/0001-82,
TCQ8J61,
FRMEV00855942025,
606-82;
CONECTA
EMPREENDIMENTOS LTDA, 00.125.890/0001-68, STS8G64, FRMEV00857042025, 606-82;
CONCRECOR OBRAS LTDA, 02.493.319/0001-21, JAW5G65, FRMEV00815232025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis).
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2060, FRMEV00776902025,
606-82; EDERALDO VICENTE DA SILVA, 03.647.379/0001-14, ITC4566, FRMEV00780132025,
606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAE4E28, FRMEV00781072025, 606-
82; JAR5H74, FRMEV00783272025, 606-82; JAE4E28, FRMEV00843052025, 606-82; EDINILSON
EVALDT DA SILVA, ***.159.490-**, OHW3C18, FRMEV00786162025, 606-82; EDERSON
ALEXANDRE RAMOS, ***.251.249-**, AET8385, FRMEV00812662025, 606-82; EDEVAL SELAU,
***.599.030-**, IVY2F48, FRMEV00813462025, 606-82; IVY2F48, FRMEV00856052025, 606-
82; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MHQ9B56, FRMEV00745612025, 606-82;
EDERSON APARECIDO DE LIMA, ***.623.746-**, FFI5443, FRMEV00782442025, 606-82;
EDILAINE RODRIGUES MENDES, ***.427.199-**, SXG8F81, FRMEV00843752025, 606-82; EDER
TADEU DOS SANTOS SILVA, ***.144.426-**, SJA2J53, FRMEV00861482025, 606-82; EDER
SOARES DE LIMA, ***.308.526-**, GXH6D74, FRMEV00863032025, 606-82; EDELMIRO
LANGNER DOS
SANTOS, ***.300.999-**, AEY1054, FRMEV00856582025,
606-82; DJ
COMERCIO DE ADESIVOS LTDA, 10.601.213/0001-22, RXS2A13, FRMEV00815902025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.330/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA
CATARINENSE
DE
ELETRICIDADE
LTDA,
06.195.776/0001-90,
MEW9584, FRMEV00779232025, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA,
03.664.705/0003-63,
FCW0B05,
FRMEV00783972025,
606-82;
FCI8J17,
FRMEV00786762025, 606-82; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31, RRU6A57,
FRMEV00785052025, 606-82; ERIK RICHARD PEREIRA MOREIRA, 27.481.585/0001-65,
ITL6I00, FRMEV00785152025, 606-82; EMERSON FERNANDO GUERRA, ***.726.066-**,
BAE0F17, FRMEV00793222025, 606-82; ERALDO CAETANO POLESELLO, ***.533.990-**,
IJL5G59, FRMEV00795762025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.,
61.563.557/0037-36, GCI2271, FRMEV00798292025, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS
ANJOS,
***.319.128-**,
JHX0F63,
FRMEV00804462025,
606-82;
ELOI
VITORIO
MARCHETT, ***.224.870-**, RRJ9G03, FRMEV00805212025, 606-82; EMERSON NU N ES
BOMBARDI, ***.897.351-**, RRY5E56, FRMEV00805652025, 606-82; ERIC HENRIQUE
PROENCA MAIA, 46.219.097/0001-29, SSS3D37, FRMEV00807992025, 606-82; ELV I O
GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, RYS0B82, FRMEV00808052025, 606-82;
ELTON DA SILVA JUNIOR LTDA, 55.439.928/0001-69, FDE3C59, FRMEV00813112025, 606-
82;
ELL
ASSESSORIA
LOGISTICA
LTDA,
32.760.561/0001-85,
MLO9A05,
FRMEV00813182025,
606-82;
EN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
TEXTIL
LTDA,
36.442.180/0001-09, NTU8H69, FRMEV00821772025, 606-82; ERCILIO CARDOZO FARIAS,
***.850.609-**, RYG7J90, FRMEV00832062025, 606-82; EOTVOS TRANSPORTADORA
LTDA, 21.072.820/0001-69, RCG4G59, FRMEV00863352025, 606-82; ES AGROPECUARIA E
COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78,
SPJ3E88, FRMEV00863452025, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA,
05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00855272025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLORESTAL TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 09.019.788/0001-52, MKN7760,
FRMEV00776472025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
20.003.212/0001-30, JDG7J56, FRMEV00777372025, 606-82; FLORIPA TRANSPORTES LTDA,
37.693.711/0001-07,
NYY7I73,
FRMEV00781312025,
606-82;
FIRMINO
ADAO
ZWIERZYKOWSKI,
20.228.079/0001-10,
TAI2H74,
FRMEV00786012025,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYP0A12, FRMEV00796352025,
606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BDJ7I34, FRMEV00791012025,
606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXL9H56, FRMEV00805502025,
606-82;
SXL9H56,
FRMEV00832872025,
606-82;
FLECHATUR
TURISMO
LTDA,
15.750.522/0001-88, RRS6H17, FRMEV00813602025, 606-82; FILIPPE PACHECO DA ROSA,
***.699.179-**, MHW5J38, FRMEV00745882025, 606-82; FJ CONSTRUTORA LTDA,
27.743.102/0001-53, QIA0B70, FRMEV00825112025, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI,
***.595.239-**,
DPB7296,
FRMEV00821722025,
606-82;
FNS
ALIMENTOS
LTDA,
08.745.735/0007-41, EZG2729,
FRMEV00831482025, 606-82;
FKS LOGISTICS
LTDA ,
17.353.801/0001-33,
FKS0J12,
FRMEV00833922025,
606-82;
FK
ESPELHOS
LTDA,
20.831.378/0001-44, QTK8C03, FRMEV00842912025, 606-82; FIBRACX INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
BRINQUEDOS
DE
PRAIA
LTDA,
00.377.684/0001-45,
CPI4F00,
FRMEV00852442025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, PYH7210,
FRMEV00862322025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.,
30.820.519/0001-87,
FZG3D57,
FRMEV00852332025,
606-82;
FKD5H26,
FRMEV00844002025,
606-82;
FILLIPE
FERMO
BIF,
***.652.719-**,
IRX6G32,
FRMEV00853212025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
T.S.
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
05.324.485/0001-92,
RNL0H19,
FRMEV00776562025,
606-82;
RTX8G86,
FRMEV00784042025, 606-82; RTP3E78, FRMEV00807042025, 606-82; F.M. TRANS P O R T ES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.802.361/0001-36,
RUN6J06,
FRMEV00745112025,
606-82;
EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JAC8B34, FRMEV00783442025, 606-82;
IVA6D95,
FRMEV00833312025, 606-82;
FADEL
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
Fechar